O deputado estadual Arthur do Val (Mamãe Falei) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes visitam Sorocaba, nesta segunda-feira (19), a pedido do vereador sorocabano Ítalo Moreira, para apresentar o “Locomotiva São Paulo”, conjunto de projetos e medidas para o combate à pandemia em todo o estado de São Paulo. 


O evento ocorre às 10 horas nos hangares 11 e 12 do aeroporto, na Zona Norte e contará também com presenças de demais participantes do MBL (Movimento Brasil Livre). 

Os projetos visam, dentre outras coisas:

• Suspender a cobrança de IPTU, ISSQN, ITBI e toda a dívida ativa do município;

• Permitir o uso da frota de veículos de propriedade ou sob administração direta dos órgãos públicos municipais para auxílio na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldades locomotivas e da população vulnerável economicamente;

• Impedir a realização de novas despesas no período de enfrentamento à pandemia;

• Permitir o funcionamento de estabelecimentos comerciais por, pelo menos, 12 horas diárias;

• Dispor sobre a manutenção mínima da frota de ônibus e transporte público na cidade.

Aproveitando a presença dos parlamentares, Ítalo afirma que aproveitará para reforçar a importância de seu projeto de Lei que compõe o “Pacote Liberal”, protocolado em seu primeiro dia de mandato.


Dentre eles:

• Lei da liberdade econômica;

• Lei da desburocratização dos serviços de zeladoria;

• Código de defesa do empreendedor;

• Inclusão de conceitos de empreendedorismo na grade curricular da rede municipal de ensino;

• Criação do “Poupatempo do Empreendedor”;

• Inclusão dos princípios de ordem econômica e de desburocratização na Lei Orgânica do Município, prevendo políticas públicas em defesa da livre iniciativa, livre concorrência e do empreendedorismo local;

• Projeto jovens empreendedores, que busca formar desde primeira infância uma educação empreendedora;

• Projeto de defesa de vítimas de crimes cometidos diante de violência e grave ameaça;

• Seguro Anticorrupção junto às obras públicas;

• Flexibilização dos serviços de poda de árvores, permitindo a sua realização pela iniciativa privada;

• Projetos em prol da transparência no repasse de verbas estaduais para compra de merenda no município, e obrigatoriedade de gravação de som e imagem durante o procedimento licitatório, dando publicidade por canais oficiais.