21 de Julho de 2024
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Lula deixa assinado decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Foto: Agência Brasil.
Postado em: 27/12/2023

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Catia Seabra para Folhapress.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou assinado antes de viajar para as férias de fim de ano a minuta de um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. Conforme mostrou a Folha, esse já era o valor considerado por integrantes das alas política e econômica para traçar os cenários orçamentários e fica abaixo do inicialmente previsto. Em agosto, quando elaborou o projeto de Orçamento, o governo previa que o salário mínimo alcançasse R$ 1.421 no ano que vem. No entanto, a inflação perdeu força. Por isso, o reajuste será menor que o estimado há alguns meses.

 


A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. O aumento, por outro lado, pressiona as contas públicas. Isso porque o salário mínimo baliza gastos federais, como pagamento de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de benefícios, como seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

 


O aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto, após medida provisória do governo Lula de maio -retomando uma fórmula que já havia vigorado em gestões anteriores do PT. Ela é formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes. O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, combinando INPC e PIB. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 -Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação. O governo de Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.

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