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DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

 

HASTA PÚBLICA Nº 02/2021 – SOROCABA/SP

EDITAL DE LEILÃO – 08 DE JUNHO DE 2021 às 12h30

 

A Excelentíssima Doutora SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA, Juíza do Trabalho da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 c/c Provimento GP-CR nº 004/2018, e considerando o art. 3º, §3º, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 08 de junho de 2021 às 12h30, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.saocaetanoleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através da Leiloeira nomeada Juliana Hisa Sato - JUCESP nº 804, com sede na Praça Comendador Hermelino Matarazzo, nº 06, Fundação – São Caetano do Sul/SP – CEP 09520-430, no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA: VARAS DO TRABALHO DE ITANHAÉM, ITAPETININGA, ITAPEVA, ITARARÉ, PIEDADE, REGISTRO, SÃO ROQUE, 1ª, 2ª, 3ª E 4ª DE SOROCABA, TATUÍ E TIETÊ, nos Processos a seguir relacionados:

 

 

1- Processo: 0000023-96.2010.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequentes: Aldo Fernando Rodrigues Oliveira e Daniel Davi Painco.

Executados: Jornal O Guarani Ltda. - ME, Antonio Vinicius Lages e Maria Ângela Pereira Lages.

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3245 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP.

Descrição: 12,50% de uma área de terreno urbano, situada nesta cidade de Itararé/SP, à Rua XV de Novembro, esquina com a Rua 13 de Maio, medindo 12,30 metros por 13,80 metros, contendo uma casa residencial, de madeira e alvenaria, sob o número 855 da Rua XV de Novembro, com aproximadamente 70 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes na matrícula.

Proprietários: Antonio Vinicius Lages - CPF: 361.640.468-15 e Maria Ângela Pereira Lages - CPF: 167.633.958-25.

Removido: Não

Localização: Rua XV de novembro, nº 855, na esquina com a Rua 13 de Maio – ITARARÉ/SP - CEP: 18460-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 31.875,00

Valor Total Penhorado: R$ 31.875,00 (trinta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.937,50 (quinze mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

Data da Avaliação: 10/06/2019

Data Penhora: 19/11/2009

Ordem da Penhora: 1

 

1.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1609 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP.

Descrição: 5,42% de um prédio de alvenaria de tijolos, assobradado, já reformado, forrado, assoalhado, telhado, com área construída de 15,20 x 11,10 metros, e seu respectivo terreno que mede 19,40 metros de frente por 22,00 metros da frente aos fundos, situado nesta cidade de Itararé/SP, à Rua XV de Novembro, n° 920, com as divisas e confrontações constantes na matrícula.

Proprietários: Antonio Vinicius Lages - CPF: 361.640.468-15 e Maria Ângela Pereira Lages - CPF: 167.633.958-25.

Removido: Não

Localização: Rua XV de novembro, nº 920, Centro – ITARARÉ/SP - CEP: 18460-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 5,42%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 34.688,00

Valor Total Penhorado: R$ 34.688,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.344,00 (dezessete mil e trezentos e quarenta e quatro reais). 

Data da Avaliação: 10/06/2019

Data Penhora: 19/11/2009

Ordem da Penhora: 1

 

1.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8594 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP.

Descrição: 4,17% de uma área de terreno urbano, situada nesta cidade de Itararé/SP, no lado ímpar da Rua Lauro Sodré, distante 13,90 metros da esquina coma Rua XV de novembro, na quadra completada pelas Ruas Rui Barbosa e São Pedro, com as medidas e confrontações constantes na matrícula.

Proprietários: Antonio Vinicius Lages - CPF: 361.640.468-15 e Maria Ângela Pereira Lages - CPF: 167.633.958-25.

Removido: Não

Localização: Rua Lauro Sodré, s/n, Centro – ITARARÉ/SP - CEP: 18460-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 4,17%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 17.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 10/06/2019

Data Penhora: 28/04/2009

Ordem da Penhora: 1

 

Valor Total de Avaliação: R$ 84.063,00 (oitenta e quatro mil e sessenta e três reais). 

Valor Total de Lance Mínimo: R$ 42.031,50 (quarenta e dois mil, trinta e um reais e cinquenta centavos).

 

2- Processo: 0099300-36.2000.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: Jose Maria Pires.

Executados: Auto Posto Cento e Trinta e Oito Ltda., Luiz Carlos Barbieri Joaquim, Jaci Barbieri Joaquim, Otacilio Cardoso, Maria Manuela Lopes Carpinteiro, Creusa Yukie Sasaki Joaquim.

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5091 - 1º Cartório – TATUÍ/SP.

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, com frente para a rua 8, situado no bairro do Morro Grande, nesta cidade de Tatuí, medindo dez metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte metros da frente aos fundos e que se divide: pela frente com a dita rua: de um lado com José Carlos de Almeida Rosa; de outro lado e fundos com sucessores de Joaquim Leite de Almeida, terreno esse distante cerca de 15 metros da antiga estrada Tatuí-Cesário Lange. No imóvel foi edificada uma casa residencial, não averbada, contendo: 01 cozinha, 03 quartos, 02 banheiros e 01 garagem pequena. Área do terreno: 200m². Área edificada: 104,00m². Endereço do imóvel, casa: Rua Professora Romilda Latorre Sobral, 29-Parque Marajoara.

Ônus/Observação: Ficou consignado que, em caso de arrematação, deverá ser resguardado o valor referente aos demais condôminos, considerando-se como garantia da execução apenas o valor referente à parte ideal pertencente aos executados, ou seja, 2/3.

Proprietários: Luiz Carlos Barbieri Joaquim - CPF: 238.567.509-91 e Jaci Barbieri Joaquim - CPF: 209.537.639-00.

Removido: Não

Localização: Rua Professora Romilda Latorre Sobral, nº 29, Parque Marajoara – TATUÍ/SP - CEP: 18270-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Data da Avaliação: 25/10/2019

Data Penhora: 27/02/2012

Ordem da Penhora: 1

 

3- Processo: 0031200-88.2008.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequentes: Marcia Maria Gonçalves, Kelly Gomes de Lacerda, Adriana Moreno da Silva, Celia Aparecida Vaz Mendes, Simone Maria Gola de Souza, Antonia Kelvia Ribeiro Martins, Maria Deli Araujo Soares, Gisele da Silva Soares, Franciane Branco de Miranda e Rosangela Rozendo.

Executados: Fapelli Confecções Indústria e Comércio Ltda. - ME, Joy Representações Ltda., Aparecido Antonio Pellissari e Tatiana dos Santos Pellissari.

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35989 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 15 da planta do desmembramento efetuado no terreno situado no distrito do Eden, deste município e comarca, tendo a área de 290,78 metros quadrados, confrontando-se, pela frente, com 12,40 metros para a Rua Feliciano Bueno de Camargo; pelo lado direito com 23,45 metros, confrontando com o lote nº 14 de propriedade de Comercial e Construtora Casagrande Ltda., pelo lado esquerdo , com 23,45 confrontando com propriedade de Augusto Painelli e, nos fundos, com 12,40 metros, confrontando com o lote nº 4, de propriedade de Comercial e Construtora Casagrande Ltda. Averbação nº 1, de 16/06/1982; foi construído o prédio sob nº 149. Averbação nº 2, de 16/06/1982, imóvel com área construída de 74,73 metros quadrados. O imóvel contém garagem para dois veículos, sala, dois quartos, cozinha, um banheiro, área de serviço e quintal, toda em piso frio e laje, idade aproximada de 35 anos; área construída de aproximadamente 90,00m².

Ônus/Observação: Há hipoteca em favor de BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, cédula Hipotecária Integral nº 157.834/0, série "a", conforme av. 6, de 20/07/1982, da matrícula.

Proprietários: Aparecido Antonio Pellissari - CPF: 644.103.238-49.

Removido: Não

Localização: Rua Feliciano Bueno de Camargo, nº 149, Eden – SOROCABA/SP - CEP: 18103-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). 

Data da Avaliação: 07/05/2019

Data Penhora: 15/04/2014

Ordem da Penhora: 1

 

4- Processo: 0010566-69.2014.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: Jose Estelino.

Executada: Capital Construções e Dragagens Ltda. - ME.

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20692 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um terreno sito no bairro Vossoroca, denominado Gleba "C", zona urbana desta cidade de Sorocaba, encerrando a área de 14.583,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando-se na frente, onde mede 53,00 metros com a Estrada de rodagem Sorocavba - Salto de Pirapora, atualmente denominada Rodovia João Leme dos Santos, onde foi edificado um prédio que recebeu o nº 2021, atualmente nº 835, com área construída de 2.962,06 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob n. 42-12-01-1214-00-000-2-92. Contrato de locação com Tropeiro Atlético Clube. Atualmente funciona no endereço a Têxtil Suíça. Foram constatadas as seguintes benfeitorias, conforme auto de penhora datado de 14/02/2014: caixa d’água, poço artesiano, cabine de força, quadra de areia, guarita com aproximadamente 12 metros quadrados, refeitório, vestiários, banheiros, lavanderia com aproximadamente 200 metros quadrados, iluminação externa e arruamento com pavimentação asfáltica. 

Imóvel reformado, conforme diligência de dezembro/2019, segundo informações conta com 3.200 m², de área construída, portaria com portão automático, escritório com piso laminado, hall, copa, banheiro, sala de reunião e o departamento comercial. Na parte superior possui dois WC e 03 salas; no terceiro andar, 02 salas e 2 WC. No galpão, possui telha de Eternit e piso em cimento queimado, com algumas salas e WC. Possui ainda refeitório e quadra de areia.

Proprietários: Capital Construções e Dragagens Ltda. - CNPJ: 44.972.164/0001-56.

Removido: Não

Localização: Rodovia João Leme dos Santos, nº 835, Vossoroca – SOROCABA/SP - CEP: 18100-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.400.000,00 (quinze milhões e quatrocentos mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais). 

Data da Avaliação: 30/06/2020

Data Penhora: 05/06/2014

Ordem da Penhora: 1

 

5- Processo: 0005200-36.2009.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: Aurino Espirito Santo Nascimento.

Executado: Aurino Duarte Torres.

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 110253 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 06, da quadra 30, do Balneário São Jorge, em Itanhaém, medindo 10 metros, de frente para a rua 16, por 26 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 260 m², confrontando do lado direito de quem desta olha para o imóvel, com os lotes 7, 8, e 9, do lado esquerdo com o lote 05 e pelos fundos, para onde também mede 10 metros, com o lote 12, localizado do lado direito de quem da avenida 1, pela rua 16 se dirige a rua 1, distante da primeira 17 metros, contados a partir do ponto inicial da reta.

Ônus/Observação: AV.2 - Execução Fiscal - Movida pela Prefeitura de Itanhaém - Processo 266012007532885-3/0000000-000. Número de Ordem 32887/2008, Serviço Anexo das Fazendas - SAF. AV3 - 110253 - Itanhaém - Execução Trabalhista - Averbação da Penhora sobre o Imóvel de propriedade do Sr. Aurino Duarte Torres, Conforme Determinação Processo 00052003620095150064. Data do auto ou termo: 26/03/2009. Depositário: Aurino Duarte Torres - Protocolo 426192.

O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: Aurino Duarte Torres - CPF: 318.664.178-00.

Removido: Não

Localização: Rua Armando Diogo, nº 36, Lado Praia, Balneário São Jorge – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (51%): R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais). 

Data da Avaliação: 12/11/2020

Data Penhora: 20/08/2014

Ordem da Penhora: 1

 

6- Processo: 0011264-75.2014.5.15.0003 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: Eliezer da Silva Veiga, Adelcino Tertulino Silva Filho, Ademilson da Silva Santos, Alejandra Paola Pool Martins, Carlos Bento Ribeiro, Carlos Menzen Junior, Cristiano Aparecido Segredo, Daniel Cunha, Edeson Jose dos Santos, Edison Jose Batista, Eliseu dos Santos Ramos, Fernando Tadeu Jacomini, Humberto Cesar Onofre, Ivani Goncalves, Jose Flavio Martins, Jose Roberto Tozato, Leandro Luis Magnani, Leonardo Delgado Bernardes, Lucas de Souza Lopes Silva, Lucimara Galdino, Marcos Antonio Campos, Marcos Fabio Rodrigues, Maria Claudete Maroti Rizzo, Maria Custodio Faria, Nelson Donizetti Botelho, Mauri Augusto de Oliveira Lima, Paulo Eduardo Barbieri, Ricardo Ramos da Silva, Robson Andes de Oliveira Kaneko, Robson Kalynytschenko, Sergio Mauricio Scapim, Valdemir Aparecido Vaz, Alessandra Albuquerque Cordeiro, Alessandra Cristina Salvador, Alexandre Barbosa Roque, Caroline Correia dos Santos, Claudiney de Gois Silva, Claudio Aparecido Dalbem, Edson Camargo de Andrade, Emerson Moreira Simões, Felipe Ciccone Portela, Gilmar Bertao, Irondina Aparecida Mariano, Jean Alexandre da Silva, Jose Carlos Moreno Figueroa, Jose Henrique Rogoski de Souza, Jose Odair Fusato, Kelli Cristina Martins, Laercio Nogueira da Silva, Lucimara Andreia de Oliveira, Luiz Antonio Peretti Matarazzo, Marcos Aparecido Sarto, Mariana Granado, Mario Rodrigo Bento Nunes, Noel Franco de Almeida, Patricia Queiroz Dantas, Rosa Maria Machado, Roseli Vieira Castanho, Tiago dos Santos Vieira, Adriana Girelli, Amanda Caroline de Almeida Lira, Andre Luiz Segolin de Almeida, Beatriz Cristina da Silva, Carlos Alberto Vallerini, Carlos Eduardo Pompeo de Camargo, Cassiano Ricardo de Campos Moreira, Claucio Freire, Claudio Roney de Luccia, Cristiano Rodrigues, Daiany Felipini Prestes, Danieli Marques da Silva, Danilo Canto Lombardi, Deivid da Silva Ribeiro, Diogenes Furtado Maria, Douglas Luiz, Eder Magalhaes Pinheiro, Edilson Lopes Vieira, Erivaldo Nascimento de Jesus Barros, Evandro Paes do Nascimento, Fabio Henrique dos Santos, Fabio Henrique Santana Afonso, Felipe Augusto Ribeiro, Fernando Paiva Nunes, Fernando Roberto Lima, Fernando Santos de Moura Pereira, Flavio Goncalves de Oliveira, Francine Schiavi Lopizi, Gian Felipe de Camargo, Gilberto Ferreira da Cruz, Helena Maria Pereira, Juliana Lins dos Santos, Juliana Maria Leandro, Karina Helena Carvalho Varani, Leandro de Almeida Machado, Luciane Debye Santos Almeida, Luciano Alves de Azevedo, Luis Gustavo Amparado, Marcus Antonio Biagioni, Matheus Longato da Fonseca, Mauri Ramos, Michelle Andrade de Oliveira, Maria Aparecida Alves, Milton Aparecido de Oliveira, Monyque Rodrigues Lima, Neusa Aparecida Rovere, Nilva Ferreira da Silva, Rene de Pontes, Rita de Cassia Diniz, Roberta Barbosa Previtale, Robson Ricardo Porcer, Sandro Roberto Martins, Sandra Girelli, Tais Fernanda Antunes, Talita Assumpção Ribeiro, Tiago Camargo de Oliveira, Tomas Humberto Bosco, Vanessa de Araujo Muccillo, Vanessa de Goes Vieira Lafon, Vania Mara D Angelo, Victor Vinicius Borges da Costa, Vinicius Vieira dos Santos Pereira, Vitor Albertoni, Viviane Aparecida da Silva, Wellington Batista da Rocha, Wilson Luciano Caçador Junior, Katia Cristina Santos Serpa, Carla Karina Pinheiro Cabral, Helio Jose de Faria, Jose Correa de Oliveira, Edivaldo de Araujo Silva, Alessandra Bento Paulino, Carlos Alberto Baldine, Gilmar da Cunha Silva, Eli da Silva Ribeiro Albuquerque, Marcio Vedan, Wladimir Andre da Silva, Silvana Fernandes, Rodrigo Lino da Silva, Marcos Rogerio Correa da Silva, Luís Fernando de Deus, Lauro Ferreira, Ademir Evangelista do Prado, Fernando Senne dos Santos, Francisco da Silva, Juarez Martiliano Pereira, Carlos Eduardo Dervechia Aparecido, Natalino Nunes Rodrigues, Joel Padilha, Silvio Dias, Heleno de Goes Vieira, Pedro Paulo da Silva, Daniel Pereira, Ramalisson Lucio do Nascimento, Jorge Ricardo Xavier, Damião Miguel da Silva, Ademar Ferrer, Clederson Arduino, Robson Vallerini e Josué Marcos Moises.

Executado: Distribuidora de Produtos Alimentícios Disduc Ltda., Luiz Francisco Roldão Sanches, Ivone Alcolea Sanches, Paulo Henrique Roldão Sanches, Ana Laura Sanches Cunha e Sandra Mara Sanches.

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8168 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Terreno com área de 144.088,00 metros quadrados, no Bairro do Passa Três, no lugar "denominado" Itapecerica, em Brigadeiro Tobias. Acesso ao imóvel através da Rodovia Raposo Tavares, altura do KM 90. O imóvel é cortado pela Estrada Banho Turco.

Proprietários: Distribuidora de Produtos Alimentícios Disduc Ltda. - CNPJ: 46.822.417/0001-30.

Removido: Não

Localização: Rod. Raposo Tavares, nº 00, altura do Km 90, Bairro do Passa Três – SOROCABA/SP - CEP: 18100-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.613.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 21.613.200,00 (vinte e um milhões, seiscentos e treze mil e duzentos reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.806.600,00 (dez milhões, oitocentos e seis mil e seiscentos reais). 

Data da Avaliação: 07/11/2019

Data Penhora: 07/11/2014

Ordem da Penhora: 1

 

6.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 59752 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP.

Descrição: Lote 33 da quadra 46, do loteamento Vila Nastri - Gleba 4 - com área de 125 m². Um terreno, situado nesta cidade de Sorocaba, representado por parte do lote 33, da quadra 46, do loteamento Vila Nastri - Gleba 4, com frente para a Rua Dezoito, onde mede 8 metros e 35 centímetros, igual medida nos fundos, por 15 metros da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando a área de 125 metros quadrados e 25 centímetros, dividindo do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o remanescente de Valdir Garcia Filadelfo; do lado oposto a esta, com o lote 34, e nos fundos, com o lote 32.

Proprietários: Distribuidora de Produtos Alimentícios Disduc Ltda. - CNPJ: 46.822.417/0001-30.

Removido: Não

Localização: Lote 33 da quadra 46, do loteamento Vila Nastri - Gleba 4 – ITAPETININGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 

Data da Avaliação: 04/02/2021

Data Penhora: 11/05/2017

Ordem da Penhora: 1

 

Valor Total de Avaliação: R$ 21.673.200,00 (vinte e um milhões, seiscentos e setenta e três mil e duzentos reais). 

Valor Total de Lance Mínimo: R$ 10.836.600,00 (dez milhões, oitocentos e trinta e seis mil e seiscentos reais). 

 

7- Processo: 0011023-79.2017.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: Jair Rodrigues Pereira Neto.

Executado: Darci Jose de Matos.

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9442 - 1º Cartório - ANGATUBA/SP.

Descrição: Um imóvel rural denominado Sítio Árvore Grande, com área de 76.956,0492m², ou 7,6956ha, ou ainda 3,1800 alqueires, objeto da matrícula 9442 do Cartório de Registro de Imóveis de Angatuba, situado no bairro dos nunes, Município de Angatuba, cujas dimensões e confrontações estão minunciosamente descritos na certidão lavrada pelo retro mencionado cartório.

Ônus/Observação: Os presentes autos da carta precatória nº 0011023-79.2017.5.15.0041 CartPrecCiv, bem como os autos da carta precatória nº 0010497-20.2014.5.15.0041 CartPrecCiv tiveram como origem os autos do processo nº 0000219-29.2013.5.03.0008 que tramita pela 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Juízo Deprecante), como a mesma identidade de partes.

Foi determino pelo Juízo Deprecante que o bem penhorado e avaliado nos autos nº 0010497-20.2014.5.15.0041 CartPrecCiv fosse levado à Hasta Pública nos autos de nº 0011023-79.2017.5.15.0041 CartPrecCiv. 

Há a existência de uma averbação à margem da matrícula do imóvel 9442 (AV.10-9.442), na qual consta o gravame de indisponibilidade do bem decretada pela Vara Única de Angatuba (Processo nº 0001945.55.2012.5.15.0132).

Proprietários: Darci Jose de Matos - CPF: 071.959.749-87.

Removido: Não

Localização: Sitio Árvore Grande, s/n, Bairro dos Nunes – ANGATUBA/SP - CEP: 18240-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 

Data da Avaliação: 20/02/2015

Data Penhora: 20/02/2015

Ordem da Penhora: 1

 

8- Processo: 0010807-26.2014.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: Ari de Paula Magalhaes.

Executado: Euclides Amorim Santana.

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8266 - 1º Cartório - ANGATUBA/SP.

Descrição: 50% do imóvel (gleba rural) denominado 'Sítio Canaã', gleba 'B', situado no Bairro dos Buenos, no município e comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, com área de 87.206,563 metros quadrados, ou 8,7206 ha., ou ainda 3,6035 alqueires de terras, cujas medidas, divisas e confrontações estão descritas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Registro de Imóveis e Anexos de Angatuba/SP.

Ônus/Observação: A penhora foi efetivada em cumprimento à determinação oriunda do Juízo Deprecante (2ª Vara do Trabalho de Apucarana/PR - Processo nº 001148-41.1993.5.09.0089), na razão de 50% (por cento) do imóvel em questão, cabente ao executado Euclides Amorim Santana (CPF: 037.073.758-03). Segundo consta à margem da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Angatuba/SP (Av.2-8.266), o imóvel passou a denominar-se 'Sitio Canaã'.

Proprietários: Euclides Amorim Santana - CPF: 037.073.758-03.

Removido: Não

Localização: Bairro dos Buenos, s/n, Bairro dos Buenos – ANGATUBA/SP - CEP: 18240-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). 

Data da Avaliação: 15/05/2019

Data Penhora: 31/03/2015

Ordem da Penhora: 1

 

9- Processo: 0010095-56.2013.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequentes: João Paulo Leme, Clenilde dos Santos, Wagner Pires da Silva, Aparecida das Dores Paulino, Leandro Benedito de Moraes, Josuel Donizete de Faria, Paulo Francisco de Camargo Pinto, Lucas Vinicius Silva de Moraes, Lucia Elena Peres Pinto, Francielen Regina da Silva, Enio Luis Ferraz Burgareli, João Armbrust Neto, Rodrigo Pohl, Jair Godinho Garcia, Wesley Duarte Victorino, Aparecido de Araujo Silva, Gilberto Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Correa, Ivanil Donisete da Silva, Pedro Martins da Silva, Fernando de Jesus, Ronaldo Mendes Ribeiro, Herico Alves dos Santos, Elbo Rodrigues dos Santos, Vaguiner Santos Correa da Silva, Marli Ramos Fortes da Silva, Amarai Gomes do Bomfim, Marinaldo Antônio dos Santos, João Xavier de Camargo, Renan da Silva Gonçalves, Rudinei Horn, Fabio Ramos da Paixão, Claudio Roberto Alexandre, Tiago dos Santos Rodrigues, Zenaide Florêncio Pinto, Ozana Correa da Silva, Lauro Nepomoceno de Moraes, Daniela Virginia Teixeira, Andre de Araujo Mendes, Maria Cristina Correa da Silva Marcondes, Ellen Miyuki Hiraoka, Antenor Queiroz de Lima, Adão Rodrigues, Marta Floro da Silva, Lindaura Francisca dos Reis Alves, Joao Fernandes Rodrigues, Rita de Fatima Vieira Machado de Freitas, Benedito Antonio Aparecido Silva, Lucimara Cristina Alves Vieira, Dirce de Oliveira Silva, Elaine Cristina de Almeida Rodrigues, Neia Pereira Soares de Paula, Larissa Lucchesi Ortega, Anésia da Luz Silva, Maria Aparecida Gomes Flauzino e Margareth Silvana Vieira da Silva.

Executados: Comunidade Terapêutica Vargem Grande Paulista Ltda. – ME, Ricardo Lombardi - Alojamentos – ME, Lorita Misfeldt Silva, Jocelia Almeida dos Santos, Henrique Misfeldt, Daniel Caccuri Betonini, Regina Helena Sales Duarte, Antonio Ferreira dos Santos, Tatiana de Moraes Misfeldt, João Candido de Abreu, Claudia de Oliveira, Verangelo Augusto Soares, Betania da Silva Oliveira, Inácio Carlos Marchette, Osvaldo Luis Houck, Ricardo Lombardi, Reformalar Acabamento e Serviço Ltda. – ME, Alessandro Tadeu Rodrigues - Apoios – ME, Alessandro Tadeu Rodrigues, Centro Terapêutico Viva Ltda. – EPP.

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6614 - 1º Cartório - TABOÃO DA SERRA/SP.

Descrição: 50% do Lote nº 16, da Quadra I. com as seguintes medidas e confrontações: 11,52 metros de frente para a Rua Venâncio Aires; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 29,06 metros da frente aos fundos; do lado esquerdo mede 27,43 metros; nos fundos mede 10,00 metros; e encerra a área de 302,78 metros quadrados; e confronta de ambos os lados e pelos fundos com propriedade da Companhia Internacional de Capitalização - Intercap SA; distante 11,52 metros do canto da esquina formada pela Rua Venâncio Aires com a Viela 10, localizado do lado direito de quem desta entra naquela e se dirige ao imóvel.

Ônus/Observação: O lance aceitável, para efeito de expropriação, deverá ser no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. O juízo da execução não vislumbra necessidade de reavaliação. Penhora sobre o imóvel localizado na Av. São Paulo, 540, ou seja, de uma parte da matrícula 6.614. Com esta matrícula há duas casas, sendo que a de número 536 pertence a Sra. Maria Inês da Silva, desde 1979. A fim de se evitar dubiedade interpretativa, em complemento ao despacho de Id 5bb6ed4, ressalto que os imóveis liberados para hasta pública deverão ter como lance aceitável, para efeito de expropriação, no mínimo equivalente ao da avaliação do bem, ou seja: A) para a penhora de 50% do imóvel objeto da matrícula 6.614 do 1º CRI de Taboão da Serra o lance mínimo deverá ser R$ 210.000,00;

Proprietários: Lorita Misfeldt Silva - CPF: 255.020.078-04.

Removido: Não

Localização: Avenida São Paulo, nº 540, Intercap - TABOÃO DA SERRA/SP - CEP: 06757-170.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). 

Data da Avaliação: 08/08/2018

Data Penhora: 02/06/2018

Ordem da Penhora: 1

 

9.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6340 - 1º Cartório - ITAPECERICA DA SERRA/SP.

Descrição: Dois prédios nº 971 e 973 da Av. Intercontinental e seu respectivo terreno designado pela metade certa do lote 3 da quadra 1, do Jardim Virgínia, distrito de Taboão da Serra - zona urbana, medindo 7,12 metros de frente para a Av. Intercontinental, do lado direito, de quem da referida via pública olha para o imóvel, mede 27,00 metros da frente aos fundos, onde confina com a outra metade do lote 3, onde se acha edificado o prédio 981 de Francisco Inácio e s/m, do lado esquerdo mede igualmente 27,00 metros da frente aos fundos, onde confina com Gabriel Politi s/m e outros ou eventuais sucessores e tendo nos fundos a largura de 2,88 metros, onde confina com Gabriel Politi e s/m e outros eventuais sucessores, e dito imóvel está localizado no lado direito dessa rua, distante 31,91 metros mais ou menos de quem saindo do ponto onde começa a curva da rua 2 com a Av. Intercontinental (no lote 1 da quadra 1) vai em direção ao imóvel, com área de 135,00m².

Ônus/Observação: O lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação; O juízo da execução não vislumbra necessidade de reavaliação; O imóvel se subdivide em três unidades autônomas, todas objeto de contrato de aluguel. O pavimento térreo comporta uma sala comercial, atualmente ocupada pela Empresa O Rei do Pedaço. No pavimento superior, as duas unidades restantes são residenciais e estão ocupadas, cada um, por uma família. A fim de se evitar dubiedade interpretativa, em complemento ao despacho de Id 5bb6ed4, ressalto que os imóveis liberados para hasta pública deverão ter como lance aceitável, para efeito de expropriação, no mínimo equivalente ao da avaliação do bem, ou seja: B) para a penhora de 10% do imóvel objeto da matrícula 6.340 do 1º CRI de Itapecerica da Serra o lance mínimo deverá ser R$ 36.666,60.

Proprietários: Lorita Misfeldt Silva - CPF: 255.020.078-04.

Removido: Não

Localização: Avenida Francisco Ettore Pedro Mari nº 971-973, Jardim Caner - TABOÃO DA SERRA/SP - CEP: 06753-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 10,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 36.666,60

Valor Total Penhorado: R$ 36.666,60 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). 

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 36.666,60 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

Data da Avaliação: 23/07/2018

Data Penhora: 02/06/2015

Ordem da Penhora: 1

 

9.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55297 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: 33,33% da Nua propriedade sobre o imóvel com uma área útil de 92,10 metros quadrados, área comum de 48,5147 metros quadrados, num total de 140,6147 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 5,6659%, no terreno onde foi construído. A referida unidade autônoma tem direito ao uso de duas vagas de garagens sob os nº 22 e 23, descobertas.

Ônus/Observação: O lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. O juízo da execução não vislumbra necessidade de reavaliação. A fim de se evitar dubiedade interpretativa, em complemento ao despacho de Id 5bb6ed4, ressalto que os imóveis liberados para hasta pública deverão ter como lance aceitável, para efeito de expropriação, no mínimo equivalente ao da avaliação do bem, ou seja:

C) para a penhora de 33,33% da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula 55.297 do 2º CRI de Sorocaba o lance mínimo deverá ser R$ 149.999,85.

Proprietários: Ricardo Lombardi - CPF: 255.064.338-08.

Removido: Não

Localização: Rua Vicência Faria Verssagi, 392, apartamento 41 - Edifício Lívia Chauar, Água Vermelha – SOROCABA/SP - CEP: 18031-080.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 149.999,85

Valor Total Penhorado: R$ 149.999,85 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 149.999,85 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). 

Data da Avaliação: 03/09/2018

Data Penhora: 02/06/2015

Ordem da Penhora: 1

 

9.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 91481 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um Terreno designado por lote no 15, da Quadra ''D-13" do Ioteamento denominado "Jardim Wanel Ville lI.

Ônus/Observação: O lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. O juízo da execução não vislumbra necessidade de reavaliação. A fim de se evitar dubiedade interpretativa, em complemento ao despacho de Id 5bb6ed4, ressalto que os imóveis liberados para hasta pública deverão ter como lance aceitável, para efeito de expropriação, no mínimo equivalente ao da avaliação do bem, ou seja:

D) para a penhora de 100% do imóvel objeto da matrícula 91.481 do 2º CRI de Sorocaba o lance mínimo deverá ser R$ 295.000,00.

Proprietários: Ricardo Lombardi - CPF: 255.064.338-08.

Removido: Não

Localização: Rua Cairo Zacharias, nº 118, Wanel Ville – SOROCABA/SP - CEP: 18055-063.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 295.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). 

Data da Avaliação: 28/06/2018

Data Penhora: 02/06/2015

Ordem da Penhora: 1

 

Valor Total de Avaliação: R$ 691.666,45 (seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). 

Valor Total de Lance Mínimo: R$ 691.666,45 (seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

 

10- Processo: 0072800-96.2007.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

Exequentes: Maria de Lurdes Silva Dias, Edimilson Pereira dos Santos, Gexcelia Aparecida Domingues, Aparecido Isail Lourenco Gil, João Maria Gondim, Jose Antonio Dias, Luiz Domingos Zacarias, Eliseu de Melo, Orani Benedito da Rosa, Claudinei Ferreira de Siqueira e Isaias Tome do Couto.

Executados: J. A. Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda., Jorge Luiz Fogaça Madeiras - ME, Jose Roberto Bernardo, Jose Roberto Bernardo, Jose Roberto Bernardo - EPP, Bernardo Madeiras Eireli - ME, Rubiana Bernardo Madeiras, Marcelo Cesar de Paulo Madeiras Eireli - ME, Bernardo & Deodato Minimercado Ltda. – ME, J.R. Transportes Itabera Ltda. - ME, Marcelo Cesar de Paulo, Rubiana Bernardo, Deodato de Melo e Alois Kaesemodel Junior.

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2862 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP.

Descrição: Uma casa localizada na Rua Espanha n° 105, Jardim Europa, na cidade de Itapeva. Imóvel de alto padrão em fino acabamento.

Ônus/Observação: Figura como proprietário na matrícula o Sr. Willians Roberto Bernardo, portador do Rg.52.538.918-0-SSP/SP e CPF 274.888.738-74, filho do executado José Roberto Bernardo e foi dado em garantia às fls. 832 dos autos.

Proprietários: Jose Roberto Bernardo - CPF: 413.374.858-10.

Removido: Não

Localização: Rua Espanha, nº 105, Jardim Europa – ITAPEVA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 675.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). 

Data da Avaliação: 16/12/2020

Data Penhora: 21/08/2015

Ordem da Penhora: 1

 

11- Processo: 0011274-18.2014.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: Claudinei Oliveira Freitas.

Executado: Elite Vigilância e Segurança Ltda.

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 150284 - 1º Cartório - IGUAPÉ/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 15, da quadra W, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no Bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape/SP, mediando 10 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide com a Rua Alice Dias Azevedo; por 30 metros da frente aos fundos em ambos, os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o Imóvel, com o lote nº 16, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 14, encerrando uma área de 300 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra.

Lote de terreno sob nº 15 da quadra "W" do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no bairro Rio Pequeno, município e comarca de Iguapé, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote nº 16, e do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 14, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra."

Lote de terreno nº 15, da quadra “W”, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no bairro do Rio Pequeno, município de Iguape/SP, encerrando uma área de 300 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. No terreno, não há qualquer benfeitoria.

Lote de terreno nº 15, da quadra “W”, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no bairro do Rio Pequeno, município de Iguape/SP, encerrando uma área de 300 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula.

Terreno localizado em clube de campo no Bairro Rio Pequeno, a 25km da cidade de Iguape, estrada para São Paulo, com infraestrutura de água, luz e ruas de acesso, salão de jogos, piscina e rio para pesca.

Ônus/Observação: Av. 4: decretada indisponibilidade de bens da executada Elite Vigilância e Segurança Ltda. pelo Juízo da Vara do Trabalho de Lorena.

Av. 5: penhora eletrônica referente ao processo 00155009720005150088.

Av. 6: penhora eletrônica referente ao processo 00011085820135150069.

Av. 7: penhora eletrônica referente ao processo 00014483620125150069.

Av.8: penhora eletrônica referente ao processo 00006539320135150069.

Av. 10: penhora eletrônica referente ao processo 00013987320135150069.

Cadastrado na Prefeitura Municipal de Iguape-SP sob nº 15.0192.0015. Débitos de IPTU no valor de R$ 2.575,21.

Proprietários: Elite Vigilância e Segurança S/C Ltda. - CNPJ: 50.820.158/0001-86.

Removido: Não

Localização: Lote 15, quadra W, Loteamento Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, Rio Pequeno – IGUAPÉ/SP - CEP: 11920-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Data da Avaliação: 12/11/2020

Data Penhora: 14/01/2016

Ordem da Penhora: 1

 

12- Processo: 0000945-93.2013.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: Augusto Jose Vidal.

Executados: Panificadora Don Alberto Ltda. - ME e Lídio Martins Fernandes.

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62177 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno sob o número 10 da quadra 27 do Jardim Imperador, município de Peruíbe, medindo 11,15 m de frente para a rua D, 11,15m nos fundos, dividindo com o lote 19; 24,00 m pelo lado direito de quem da rua D olha para o lote, dividindo com o lote 11, 24,00 m pelo lado esquerdo dividindo com o lote 09, encerrando a área total de 267,60 metros quadrados.

Ônus/Observação: AV 05 - Procedeu-se a averbação do registro de penhora referente aos autos trabalhista de número 0215/2005 emitida em 28/012016 pela 2ª VT de São Paulo. Valor da dívida de 56.927,29, atualizado até 07/03/2013.

O executado Lídio Martins Fernandes é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi penhorado a integralidade do mesmo, a cota parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: Lidio Martins Fernandes - CPF: 020.213.908-53.

Removido: Não

Localização: Terreno 10, Quadra 27, Jardim Imperador – PERUIBE/SP - CEP: 11750-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (65%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 24/11/2020

Data Penhora: 02/02/2016

Ordem da Penhora: 1

 

13- Processo: 0000116-88.2012.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequentes: Luciana Aparecida Oliveira da Silva, Cilas Rosa de Almeida e Jose Francisco de Lima.

Executados: R Marcondes & Irmão Ltda. - ME, Osmar Portella Marcondes e Rubeimar Portela Marcondes. 

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4801 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP.

Descrição: 50,00% de uma casa em alvenaria, coberta de telhas, contendo 3 quartos, cozinha, 2 banheiros, e garagem. Com área construída de aproximadamente 120 metros quadrados, não averbada na matrícula.

Proprietários: Rubeimar Portela Marcondes - CPF: 609.986.528-49.

Removido: Não

Localização: Rua Roando Gabardo, nº 343, Centro – ITARARÉ/SP - CEP: 18460-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Data da Avaliação: 18/01/2021

Data Penhora: 25/01/2018

Ordem da Penhora: 1

 

14- Processo: 0012579-32.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: Sheila Roberta da Silva.

Executado: Paulo Roberto Lopes de Freitas.

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28394 - 1º Cartório - IGUAPÉ/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 38 (trinta e oito) da quadra 35 (trinta e cinco) do loteamento denominado "Balneário Vila Nova", situado na Ilha Comprida, com as seguintes confrontações: fazendo frente para a Avenida São Paulo, do lado direito de quem da referida Avenida olha para o lote com o lote 39, do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote 37 e nos fundos com o lote 8, com a área total de 250 m².

Ônus/Observação: Averbação: AV.5 - loteamento inserido em área de proteção ambiental (APA). Avaliação baseado em pesquisa de mercado imobiliário.

Proprietários: Paulo Roberto Lopes de Freitas - CPF: 088.851.336-49.

Removido: Não

Localização: Lote de Terreno Localizado no Loteamento Balneário Vila Nova, nº 0, Balneário Vila Nova – IGUAPÉ/SP - CEP: 11920-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 

Data da Avaliação: 22/09/2020

Data Penhora: 07/03/2018

Ordem da Penhora: 1

 

15- Processo: 0010081-21.2014.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequentes: Araides Jose Joaquim, Jose da Mata Nascimento, Ilson Pereira de Pontes, Elias Ferreira de Moura Neto, Weverton Douglas Machado dos Santos, Edson Colomar, Wellington Cipriano da Silva, Rafael Raszeja, Lauri Rodrigues, Jeremias Mendes da Silva, Antonio Clarete dos Santos, Jose Aparecido dos Santos, Wilson de Lima Correia, Edson Martins de Souza, Claudimir Rogerio Silva, Carlos Alberto Martins, Celso Vieira de Camargo Junior, Claudio Rodrigues Neto, Edson dos Santos, Silvio de Almeida, Adolfrides Pacheco de Assumpção, Tarcisio Antonio, Valério Fidelis, Adenir Pedro Ramos, Valdemar Borges, Jack Brito Nunes, Odair Francisco de Lima, Reinaldo de Campos, Eugenio Domingues de Oliveira, Edson Antonio Xavier, Edimar da Silva Melo, Adelino Simões, Luiz Antonio Pontes, Francisco Vieira, Vagner Costa, Elias Domingues, Francisco Ermando dos Santos Nogueira, Jeferson Gonçalves da Silva, Juliano Martins, Vagner Rogerio Leme, Onivaldo Donizetti Sant Ana, Jose Carlos Martins, Ezequiel de Oliveira Mesquita, Tiago Wilian Hernandes Coelho, Alex Sandro de Camargo, Vagner Mariano Correa.

Executados: Residencial Life 11 SPE Ltda., Framing Construções e Incorporações Ltda., Renato Branco de Almeida Junior, Roya Holding Ltda., Wilson Ferreira da Silva Filho, João Vicente Carvalho Almeida, LR Participações Ltda., Carla Angerame Yela Gonzalez, Diego Simonini Ferreira da Silva, Gustavo Simonini Ferreira da Silva, Luciane Confortini Simonini Ferreira da Silva.

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6425 - 1º Cartório - CAMPOS DO JORDÃO/SP.

Descrição: Lote número 233, do loteamento denominado Alto de Capivari, situado em Capivari, com a área de 1.035,00m², com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para a avenida dos príncipes, atual Avenida Adalberto Bueno neto, 132, onde mede, 30,30m, de um lado confronta com a antiga servidão de passagem, onde mede 35,50m, do outro lado confronta com o lote 234, onde mede 35,50m, e nos fundos confina com a rua 13, atual Rua Waldemar Koch, s/n, onde realmente ficam os portões de entrada da propriedade, onde mede 30,10ms. No terreno estão edificadas duas casas residenciais de padrão alto. O imóvel está localizado na melhor parte do melhor bairro da cidade e possui vista privilegiada.

Proprietários: Renato Branco de Almeida Junior - CPF: 131.955.958-18.

Removido: Não

Localização: Rua Waldemar Koch, s/n, Capivari - CAMPOS DO JORDÃO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 

Data da Avaliação: 16/08/2018

Data Penhora: 16/03/2018

Ordem da Penhora: 1

 

16- Processo: 0010610-60.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: Rejane dos Santos Nascimento.

Executada: United Foods do Brasil Ltda. – ME.

16.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: Não há placa indicadora de número de série.

Descrição: Uma máquina ensacadora e pesadora de balas, em bom estado de conservação, Marca JHM, Modelo 5198, altura 1430mm., largura 750mm., comprimento 1150mm., altura do carrinho 900mm., potência 440 Watts, peso 100kg, volume de silo até 150 litros, capacidade de produção de até 10 embalagens por minuto, peso min./máx. 0,1kg até 5kg, operador em 2m²s. Produz 5000 pacote/dia e pode ser automatizada com formatos de embalagem minpack ou megapack. Data de Fabricação: 26/01/2007.

Proprietários: United Foods do Brasil Ltda. – ME - CNPJ: 04.387.723/0001-46.

Removido: Não

Localização: Avenida Dom Pedro I, nº 1768, Balneário Itaguaí – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Data da Avaliação: 14/12/2020

Data Penhora: 12/07/2018

Ordem da Penhora: 1

 

17- Processo: 0010352-11.2015.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequentes: Valdomiro Varela da Silva, Tiago Aparecido Morais, Ronaldo Alves Nascimento, Reinaldo Aparecido Machado, Noel Feliciano, Celio Alves de Melo, Jonas Aparecido de Mattos, Jose Gertrudes, Maria Aparecida dos Santos, Milton Ramos Grisoste, Jonas dos Santos, Rogerio Lopes Ruivo, Fred Ricardo Machado, Antonio Jose Machado, Celio Aparecido Silva, Jonas Aparecido Inácio, Bruno Claro Furlan, Jose Joaquim dos Santos, Geraldo Fogaça dos Santos, Marcelo Domingues, Alexandre Lopes Ruivo, Antonio Aparecido Domingos, Aparecido Lima Xavier, Pedro Jose de Oliveira, Andre Ricardo da Cruz Serozini, Daniel Domingues, Jorge Henrique de Oliveira, Dejailton Vieira de Souza, Fernando dos Santos Justino, Jose Oliveira da Silva, Marcio Domingues Furlan, Jose Maria de Lima, Jose Vieira, Jose Gustavo da Silva, Maria de Lourdes Oliveira, Joao Antonio Mota, Jose Varela da Silva, Ilza Amaro de Oliveira Morais, Maria das Graças Quirino da Silva, Alexsandro Aparecido de Barros, Jose Firmino da Silva, Jonathas do Nascimento Silva, Adenilton Andrade Santos, Daniel Ferreira, Francisco Inácio, Joao Batista Rodrigues, Jose Amauri Eziquiel, Iraci Irinea Franca da Cruz, Valdemar Gonçalves Padilha, Florival Domingues Furlan, Reginaldo Rodrigues de Almeida, Osni Pires, Nedilson Rogerio Sturaro, João Lino, Renato Rodrigues Silva, Jonas de Oliveira Ferreira, Jose Hilto Vieira de Souza, Maciel Gonçalves da Silva, Jose Ivan Alves da Silva, Paulo Bernardino Nunes, Nilson Aparecido Calixto, Noel Lucena Gomes e Pedro Donizete Riello.

Executada: Maria de Lourdes Angelieri Labronici - CPF: 150.563.548-99.

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2232 - 1º Cartório - BOITUVA/SP.

Descrição: Imóvel urbano, localizado na Rua Antônio Pico, nº 147 e 185, na cidade de Boituva, com área total de 6.740,20m² e edificações com áreas de 627,75m², 67,87m² e 38,50m².

Ônus/Observação: A Executada Maria de Lourdes Angelieri Labronici é proprietária da fração ideal (50%) da propriedade do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. Em caso de eventual alienação, será reservada aos coproprietários parte do valor arrecadado, proporcionalmente às suas cota-partes no imóvel, inclusive com direito de preferência para adquirir a quota parte da devedora.

O lance mínimo corresponderá ao percentual pertencente aos condôminos, acrescido de 5%, totalizando 55%, para que se dê alguma efetividade à execução.

- R.05 (alienação fiduciária), em favor de Álcool Brasil Intermediações Ltda.;

- Av.06 (ação cautelar inominada), processo 0006986-83.2013.8.26.0108, do Foro Distrital de Cajamar/SP;

- Av.07 (indisponibilidade), processo 0010557-69.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.08 (indisponibilidade), processo 0010562-91.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.09 (indisponibilidade), processo 0010563-76.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.10 (indisponibilidade), processo 0010558-54.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.11 (indisponibilidade), processo 0010560-24.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.12 (indisponibilidade), processo 0010561-09.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.13 (indisponibilidade), processo 0010559-39.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.14 (indisponibilidade), processo 0010609-65.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.15 (indisponibilidade), processo 0011103-27.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.16 (indisponibilidade), processo 0011110-19.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.17 (indisponibilidade), processo 0011173-44.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.18 (indisponibilidade), processo 0011098-05.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.19 (indisponibilidade), processo 0011099-87.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.20 (indisponibilidade), processo 0011107-64.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.21 (indisponibilidade), processo 0011171-74.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.22 (indisponibilidade), processo 0011119-78.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.23 (indisponibilidade), processo 0011126-70.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.24 (indisponibilidade), processo 0011114-56.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.25 (indisponibilidade), processo 0011105-94.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.26 (indisponibilidade), processo 0011172-59.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.27 (indisponibilidade), processo 0011118-93.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.28 (indisponibilidade), processo 0011234-02.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.29 (indisponibilidade), processo 0011169-07.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.30 (indisponibilidade), processo 0011164-82.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.31 (indisponibilidade), processo 0012260-35.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.32 (indisponibilidade), processo 0012267-27.2017.5.15.0111, da Vara do Trabalho de Tietê;

- Av.33 (penhora), processo 10002718120168260082 (parte ideal dos proprietários Antonio Tadeu Labronici, Lélia Labronici de Nadai, Lucas Labronici e Luis Tiago Labronici), da 1ª Vara de Boituva/SP;

- Av.34 (penhora), processo 0011049-26.2016.5.15.0134, da Vara do Trabalho de Leme/SP;

Proprietários: Maria de Lourdes Angelieri Labronici - CPF: 150.563.548-99.

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Pico, nº 147 e 185 – BOITUVA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.126.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.126.000,00 (seis milhões e cento e vinte e seis mil reais). 

Valor Lance Mínimo (55%): R$ 3.369.300,00 (três milhões, trezentos e sessenta e nove mil e trezentos reais).

Data da Avaliação: 23/11/2020

Data Penhora: 27/08/2018

Ordem da Penhora: 1

 

18- Processo: 0000225-89.2010.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequentes: Aristeu Godinho da Silva Junior, Roberto Felipe Ferreira, Maxwell Rodrigues Machado, Idinez Ribeiro Alves, Marta Leite, Elpidio Pereira, Valeria Cristina Pedroso, Vagner Alexandre Pedroso, Robson Henrique de Paula, Marcos Paulino de Oliveira, Valmir Donizete Nunes, Liliane de Cassia dos Santos Xavier, Elton Vieira Pinto, Marcio Machado de Moraes, Arnaldo Pereira de Medeiros, Moacyr Henrique Alves de Oliveira, Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira, Claudimir Garcia, Jocival Pereira de Medeiros, Nilton Fernandes de Mattos, Elaine Cristina de Oliveira Silva, Alexandre Rogerio dos Santos, Wilians Matias da Silva, Charles Batista Simões dos Santos, Eurides Lemes da Silva, Luiz Carlos Ribeiro, Marlene Goncalves da Cunha Nunes, Claudinei Fernandes de Mattos, Carlos Eli Pires, Marcio Aparecido dos Santos, Fabiano Fernandes de Mattos, Joel Godinho Garcia, Jovenil Godinho Garcia, Noel Vieira da Silva, Vagner Godinho Garcia, Robisom Fernandes, Diego de Paula Freitas, Alex Pires da Silva, Diogo Vieira Leite, Evertson Henrique de Oliveira Castanho, Solange Ferreira - CPF: 149.679.378-10, Valdecy Rodrigues dos Santos, Marta Gomes de Proença, Edivaldo do Nascimento Oliveira, Fredy Willian Fernandes de Mattos, Ricardo Esteban Rojo, Claudemir Vieira Cardoso, Helio Sergio Vieira da Rosa, Claudio Marcio Domingues da Silva, Andrea Aparecida Fernandes, Edinelson Vieira Ribeiro e Rosimere Maria de Jesus.

Executados: Móveis Floresta Ltda., Marlis Pereira do Lago, Cristina Massarelli do Lago, Wagner do Lago, Marinho Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP, W.L. Promoções e Publicidade Ltda. - ME, Napoli Móveis e Decorações Ltda., Esqqadro Comércio de Móveis Ltda. - ME, Livorno Móveis Ltda. – EPP, Piedade Móveis Ltda. – EPP, Rosana Lago de Figueiredo, Adriana do Lago Barbosa, Coppoli Móveis e Decorações Ltda., Elisabeth Massarelli do Lago, Alcides Massarelli, Jurandir Ramos da Silva, Edna Pereira do Lago Ramos, Luiz Matias da Silva, Marcelo Laurenti Ramos e Mariana Laurenti Ramos.

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 425730 - 11º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: 50,00% de um terreno medindo 10,20m de frente, por 38,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 24;40,00m do lado esquerdo e 10,00 nos fundos encerrando a área de 390,00 metros quadrados.

Proprietários: Luiz Matias da Silva - CPF: 490.559.098-15.

Removido: Não

Localização: Rua Logrono, Jardim Vale das Virtudes - SÃO PAULO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 

Data da Avaliação: 04/06/2019

Data Penhora: 30/08/2018

Ordem da Penhora: 1

 

19- Processo: 0010088-57.2016.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente: Adivan Cabral Janeiro.

Executadas: Ana Paula Aparecida dos Santos Sales - ME e Ana Paula Aparecida dos Santos Sales.

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 69817 - 1º Cartório - AVARÉ/SP.

Descrição: 16,66% de um Prédio residencial localizado na Rua Pedro Brandi Contrucci, nº 411, Conjunto Habitacional Avaré A (atualmente Conjunto Habitacional Padre Emilio Immos), Avaré/SP. Terreno com área de 200,00 metros quadrados.

a) trata-se de uma casa do programa BNH;

b) houve ampliação para acrescer um quarto, uma sala, uma varanda e uma área de serviço.

Ônus/Observação: Em caso de alienação, será reservada aos demais coproprietários/condôminos parte do valor arrecadado, proporcionalmente à sua cota-parte no imóvel, calculada sobre o valor da avaliação, tendo estes, direito de preferência para aquisição da parte da devedora. Considerando que a penhora recaiu sobre 16,66% do bem, o lance mínimo corresponderá ao percentual pertencente aos condôminos, acrescido de 5%, totalizando, assim, 88,34%, para que se dê alguma efetividade à execução.

Proprietários: Ana Paula Aparecida dos Santos Sales - CPF: 323.858.808-73 e Ana Paula Aparecida dos Santos Sales – ME - CNPJ: 10.276.131/0001-50.

Removido: Não

Localização: Rua Pedro Brandi Contrucci, nº 411 – AVARÉ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.656,00

Valor Total Penhorado: R$ 26.656,00 (vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta e seis reais).

Valor Lance Mínimo (88,34%): R$ 23.547,91 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos). 

Data da Avaliação: 14/06/2019

Data Penhora: 15/10/2018

Ordem da Penhora: 1

 

20- Processo: 0010932-45.2018.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

Exequente: Jacinto Alves Pinto.

Executada: Neide Castellani de Castro.

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19828 - 1º Cartório - SÃO ROQUE/SP.

Descrição: No terreno de 2.494,00m², encontra-se edificada uma casa em madeira, de aproximadamente 80,00m², aparentando 15 anos de idade.

Proprietários: Neide Castellani de Castro - CPF: 220.745.238-74.

Removido: Não

Localização: Avenida Rui Barbosa, Lote A7q, Sabiunas ou Moreiras – MAIRINQUE/SP - CEP: 18120-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Data da Avaliação: 23/10/2018

Data Penhora: 23/10/2018

Ordem da Penhora: 1

 

21- Processo: 0011227-60.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: Valmir Correa Junior.

Executados: Juan Eleazaro Ramos da Silva - ME e Juan Eleazaro Ramos da Silva.

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: JOG-1966; Renavam: 894720856; Chassi: KMHSH81DP6U046833.

Descrição: O veículo I/Hyundai Santafe GLS V6, MIS/Utilitário/Jipe, Combustível: Gasolina, Ano/Modelo: 2006/2006, Cor predominante: Prata. No Auto de Penhora e Avaliação (fl. 149), o Oficial de Justiça Avaliador consignou outras características do bem: câmbio automático, bancos de couro, painel de instrumento com aparelho de som, antena, pneus, pintura e funilaria em bom estado de conservação.

Proprietários: Juan Eleazaro Ramos da Silva – ME - CNPJ: 26.308.089/0001-41.

Removido: Não

Localização: Rua Doutor Virgílio de Resende, nº 18200046, Centro – ITAPETININGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Data da Avaliação: 11/12/2018

Data Penhora: 11/12/2018

Ordem da Penhora: 1

 

22- Processo: 0010593-63.2018.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: Flavio Mariano Penesi.

Executado: Edi Guedes Marcondes.

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8899 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP.

Descrição: Área de terreno urbano, situado na cidade de Itararé/SP, no lado ímpar da Rua Frei Caneca, com as seguintes medidas e confrontações: ao Sul - frente - com a Rua Frei Caneca, medindo 11,60m; al Leste - lado - divide por 19,00m, com Abel Pinto de Oliveira, a seguir forma ângulo reto direção Sul Norte, medindo 19,00m, dividindo ainda com terreno de Abel Pinto de Oliveira, novamente ângulo reto direção Leste-Oeste, na extensão de 7,15m; de novo ângulo reto, agora direção Norte-Sul na distância de 19,00m; outro ângulo reto direção Leste-Oeste, na distância de 0,45cm, finalmente forma outro ângulo reto, direção Norte-Sul, na distância de 19,00m, até atingir a Rua Frei Caneca, onde tiveram início e findam estas divisas. 

Benfeitoria: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas, forrada, com pisos de taco e cerâmica, contendo 02 quartos, sendo 01 suíte, sala, cozinha, 03 banheiros, sendo 01 fora da casa, edícula e garagem, com área de 100,70m², sob o número 1545 da Rua Frei Caneca, averbada na matrícula. Uma área comercial, com aproximadamente 50m², não averbada na matrícula, onde está instalada uma mercearia.

Proprietários: Edi Guedes Marcondes - CPF: 106.095.708-62.

Removido: Não

Localização: Rua Frei Caneca, nº 1545, Centro – ITARARÉ/SP - CEP: 18460-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 10/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

 

23- Processo: 0205500-20.2002.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: Angela Rodrigues de Macedo Mendonça.

Executados: PAC Embalagens Ltda., Magno Leite Gonçalves, Soropet Plásticos Ltda., Adriano Tramontina de Oliveira e Waldemar dos Anjos Oliveira.

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51607 - 4º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Apartamento com área útil de R$ 88,70 metros quadrados.

Ônus/Observação: Credor hipotecário: Banco do Brasil S.A.; Penhoras judiciais conforme registros na matrícula.

Proprietários: Adriano Tramontina de Oliveira - CPF: 007.200.718-44.

Removido: Não

Localização: Rua Pedroso Alvarenga, nº 85, apt. 23 - SÃO PAULO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Data da Avaliação: 23/11/2020

Data Penhora: 11/02/2019

Ordem da Penhora: 1

 

23.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51608 - 4º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Box na garagem, com área útil de 20,50 metros quadrados.

Ônus/Observação: Penhoras judiciais conforme registros na matrícula.

Proprietários: Adriano Tramontina de Oliveira - CPF: 007.200.718-44.

Removido: Não

Localização: Rua Pedroso Alvarenga, nº 85, Box nº 38 - SÃO PAULO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 23/11/2020

Data Penhora: 11/02/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Valor Total de Avaliação: R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais).

Valor Total de Lance Mínimo: R$ 

 

24- Processo: 0011223-51.2016.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: Fernando Dourado Santos.

Executado: Oscar Cazelli Junior.

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13972 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 05 da quadra 59, do Jardim São Luís, no município de Peruíbe, medindo 8,00ms de frente para a Rua 05; 14,14m em curva na confluência desta rua com a Rua 29; pelo lado direito de quem da Rua 5 olha o imóvel mede 30,00m, confrontando com o lote 06; pelo lado esquerdo mede 21,00m, confrontando com a Rua 29, e nos fundos mede 17,00m, confrontando com parte do lote 04, encerrando a área de 492,62m².

Proprietários: Oscar Cazelli Junior - CPF: 088.650.128-89.

Removido: Não

Localização: Rua 05, nº 0, Lote 05 Quadra 59, Jardim São Luís – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 14/01/2021

Data Penhora: 14/03/2019

Ordem da Penhora: 1

 

25- Processo: 0011285-42.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: Raimundo Batista da Silva.

Executados: Tyresoles Registrense Regeneradora de Pneus Ltda. - ME, Domingos Matarazzo Junior, Alice de Souza Matarazo - ME e Domingos Matarazo.

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 700 - 1º Cartório - REGISTRO/SP.

Descrição: Um lote número sessenta e cinco do loteamento denominado Vila São Francisco, em Registro, com uma área de 300 (trezentos) metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Verifiquei a existência de uma casa simples, em alvenaria, possuindo 89,69 metros quadrados de área edificada, conforme ficha cadastral fornecida pelo setor de Tributação da Prefeitura de Registro.

Ônus/Observação: Penhora averbada na matrícula Av.5, determinado pelo Juízo de Serviço e Anexo das Fazendas da Comarca de Registro/SP nos autos de Execução Fiscal movida pela Prefeitura de Registro autos 00517-15.2010.8.26.0495 Foro de Registro.

Proprietários: Domingos Matarazo - CPF: 036.609.908-68.

Removido: Não

Localização: Rua Alexandre Agenor de Moraes, nº 298, Vila São Francisco – REGISTRO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 09/04/2019

Data Penhora: 09/04/2019

Ordem da Penhora: 1

 

26- Processo: 0010947-71.2016.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

Exequente: Luiz Felipe Carrieri.

Executada: Ramon Messala de Gomes - ME.

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1575 - 1º Cartório - TAQUARITUBA/SP.

Descrição: Um lote de terreno urbano, situado nesta cidade e comarca de Taquarituba, fazendo frente para a Av. Cel Joao Quintino Setor 08 04 09 com a área superficial de quinhentos e vinte e cinco (525) metros quadrados, medindo quatorze (14) metros de frente para a citada via pública; igual medida nos fundos, confrontando coma prefeitura municipal de Taquarituba; por trinta e sete metros e cinquenta centímetros (37,50) de frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo pelo lado esquerdo com Joaquim Gabriel e pelo direto com Nivaldo Murilo de Souza; existindo nesse terreno uma casa sob. nº 291 da citada via pública .

Proprietários: Ramon Messala de Gomes – ME - CNPJ: 09.266.983/0001-87.

Removido: Não

Localização: Av. Cel. Joao Quintino, nº 291, casa, Centro - TAQUARITUBA/SP. 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 720.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 09/05/2019

Data Penhora: 09/05/2019

Ordem da Penhora: 1

 

27- Processo: 0011648-57.2018.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: Odilon Crema.

Executado: Cotswold Empreendimentos Imobiliários S/A.

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60099 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: O terreno designado por Gleba C-3, da planta de regularização de desdobro, elaborada por Oswaldo José Stecca e sua mulher, situado no Bairro da Ronda, denominado Sitio Pinheiros, tendo as medidas e confrontações seguintes: A referida Gleba faz frente para a Via de acesso à Faço III, na extensão de 251,51 metros do lado direito de quem do acesso olha para o imóvel, onde mede 28,00 metros, confrontando com propriedade da Fábrica de Aço Paulista S/A; do lado esquerdo, onde mede 82,11 metros, confrontando com a Gleba C-2, de propriedade de Oswaldo José Stecca; nos fundos, onde mede 241,06 metros, confronta com propriedade da Fábrica de Aço Paulista S/A, perfazendo uma área de 13.217,71 metros quadrados. 

A via onde está localizada a referida gleba tem a denominação atual de Av. Fernando Stecca, na continuação da Av. General Motors e Estrada General Motors, situando ao lado da atual fábrica da Metso Fundição. Está localizada às margens do Rio Sorocaba, na área de várzea, tendo sido nela edificados um prédio de escritório, uma oficina, área de garagem coberta, tudo em padrão popular e sem qualquer regularização junto ao cadastro imobiliário local.

Ônus/Observação: Débitos IPTU - R$ 85.495,80 - 27/08/2020.

Proprietários: Cotswold Empreendimentos Imobiliários S.A. - CNPJ: 50.290.345/0001-03.

Removido: Não

Localização: Avenida Fernando Stecca – SOROCABA/SP - CEP: 18087-149.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). 

Data da Avaliação: 13/05/2019

Data Penhora: 13/05/2019

Ordem da Penhora: 1

 

28- Processo: 0001867-21.2012.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: Jose Domingos Freire dos Santos.

Executados: Jose Lopes de Almeida Neto Serviços de Alvenaria - ME, Impacto Gouvêa Construtora e Incorporadora Ltda., Raquel Aparecida de Sousa e Cesar Silva Gouvêa.

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5525 - 1º Cartório - ITAPEVI/SP

Descrição: Um terreno urbano, designado por lote nº 43, da quadra "G", do lugar denominado "Jardim Nova Itapevi - Chácaras", situado no município e comarca de Itapevi, estado de São Paulo, assim descrito: mede 15,00 metros de frente para a Estrada das Jabuticabeiras; do lado direito de quem da estrada olha para o imóvel, mede 110,00 metros; do lado esquerdo, mede 111,00 metros e nos fundos, mede 15,00 metros, confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade da BRASURB S/A - Urbanizadora Brasileira de Imóveis, encerrando uma área total de 1.497,00 metros quadrados; imóvel esse localizado do lado direito da referida, de quem sobe e encontra a estrada Lagoa do Itaqui, distando desta 280,00 metros.

Proprietários: Impacto Gouvêa Construtora e Incorporadora Ltda. - CNPJ: 07.969.974/0001-27.

Removido: Não

Localização: Estrada das Jabuticabeiras, nº 43, Lote 43 - Quadra G, Jardim Nova Ittapevi – Chácaras – ITAPEVI/SP - CEP: 06690-110.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). 

Data da Avaliação: 06/12/2019

Data Penhora: 29/05/2019

Ordem da Penhora: 1

 

28.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5526 - 1º Cartório - ITAPEVI/SP.

Descrição: Um terreno urbano, designado por lote nº 44, da quadra "G", do lugar denominado "Jardim Nova Itapevi - Chácaras", situado no município e comarca de Itapevi, estado de São Paulo, assim descrito: mede 15,00 metros de frente para a Estrada das Jabuticabeiras; do lado direito de quem da estrada olha para o imóvel, mede 110,00 metros; do lado esquerdo, mede 111,00 metros e nos fundos, mede 15,00 metros, confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade da BRASURB S/A - Urbanizadora Brasileira de Imóveis, encerrando uma área total de 1.504,00 metros quadrados; imóvel esse localizado do lado direito da referida, de quem sobe e encontra a estrada Lagoa do Itaqui, distando desta 265,00 metros.

Proprietários: Impacto Gouvêa Construtora e Incorporadora Ltda. - CNPJ: 07.969.974/0001-27.

Removido: Não

Localização: Estrada das Jabuticabeiras, nº 44, Lote 44 - Quadra G, Jardim Nova Ittapevi – Chácaras – ITAPEVI/SP - CEP: 06690-110.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 06/12/2019

Data Penhora: 29/05/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Valor Total de Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Valor Total de Lance Mínimo: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

 

29- Processo: 0017100-59.2006.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: Jorge dos Santos.

Executados: Carlos Roberto de Domenicis, Edemur Pedroso da Silva Eireli - EPP, Joaquim de Oliveira, Edemur Pedroso da Silva.

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23325 - 1º Cartório - TIETÊ/SP.

Descrição: Terreno sem benfeitorias, localizado à Rua A. Luvizotto, lado par, distante 20,35 metros da avenida Francisco da Silva Pontes, na cidade de Cerquilho, desta Comarca de Tietê, com 352,00 metros quadrados, dividindo: na frente, com a referida rua, por 11,00 metros; de um lado, com Josefina Maria de

Campos, por 32,00 metros; de outro lado, com Luiz Pedroso, por 32,00 metros; e nos fundos, por 11,00 metros, com a mesma Josefina Maria de Campos, fechando-se o perímetro.

Proprietários: Edemur Pedroso da Silva - CPF: 053.330.688-44.

Removido: Não

Localização: Rua A. Luvizotto, s/nº - CERQUILHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 

Data da Avaliação: 08/11/2019

Data Penhora: 25/06/2019

Ordem da Penhora: 1

 

30- Processo: 0010190-79.2014.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: Milton de Borba Boeno.

Executado: Assuero Valério Caetano.

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 247527 - 11º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: 50% de uma vaga designada pelo nº 10, para efeito de capacidade, de localização indeterminada na garagem situada no 2º e 1º subsolos dos blocos III e IV designados, respectivamente, Edifícios Sardenha e Sicília, integrantes do Residencial Mediterrâneo, garagem essa com a área útil de 2,352,00m² e a área comum de 2,907,12m², perfazendo a área total de 5.259,12m² e com a participação de 7,5912% no terreno condominial, correspondendo a vaga 1/216 da garagem.

Ônus/Observação: Averbações sobre a matrícula: AV.8, arresto da metade ideal determinado pelo Juízo da 3ª Vara Ofício Cível do Foro Regional II Santo Amaro autos 0014245-30.2011.8.26.0002; AV.9, penhora da metade ideal Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro autos 0024256-21.2011.8.26.002; AV.11 Penhora da 6ª Vara Cível Foro Regional II Santo Amaro para satisfação de condomínio e garantia da dívida de R$ 330.418,85, referente aos autos 0008451-18.2017.8.26.0002 e AV. 12 Penhora da 3ª Vara Cível Foro Regional II de Santo Amaro autos 0158873-20.2008.26.002. Para avaliação foram utilizados critérios de bom senso, comparação com o valor de outros imóveis situados nas proximidades e que estão à venda em sites da internet, bem como consulta nas imobiliárias da região.

Proprietários: Assuero Valério Caetano - CPF: 253.083.668-02.

Removido: Não

Localização: Rua Sócrates, nº 853, Vila Sofia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04671-071.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). 

Data da Avaliação: 18/09/2019

Data Penhora: 18/09/2019

Ordem da Penhora: 1

 

30.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 247730 - 11º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: 50% de uma vaga designada pelo nº 213, para efeito de capacidade, de localização indeterminada na garagem situada no 2º e 1º subsolos dos blocos III e IV designados, respectivamente, Edifícios Sardenha e Sicília, integrantes do Residencial Mediterrâneo, garagem essa com a área útil de 2,352,00m² e a área comum de 2,907,12m², perfazendo a área total de 5.259,12m² e com a participação de 7,5912% no terreno condominial, correspondendo a vaga 1/216 da garagem.

Ônus/Observação: Averbações sobre a matrícula: AV.8, arresto da metade ideal determinado pelo Juízo da 3ª Vara Ofício Cível do Foro Regional II Santo Amaro autos 0014245-30.2011.8.26.0002; AV.9, penhora da metade ideal Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro autos 0024256-21.2011.8.26.002; AV.11 Penhora da 6ª Vara Cível Foro Regional II Santo Amaro para satisfação de condomínio e garantia da dívida de R$ 330.418,85, referente aos autos 0008451-18.2017.8.26.0002 e AV. 12 Penhora da 3ª Vara Cível Foro Regional II de Santo Amaro autos 0158873-20.2008.26.002. Para avaliação foram utilizados critérios de bom senso, comparação com o valor de outros imóveis situados nas proximidades e que estão à venda em sites da internet, bem como consulta nas imobiliárias da região.

Proprietários: Assuero Valério Caetano - CPF: 253.083.668-02.

Removido: Não

Localização: Rua Sócrates, nº 853, Vila Sofia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04671-071.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 18/09/2019

Data Penhora: 18/09/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Valor Total de Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Valor Total de Lance Mínimo: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 

 

31- Processo: 0010428-55.2014.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequentes: Marlon Rafael Ribeiro, Joao Rafael Rodrigues Ribeiro e Matheus Henrique Rodrigues Ribeiro.

Executados: Kleub Oliveira Nunes Monteiro, Walter de Oliveira 35488219870 e Walter de Oliveira.

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DZB-1860; Renavam: 931748429; Chassi: 9BWDB05W18T044520.

Descrição: VW/Parati 1.6 Trackfield, prata, ano 2007/2008, movido à álcool/gasolina. Encontra-se em bom estado geral de conservação e funcionamento.

Proprietários: Kleub Oliveira Nunes Monteiro - CPF: 493.860.003-00.

Removido: Não

Localização: Rua Maria Rita F. Bitencurt, nº 192, Jardim São Pedro – ITARARÉ/SP - CEP: 18460-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.065,00

Valor Total Penhorado: R$ 21.065,00 (vinte e um mil e sessenta e cinco reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.532,50 (dez mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

Data da Avaliação: 26/09/2019

Data Penhora: 26/09/2019

Ordem da Penhora: 1

 

32- Processo: 0010928-09.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: Anivaldo Pacheco da Mota.

Executado: Edemir Jose dos Santos.

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4291 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP.

Descrição: Um prédio comercial e seu respectivo terreno composto pelo lote de terreno nº 04 da quadra nº 04 do Balneário Itaóca, no município de Mongaguá, medindo 6,04 metros de frente para a Avenida Beira Mar, 16 metros em curva na confluência da Avenida Beira Mar com a Rua 4, 26,48 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem da Avenida Beira Mar olha para o lote, 12 metros pelo lado esquerdo, 14 metros nos fundos, encerrando a área de 317,40 m². 

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, de esquina, de frente para o mar, com dois sobrados germinados de alvenaria independentes, um que recebeu o nº 7.488 e outro o nº 7.492. O sobrado de nº 7.492 é de esquina, possui portão e esquadrias de madeira, espaço descoberto para 4 veículos, aparenta bom estado de conservação externamente e possui 123,40m² de área construída conforme o cadastro municipal. É composto de suíte com sacada, quarto, banheiro social, cozinha, sala e banheiro. Nos fundos há área coberta e o quintal é revestido com pisos de cerâmica. O Sr. Severino José de Oliveira, que cuida sobrado nº 7.492 e mora no sobrado nº 7.488 informou que o estado de conservação de ambos está razoável, que estão passando por reformas, que as esquadrias de madeira serão substituídas por alumínio e que ambos foram repintados. O sobrado de nº 7.488 possui portão e esquadrias de madeira, espaço descoberto para 4 veículos, aparenta mau estado de conservação e possui 125 m² de área construída conforme o cadastro municipal. É composto de suíte com sacada, quarto, banheiro social, cozinha, sala e banheiro. Nos fundos há área coberta e o quintal é revestido com pisos de cerâmica. Os prédios são servidos de rede elétrica, iluminação pública, telefone, rua pavimentada, coleta de lixo e água.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorada a integralidade do imóvel, a cota parte do coproprietário será resguardada. Penhora - 17 de abril de 2019 - Processo 1001438-27.2015.5.02.0264 - 4ª Vara do Trabalho de Diadema.

Proprietários: Edemir Jose dos Santos - CPF: 064.049.118-92.

Removido: Não

Localização: Avenida Governador Mario Covas Junior, nº 7.488 e 7.492, Balneário Itaoca – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 621.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais). 

Valor Lance Mínimo (58%): R$ 360.180,00 (trezentos e sessenta mil e cento e oitenta reais). 

Data da Avaliação: 19/09/2019

Data Penhora: 10/12/2019

Ordem da Penhora: 1

 

33- Processo: 0011345-43.2018.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: União Federal (PGFN).

Executada: Marmoraria Mendes Eireli.

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 143534 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: O Lote 03, da Quadra C do loteamento Horizontes de Sorocaba, com 251,15m² de área.

Proprietários: Marmoaria Mendes Eireli - CNPJ: 74.644.436/0001-50.

Removido: Não

Localização: Rua Ramon Haro Martini, nº 1473, Quadra C, Lote 03, Jardim Gutierres – SOROCABA/SP - CEP: 18015-140.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Data da Avaliação: 14/01/2020

Data Penhora: 14/01/2020

Ordem da Penhora: 1

 

34- Processo: 0000320-72.2014.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA – EXCLUÍDO

 

35- Processo: 0010183-91.2019.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

Exequente: Gustavo Richieri Menezes.

Executada: Sociedade Civil Ateneu Brasil.

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6193 - 1º Cartório - SÃO ROQUE/SP.

Descrição: O Lote de Terreno nº 2, da quadra “D”, do loteamento denominado “Restinga Verde”, situado no Bairro do Mombaça, Distrito de Araçariguama, deste município e comarca, medindo 36,00 metros de frente, para a Rua Quatro, por 101,00 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, onde confina com a área do Sistema de Recreio; 69,00 metros do lado esquerdo, onde confina com o lote 3 e 41,50 metros, nos fundos, onde confina com a área do Sistema de Recreio, encerrando a área de 2.671,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura de São Roque sob nº 10198340.

Proprietários: Sociedade Civil Ateneu Brasil - CNPJ: 61.522.827/0001-50.

Removido: Não

Localização: Rua das Encostas (antiga Rua Quatro), s/n, Lote 02, quadra D, Loteamento Restinga Verde, Mombaça - SÃO ROQUE/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Data da Avaliação: 28/01/2020

Data Penhora: 28/01/2020

Ordem da Penhora: 1

 

36- Processo: 0010381-72.2018.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: Antonio Luis Pinto.

Executadas: Ângela Pereira Tanzi Itapetininga – ME e Ângela Pereira Tanzi.

36.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DBH-2691; Renavam: 728340062; Chassi: 9BFYK86F5XD006070.

Descrição: O veículo Marca Ford, Modelo F-16000 210, Ano/Modelo: 1999, cor: branca. Segundo avaliação feita pelo Oficial, o bem possui: três eixos, com estepe, marcador com 326.759 km., banco de tecido, aparelho de som ETC, pneus em estado regular de conservação. Para-choque quebrado. Em funcionamento.

Proprietários: Angela Pereira Tanzi - CPF: 093.796.848-00.

Removido: Não

Localização: Avenida Evandro Ruivo, nº 720, Jardim Bela Vista – ITAPETININGA/SP - CEP: 18207700.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 31/01/2020

Data Penhora: 31/01/2020

Ordem da Penhora: 1

 

37- Processo: 0017400-56.2001.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: Jose Paulo Melo.

Executadas: M.A.B. Palhares Itanhaém, Maria Aparecida Banchere Palhares, Suely Ribeiro dos Santos, Suely Ribeiro dos Santos Peruíbe e Maria Clara Santos Banchere.

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 113956 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno, sob o nº 02 da quadra 226, da Estância Balneária de Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 12,04m de frente para a Avenida Estados Unidos; 31,08m da frente aos fundos do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel; confrontando com o lote 01; 32,04m da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com o lote 03; e 12,00 metros nos fundos confrontando com parte do lote 24, encerrando a área de 378,72m². 

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, de frente para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, com um prédio comercial térreo (área construída de 300,00m²), de alvenaria, composto por um salão, 01 banheiro, com porta de ferro de enrolar, piso cimentado, 04 vagas para automóveis. A Avenida Estados Unidos é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo.

Proprietários: Maria Clara Santos Banchere - CPF: 427.093.058-60.

Removido: Não

Localização: Avenida Estados Unidos, nº 1270, Lado Praia, Estância Balnearia de Itanhaém – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Data da Avaliação: 04/11/2019

Data Penhora: 12/03/2020

Ordem da Penhora: 1

 

38- Processo: 0012445-20.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: Michel da Conceição Vieira.

Executado: Valdimar de Sousa Rocha.

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98877 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 2 da quadra 14 do Balneário Flórida Mirim, município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Avenida Canadá, por 32,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 357,50 m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, aos fundos, com telhas de barro e portões de madeira. Possui amplo quintal gramado. Totaliza 88,71 m². de área construída, conforme o cadastro municipal. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água e telefone.

Proprietários: Valdimar de Sousa Rocha - CPF: 045.055.128-86.

Removido: Não

Localização: Avenida Canada, nº 582, Lado Morro, Balneário Florida Mirim – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 

Data da Avaliação: 26/01/2021

Data Penhora: 06/04/2020

Ordem da Penhora: 1

 

39- Processo: 0010098-73.2017.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: Dirceu Antonio Marcolino.

Executados: João Alberto Bolzan, Denise Maria Fernandes Reis Bolzan, Orlando Bolzan Neto, JNK Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. em Recuperação Judicial.

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 86716 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Uma unidade autônoma designada por apartamento nº 211, localizada no 21 andar, do Edifício Maximum, Bloco A, integrante do Condomínio Único Campolim, com entrada da Rua Romeu do Nascimento, nesta cidade, com área privativa de 247,980m² (já incluída a área de 2,520m² correspondente ao hall social e a área de 3,000m² correspondente ao boxe sob o nº 12, localizado no 1º subsolo do bloco), área comum de 243,628m², perfazendo a área total de 491,608m², cabendo-lhe o direito ao uso de 04 vagas na garagem coletiva, em locais individuais, indeterminados, de uso comum, e sujeitas a auxílio de manobrista/garagista, para a guarda, abrigo e estacionamento de automóveis de passeio de tamanho adequado a respectiva área. Inscrição cadastral: 43.24.10.0870.01.081.

Proprietários: Denise Maria Fernandes Reis Bolzan - CPF: 285.344.416-34.

Removido: Não

Localização: Rua Romeu do Nascimento, nº 280, apartamento 211, 21º andar, Edifício Maximum, Bloco A, Condomínio Único Campolim, Campolim – SOROCABA/SP - CEP: 18047-410.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 13/10/2020

Data Penhora: 08/04/2020

Ordem da Penhora: 1

 

40- Processo: 0001371-67.2013.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: Uerinton de Paula Antunes.

Executada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 125211 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Casa sob o nº 64 da Rua Professor Toledo, Centro, Sorocaba/SP, com terreno de 73m². O imóvel possui uma área construída de 65,00 metros quadrados, constituída de uma casa térrea, com varanda, sala, cozinha, quarto e banheiro, em estado satisfatório de conservação (construção antiga).

Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba - CNPJ: 71.485.056/0001-21.

Removido: Não

Localização: Rua Professor Toledo, nº 64, Centro – SOROCABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 17/02/2020

Data Penhora: 25/08/2020

Ordem da Penhora: 1

 

41- Processo: 0144300-78.2008.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: Marcia Regina Ricioli, Fatima Rodrigues da Silva, Josefa Ferreira Capistrano, Fatima Cristina Ribeiro Cavalcante, Maria Neiva Geroto Moises, Sandra Regina Rodrigues, Benedita Carla Davi e Silva, Ana Paula do Espirito Santo, Tercio de Moraes Muzel Junior, Anderson da Silva, Sueli Aparecida Silva Nunes, Erika Barreto Araujo, Cintia Cristina da Cruz, Adriana Conceição de Oliveira, Gilmara de Souza Minussi, Raissa Garcia Simões de Almeida, Maria de Fatima Almeida, Ana Elisa Ricioli, Anderson Roberto Alves, Ednei Jose Soares da Silva, Fabiana de Oliveira Ribeiro, Luciana Aparecida de Campos Correa, Alessandra Moizinho Martins, Jorge Souza, Cecilia Miguel de Moraes, Raissa Rodrigues Gaspar de Moraes, Maria Augusta Ramos, Ana Lazara Soares, Tatiana Cristina Pinheiro, Clovis da Silva, Natalia Grando Carriel, Fabiana Cruz Vieira de Camargo, Maria Aparecida Ricioli, Raynnara Alves Cardoso, Ilza Aparecida de Miranda, Maria Helena de Almeida, Vilma Alves da Rocha, Maria Cristina de Oliveira Arruda, Jane Cassiano Norberto, Jessica Fernanda Rocha, Aline Aparecida Bueno Caresia, Ana Maria Oliveira Paes, Iara Nunes de Oliveira, Silvana de Abreu Galvão, Cintia Renata Martins Trindade Nunes, Camila de Cassia Froes, Simone Rodrigues Castanho de Campos, Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia, Diagnóstico por Imagens e Terapia no Estado de São Paulo, Eidy Aparecida de Melo, Izabel Cristina Pires Figueiredo, Rogerio Andrade dos Santos, Silvana de Fatima Sodre Ferraz, Luzia Aparecida Biscalquini, Viviane Leite, Jaqueline Wiltemburg da Silva, Flavia Camargo Oliveira, Marcelo Donisete Gomes, Eliane Maria dos Santos Oliveira, Ieda Leandro Teodoro Correa, Jose Otavio de Moraes, Antonia Evelma Cristovam Silva, Edson Ricardo Soares da Silva, Maria Izabel Machado, Eliane Belmira Roberto Garcia, Lucas de Oliveira, Ricardo Walti Nascimento, Regina Aparecida Pereira da Silva, Jael Rosana Plate, Viviane Aparecida Lucio da Silva, Jose Wilsom Souza Santos, Angélica de Oliveira Paula, Maria Jociane Laureano, Jeremias Vieira, Patricia Santin, Tatiane Forcinetti, Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz, Lilian Elen Floriano, Ahmad Toufic Saleh, Vicente Messias Arroio, Edmilson Jose da Silva, Vanessa Pieroni Lopes, Maísa Camargo de Araujo, Rita de Cassia Oliveira Goes, Hélio Rodrigues, Isaira Rosebel Floriano Ribeiro, Elizabeth de Moura da Silva, Stela Tatiane Benetti Martins, Andreza Aparecida Soares Gonçalves, Irandir Franco de Godoi, Chaiana Luana Velasco Leite, Marta Dias Dal Santos, Felipe Daniel David da Silva, Paulo Vanderlei de Miranda, Francisco de Camargo Neto, Bruna Rodrigues Pereira, Lucineia Gomes Rodrigues, Cristiane Aparecida Cavalcante Polubotco, Roseli Aparecida Cardoso, Gisele Teodorio dos Santos, Paulina Vieira, Josué Rodrigues de Oliveira, Oscar Nunes Sobrinho, Vinicio Manoel de Campos, Roseli Aparecida Soares, Paulo Grisotto Sansigolo, Renata Basilio da Silva, Laiz Soares Bacci de Almeida, Patricia Aparecida Barboza Dias, Camila Gonçalves, Tiago de Oliveira, Rafaela Aparecida de Souza Lobo, Jussara da Silva Ferreira Oliveira, Francini de Campos Machado, Kelly Aparecida Marques, Lucas Guioti da Silva, Lucas Fernando Soares, Cintia Mariane Domingues, Elaine Cristina Machado Barros, Maria Aparecida Cavalcanti Camargo, Vanessa Dias Frangiotti Contini, Rafael Santos Delgado, Carmem Lucia Krett Aparecido, Jessica Fabricia Fonseca, Leticia Rosa de Miranda, Irene de Oliveira de Paula, Eliana Aparecida Tomaz, Rodrigo Nunes Ribeiro, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Walter Vanderlei de Oliveira, Terezinha de Fatima Paes Copola, Erika Barbosa Prezotto, Neusa Maria Pinto, Fernanda Cristina da Silveira, Santo de Abreu, Nilceia de Fatima Alves Oliveira, Luciana Ribeiro, Ana Paula Paes da Silva, Camila Vieira Dias, Fabio Henrique de Almeida Machado, Ana Maria Fonseca, Cristina Graziele Antunes, Ariane Gisele de Oliveira, Claudete de Moraes, Maria de Lourdes Fogaca, Luciana Lemes Violim, Jessica Aparecida Iafelix, Giovana de Paula Almeida, Elaine Rocha Lima, Camila de Almeida Britto, Rodolfo Enrique Postigo Castro, Edson Guedes, Keren Hermesdorff Camargo, Denise Romano, Adriana Leme da Silva, Claudineia de Camargo, Luis Carlos Bernades, Maria Aparecida Roberto, Ana Eli Floriano da Silva, Lilian Miranda de Camargo, Jose Luis da Silva, Juliana Aparecida Martins de Almeida, Luciene Santana, Thiago Henrique Rodrigues dos Reis, Nayara Pedroso Gonçalves, Karina Belaz Santos, Nazareth Fernandes dos Santos Cardoso, Lilian Gabriel de Oliveira, Veronica Rosa de Almeida, Vanessa Mendes de Souza, Eduardo da Costa Carreira, Berenice da Silva Ramos, Robson Roberto de Moraes Rocha, Carla Fabiola Proença, Taina Aparecida Vieira, Marilene da Silva Lemes, Maria Jose Rosa Rossi, Maria Celia Vieira Monteiro, Jose Roque Fernandes, Keila Cristina Camargo, Maria de Lourdes Leite Pereira, Maria Suzana de Oliveira e Anderson Campioto.

Executada: Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 82590 - 1º Cartório - TATUÍ/SP.

Descrição: 50% de um Terreno, avenida São Carlos. Esquina com a avenida Coronel Firmo Vieira de Camargo, Município de Tatuí (SP), medindo 25,00m de frente para a avenida São Carlos; 20,00m de um lado, da frente aos fundos, confrontando com a Avenida Coronel Firmo Vieira de Camargo; 20,00m de outro lado; 20,00m nos fundos, confrontando nestas duas faces com a propriedade de Paulo Orsi Primo e sua mulher Ermelinda Soares Orsi.

Proprietários: Santa Casa de Misericórdia de Tatuí - CNPJ: 72.189.582/0001-07.

Removido: Não

Localização: Avenida São Carlos, nº 116, Centro – TATUÍ/SP - CEP: 18271-380.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 382.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 191.250,00 (cento e noventa e um mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 13/10/2020

Data Penhora: 13/10/2020

Ordem da Penhora: 1

 

42- Processo: 0039100-49.2009.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: Ademir Antonio da Rosa.

Executado: Joao Maria Costa.

42.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CNI-3520; Renavam: 369142322; Chassi: 34404112299342.

Descrição: Tipo caminhão, marca Mercedes Bens, modelo L 1113, cor azul, ano 1976/1976, combustível diesel, em razoável estado de conservação. 

Proprietários: João Maria Costa dos Santos Representado por Josiane de Fátima Esteves - CPF: 270.117.148-20.

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Caetano Martins, nº 868, Vila Ozório – ITARARÉ/SP - CEP: 18462-058.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 15/10/2020

Data Penhora: 15/10/2020

Ordem da Penhora: 1

 

43- Processo: 0011491-43.2017.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequentes: Dario Sampaio Ribeiro, Jose Antonio Aparecido de Meira e Edenilton Belém de Lima.

Executados: Garpelli & Garpelli Transportes Ltda. - ME, Rafaela Aparecida Garpelli e Rafael Aparecido Garpelli.

43.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BIY-6177; Renavam: 612314723; Chassi: 9BD146000P5039084.

Descrição: O veículo Fiat/Uno Electronic, ano/modelo: 1993/1993. Segundo avaliação feita pelo Oficial de Justiça, o veículo se encontra em regular em estado de conservação, funcionando normalmente. Há uma pequena avaria da lataria.

Proprietários: Rafael Aparecido Garpelli - CPF: 373.798.458-10.

Removido: Não

Localização: Rua José Silveira Lara, nº 281 - LARANJAL PAULISTA/SP - CEP: 18500-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 16/10/2020

Data Penhora: 16/10/2020

Ordem da Penhora: 1

 

43.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EDA-8893; Renavam: 142444090; Chassi: 9BD27804D97157694.

Descrição: O veículo Fiat/Strada Advent Flex, ano/modelo: 2009/2009. Segundo avaliação do Oficial de Justiça, os veículos se encontra em regular estado de conservação, funcionando normalmente. Há avarias na pintura, com o esfoliamento em alguns pontos.

Proprietários: Rafael Aparecido Garpelli - CPF: 373.798.458-10.

Removido: Não

Localização: Rua José Silveira Lara, nº 281 - LARANJAL PAULISTA/SP - CEP: 18500-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 13.650,00 (treze mil e seiscentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 16/10/2020

Data Penhora: 16/10/2020

Ordem da Penhora: 1

 

Valor Total de Avaliação: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

Valor Total de Lance Mínimo: R$ 16.250,00 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais).

 

44- Processo: 0011483-74.2020.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: Maria Nazare Ribeiro de Lima.

Executados: Flor de Maio Sa e Claudemir Valencio Neves.

44.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3494 - 1º Cartório - JACUPIRANGA/SP.

Descrição: Trata-se de uma parte de terras rurais destacada do Parque Florestal Rebeca - C.B.R., situado no município de Jacupiranga, totalizando 12 (doze) hectares de área, com os limites e confrontações descritas na matrícula. Trata-se de um imóvel totalmente inserto em mata nativa, sem qualquer tipo de acesso por estrada, conforme fotos anexas. Não há benfeitorias no local, bem como não é servido de água encanada e luz elétrica. Conforme informações obtidas, a única utilidade do bem seria para a constituição de reserva legal para fins de compensação ambiental, o que foi levado em consideração para a avaliação.

Proprietários: Flor de Maio S.A. - CNPJ: 60.811.882/0001-05.

Removido: Não

Localização: Terra Rural destacada do parque florestal Rebeca – CBR – JACUPIRANGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 72.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 

Data da Avaliação: 10/12/2020

Data Penhora: 10/12/2020

Ordem da Penhora: 1

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

 

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.saocaetanoleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Praça Comendador Hermelino Matarazzo nº 06, Fundação – São Caetano do Sul/SP – CEP 09520-430, ou diretamente no site da leiloeira www.saocaetanoleiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, JULIANA HISA SATO, a qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma: 

a) a data mencionada no preâmbulo, 08 de Junho de 2021 às 12h30, será considerada como data de realização do leilão; 

b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão; 

c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 08/06/2021, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

d) o encerramento do leilão se dará no dia 08 de junho de 2021 após o repasse, quando será encerrada a recepção de lances. 

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.saocaetanoleiloes.com.br sendo certo que: 

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região; 

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; 

c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; 

2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados. 

2.3.3 -  Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.saocaetanoleiloes.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar. 

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.saocaetanoleiloes.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pela Juiz Coordenadora da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@saocaetanoleiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro (11) 4113-8350 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo e-mail divisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.saocaetanoleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 13 de abril de 2021.

 

 

Solange Denise Belchior Santaella

Juíza do Trabalho