O projeto de lei do prefeito José Crespo (Dem) que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2020, já está em tramitação na Câmara Municipal. De acordo com o PL, que serve como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual, o Orçamento previsto para 2020 é de R$ 3,084 bilhões.

Curiosamente, o PL de Crespo recebeu o número 171, mesmo número do artigo do Código Penal que estabelece o crime de estelionato. O fato, no entanto, não foi uma provocação ao prefeito e foi escolhido por acaso: os projetos de lei são numerados em ordem crescente, a partir do número 1, todos os anos.

Na justificativa do projeto, o prefeito afirmou que, “no que se refere ao endividamento do Município, verifica-se que há equilíbrio para os futuros exercícios”. Segundo Crespo, o município ficará em “situação responsável em relação ao limite de endividamento, 6,05% em 2020 para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com os encargos da dívida de 2,01% da citada receita para um limite legal de 11,5%”.

O prefeito conclui sua mensagem aos vereadores informando que pode “assegurar que as metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2020 implicam na manutenção da saúde financeira, mantendo a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes à melhoria contínua da qualidade de vida da sua população”.

O projeto de lei 171/2019 será discutido em audiência pública no dia 8 de maio, quarta-feira, às 9 horas, com o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. A audiência será promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB).

Até o dia 7 de maio o projeto de lei passará pelo exame da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que dará parecer e fará adequações ao projeto. Após ser discutido na audiência pública de 8 de maio, o projeto da LDO 2020 receberá emendas em primeira discussão no período de 9 a 15 de maio, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 16 a 22 de maio.

No dia 30 de maio, uma quinta-feira, o projeto será votado em primeira discussão. No período de 31 de maio a 6 de junho, o projeto estará aberto a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia no período de 7 a 13 de junho. No dia 25 de junho, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. A votação da redação final da LDO 2020 acontecerá no dia 11 de julho, uma quinta-feira, quando então o projeto seguirá para a sanção do Executivo.

Cronograma da tramitação do projeto da LDO 2020

*CEFOP: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias