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Justiça Eleitoral de Sorocaba apreende materiais irregulares da campanha de Manga

Foto: reprodução
Postado em: 09/10/2020

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O Cartório Eleitoral de Sorocaba realizou, no final da tarde dessa quinta-feira (8), busca e apreensão de materiais eleitorais após o candidato a prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) descumprir a decisão da Justiça Eleitoral, que determinou na semana passada a retirada de placas que foram afixadas na cidade inteira pela campanha de Manga de forma irregular.

Os materiais estavam no comitê de campanha, que fica rua 7 de Setembro, região central da cidade. Além disso, a juíza eleitoral da 356ª Zona Eleitoral de Sorocaba, Daniella Camberlingo Querobim, solicitou que a campanha de Manga entregue o restante dos materiais, totalizando 5 mil placas irregulares, no prazo de 24 horas. A denúncia foi representada pelos advogados da coligação Sorocaba: O Futuro é Agora, encabeçada pelo candidato a prefeito Raul Marcelo (PSOL).

Segundo a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), artigo 37, parágrafo 2º, "não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de: adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda meio metro quadrado. Além disso, no mesmo artigo, mas no parágrafo 5º, a lei diz: "nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause danos".

Em nota, a coligação “A mudança vai começar” informa que "não descumpriu decisão anterior de retirada de material de campanha declarado como irregular pela Justiça Eleitoral. O material já tinha sido recolhido e foi entregue na quinta-feira (8) ao Cartório Eleitoral. Não houve imposição de multa".

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