Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, encaminhou à Câmara Municipal um ofício sugerindo a redução de 20% do valor do próprio subsídio, assim como dos secretários municipais, pelo período de dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso necessário, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.
O documento, assinado pela chefe do Executivo e pelos secretários de Governo (Segov), José Marcos Gomes Júnior, e de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), Maurício Mota, foi assinado na tarde do último dia 5 (terça-feira) e protocolado no Poder Legislativo no dia seguinte, para análise da Mesa Diretora.
No ofício, a prefeita explica que faz a sugestão considerando que a iniciativa de determinadas matérias é reservada e que compete à Câmara encetar projetos de lei sobre os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários, conforme prevê o artigo 29, parágrafo 5º, da Constituição Federal.
"A medida sugerida tem como propósito a redução das despesas, em especial na folha de pagamento, em virtude da eminente queda de arrecadação e aumento das despesas em função da pandemia da Covid-19, de modo a amenizar o prejuízo aos cofres públicos", ressaltou a prefeita, que completou: "Deste modo, solicitamos à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, no exercício de sua competência reservada, que apresente, caso não vislumbre impeditivo legal para sua ocorrência, projeto de lei para a redução desses subsídios."
