HASTA PÚBLICA Nº 03/2022 – SOROCABA/SP - Jornal Ipanema

HASTA PÚBLICA Nº 03/2022 – SOROCABA/SP

Postado em: 08/04/2022

Compartilhe esta notícia:

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

HASTA PÚBLICA Nº 03/2022 – SOROCABA/SP

EDITAL DE LEILÃO – 07 DE JUNHO DE 2022 às 12h30

A Excelentíssima Doutora SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA, Juíza do Trabalho da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 c/c Provimento GP-CR nº 004/2018, e considerando o art. 3º, §3º, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 07 de junho de 2022 às 12h30, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.sanchesleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através do Leiloeiro nomeado Antonio Sanches Ramos Junior - JUCESP nº 677, com sede na Avenida Regente Feijó, nº 944, Conj. 1306, Jd. Anália Franco – São Paulo/SP – CEP 03342-000, no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA: VARAS DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, ITANHAÉM, ITAPETININGA, ITAPEVA, PIEDADE, REGISTRO, 1ª, 2ª E 3ª DE SOROCABA, TATUÍ E TIETÊ, nos Processos a seguir relacionados:

1- Processo: 0049500-37.2008.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQUENTES: AMANDA CORREA MARTINS e ELIARA EDUARDA CAMILO

EXECUTADOS: COMERCIAL BUENO & PEREIRA SANTOS LTDA – ME, LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS e SALETE DA SILVA SANTOS

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17390 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP.

Descrição: Imóvel inscrito sob a matrícula nº 17.390, no Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapeva/SP, constante de terreno medindo aproximadamente 984m², contendo como benfeitoria casa com acabamentos de padrão simples em bom estado de conservação.

Proprietários: Salete da Silva Santos - CPF: 077.145.228-44 e Laercio Pereira dos Sanos - CPF: 748.962.378-20.

Removido: Não.

Localização: Rua Cel. Licínio, nº 1175, Centro – BURI/SP - CEP: 18290-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 326.196,57

Valor Total Penhorado: R$ 326.196,57 (trezentos e vinte e seis mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 163.098,28 (cento e sessenta e três mil, noventa e oito reais e vinte e oito centavos).

Data da Avaliação: 22/10/2019

Data Penhora: 16/12/2011

Ordem da Penhora: 1

2- Processo: 0010390-13.2021.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTES: MARIA JOSINEIDE FARIAS DA SILVA

EXECUTADOS: ROSELI MARIA DE CAMPOS BALEJO

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21566 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP.

Descrição: Uma parte ideal correspondente a 16,64752% de um terreno, que passa a denominar-se Gleba C, situado no bairro conhecido pelas denominações de Gramado, Gramadinho ou Jacu, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 30.047,24m², ou seja, 3,004724 hectares, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: o imóvel desta matricula está localizado na zona de expansão urbana protecional, conforme Lei Municipal n. 2842 de 21/09/1998; com frente para a Estrada Municipal Ramal da PFZ-282, lado ímpar, distando a 176,00m da esquina com a Estrada Municipal, na quadra completada por um córrego. A parte ideal corresponde ao lote C5 da Rua 8, onde foi edificada casa principal, casa de caseiro e piscina, com 216 m², conforme cadastro da Prefeitura de Porto Feliz/SP.

Ônus/Observação: Coproprietário: na proporção de 8,32% de propriedade da executada, Roseli Maria de Campos Balejo, CPF: 095.281.948-18, casada sob regime parcial de bens com Hilario Balejo Filho, CPF: 990.257.288-04, detentor de 8,32% do bem.

Proprietários: Roseli Maria de Campos Balejo - CPF: 095.281.948-18.

Removido: Não.

Localização: Rua 8, Lote C5, Gramado, Gramadinho ou Jacu - PORTO FELIZ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,64%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (57%): R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 18/08/2021

Data Penhora: 13/06/2013

Ordem da Penhora: 1

3- Processo: 0198000-66.1998.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTES: ATAIDE ROSA DA SILVA, EDUARDO FERREIRA DE LIMA e JOAO LUCAS SOBRINHO

EXECUTADOS: IPANEMA PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA., FRANCISCO SOARES NETTO, MARIA APARECIDA COLIM, GUSTAVO GROHMANN CARNEIRO DO VAL, FATIMA REGINA DO AMARAL, JOSE NELSON CARNEIRO DO VAL, ADILSON TADEU BARROS MUNHOZ e ESPACO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53666 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Unidade autônoma, designada por apartamento Duplex nº 101, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício Jatobá, com entrada pelo nº 248 da Rua Sergipe, nesta cidade, com a área privativa de 460,04 metros quadrados no apartamento, mais uma área também privativa de 17,80 metros quadrados, referente a um depósito localizado no 1º subsolo, perfazendo o total de 477,84 metros quadrados de área privativa mais a área comum de 316,803 metros quadrados, perfazendo um total de 794,643 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso e propriedade comum do condomínio de 13,5244%, com direito ao uso de 04 vagas no estacionamento coletivo do prédio, localizadas no 1º e 2º subsolos, em lugares indeterminados, para a guarda de 04 automóveis de passeio de pequeno ou médio porte e a um depósito (acessório privativo do apartamento), situado no 1º subsolo, cuja área está incluída na área privativa total do apartamento. A parte inferior (10º andar) é composta de lavabo, salas de jantar, estar e TV, três dormitórios tipo suítes, cozinha, área de serviço e banheiro de empregada. Na cobertura tem um salão de festas, uma piscina de aproximadamente 9 m², churrasqueira e banheiro. Encontra-se em perfeito estado de conservação e manutenção. Obs.: 1) O prédio é servido por dois elevadores (serviço/social). 2) Sistema de Lazer de uso comum dos condôminos: Salão de festas, academia de ginástica, área gourmet com churrasqueira, fogão à lenha e forno para pizzas. 3) O apartamento 101 não tem elevador privativo, existindo uma escada interna que liga a parte residencial à cobertura. Possui armários de madeira (mogno) embutidos em todos os quartos, com armários na cozinha e lavanderia. Os pisos são de madeira (taco), granitos e cerâmicos de alto padrão. Na cobertura tem um salão de festas, uma piscina de aproximadamente 9 m², churrasqueira e banheiro. 4)

Cada uma das quatro vagas de estacionamento possui entrada e saída independente.

Ônus/Observação: Constará do edital que a aquisição do bem em leilão judicial não acarretará ao arrematante ônus e encargos decorrentes de débitos anteriores incidentes sobre o imóvel (artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e artigo 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005), ressalvadas as taxas referentes à própria transferência.

Proprietários: Fatima Regina do Amaral - CPF: 020.803.158-89 e Jose Nelson Carneiro do Val - CPF: 515.408.788-72.

Removido: Não.

Localização: Rua Sergipe, nº 248, apartamento 101, Santa Terezinha – SOROCABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Data da Avaliação: 09/02/2022

Data Penhora: 08/11/2013

Ordem da Penhora: 1

4- Processo: 0124100-93.2007.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTES: MARCELO DA SILVA MODESTO e outros

EXECUTADOS: ITANGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, GERD DINSTUHLER, OSMAR DE SOUZA PALIOTA, HECAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP, SANTA MADALENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI – EPP, HELGA DINSTUHLER, CARLA DINSTUHLER, FRANK DINSTUHLER e FADIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

4.1 Tipo do Bem: Imóvel – EFEITOS SUSTADOS

Identificação: Matrícula: 8621 - 1º Cartório - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP.

Descrição: Área com 1.909.914,34 m² ou 190,991 hectares ou 78,922 alqueires paulista (INCRA) sob nº 619.094.001.236-3 / NIRF 0.287.497-0.

Ônus/Observação: Alienação Fiduciária (R.5) e averbação premonitória de ação de execução de título extrajudicial movida por BR Financial Fomento Mercantil Ltda. (AV.7). Despacho id efe4677: “Em relação à matrícula nº 8.621 registre-se a sustação dos efeitos da hasta pública até decisão do Tribunal Superior do Trabalho…”.

Proprietários: Santa Madalena Empreendimentos e Participações Ltda. – EPP - CNPJ: 60.703.188/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Estrada Fazenda Santa Maria, s/n, Fazenda Santa Maria - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP - CEP: 13650-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.838.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.838.300,00 (onze milhões, oitocentos e trinta e oito mil e trezentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.919.150,00 (cinco milhões, novecentos e dezenove mil e cento e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 07/12/2021

Data Penhora: 03/07/2014

Ordem da Penhora: 1

4.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8498 - 1º Cartório - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP.

Descrição: Uma Gleba de terras denominada gleba A1 situada no município de Santa

Cruz das Palmeiras com 194.771,18m² ou 19.477 hectares ou 8,048 alqueires paulista.

Proprietários: Santa Madalena Empreendimentos e Participações Ltda. – EPP - CNPJ: 60.703.188/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Município de Santa Cruz das Palmeiras, s/n, Município de Santa Cruz das Palmeiras - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP - CEP: 13650-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.207.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.207.200,00 (um milhão, duzentos e sete mil e duzentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 603.600,00 (seiscentos e três mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 07/12/2021

Data Penhora: 05/11/2015

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 13.045.500,00 (treze milhões, quarenta e cinco mil e quinhentos reais).

Valor Total Lance Mínimo (50%): R$ 6.522.750,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e dois mil e setecentos e cinquenta reais).

5- Processo: 0058100-36.2001.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTES: ROLDAO FERREIRA LIMA

EXECUTADOS: UNIVERSAL SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, VAGNER ROGATTO DE CARVALHO e CELSO FERNANDO PARIS

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 156 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um Imóvel compreendendo casa, terreno e quintal, sito à Rua Santa Rosalia, 108, Sorocaba. Com área total do terreno de 114 m² e área construída de 86,50 m² (conforme cadastro imobiliário municipal). O referido prédio residencial tem edificação antiga e em padrão popular, que se encontra em aparente regular estado de conservação.

Ônus/Observação: * Proprietários: Celso Fernando Paris, casado, 1/6; Deyse Poldo Paris, 1/2; Norma Cristina Silva, casada, 1/6; Arnaldo Bento Paris, casado, 1/2. * Há outras penhoras/indisponibilidades averbadas na matrícula. * Processo 0058100-36.2001.5.15.0109 (Despacho ID. 83ecf98): Em caso de arrematação ficam reservadas aos coproprietários suas cotas partes, estabelecido o lance mínimo em 50% das cotas partes

das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários.

Proprietários: Celso Fernando Paris - CPF: 486.916.158-34.

Removido: Não.

Localização: Rua Santa Rosalia, nº 108, Jardim Santa Rosalia – SOROCABA/SP - CEP: 18095-040.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (87%): R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 05/09/2021

Data Penhora: 24/07/2015

Ordem da Penhora: 1

6- Processo: 0010153-16.2016.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQUENTES: SIDENEI MANOEL DE MACEDO, JOSE SILVERIO DE LARA, RAQUEL APARECIDA DE ANDRADE, EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRA, EWTON MAXIMIANO DE MELO, VANDIR DIAS, ALINE OLIVEIRA DE MACEDO CAMARGO, RAFAEL MANOEL DE MACEDO, MARCELO OLIVEIRA DE MACEDO e RAFAEL NOGUEIRA CAMARGO

EXECUTADOS: EZEQUIEL PAULO VIEIRA e EZEQUIEL PAULO VIEIRA

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6741 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Descrição: 17,11% de um imóvel com 45 hectares e 98 ares de terras, dentro das divisas e confrontações que começa em um palanque dividindo com Antonio Laurindo da Silva, segue à esquerda rumo à um pau de soinã lavrado até um palanque, faz canto e segue até uma pedra grande, daí, rumo à esquerda até uma aroeira grande na beira da água, no mesmo rumo em um pau de coronel, segue à direita por um caminho, dividindo com Antonio Laurindo da Silva, até a cabeceira de um valo, faz canto e segue à esquerda, dividindo com herdeiros de Joaquim Batista da Silva, até uma paineira, desta rumo à direita em um pau de embirussu, onde tem uma cerca de arame, seguindo por esta até uma porteira, faz canto e segue à esquerda descendo por uma restinga até a cabeceira da água, dividindo com João Batista da Silva e José Máximo de Matos, descendo pela água até um pau de soinã, onde se encontra uma cerca de arame, faz canto e segue à esquerda dividindo em Orlando de Azevedo, por cerca de arame, até um palanque na divisa com o mesmo Orlando de Azevedo, daí segue por um caminho velho até um pau de terereca, daí na cabeceira do olho d'água descendo até a sua barra, subindo a restinga até onde fronteia uma piúva, segue dividindo com Sebastião César, pela restinga, até um palanque e um pau de jacareiro até outro jacareiro, na beira d'água, segue dividindo com João Diniz da Silva, até um barranco rodado, daí rumo à direita até um palanque, deste até uma cerca de arame, segue por esta até a estrada de Ribeirão, subindo pela estrada até o palanque na divisa com Antonio Laurindo da Silva, início declarado.

Proprietários: Ezequiel Paulo Vieira - CPF: 249.470.988-13.

Removido: Não.

Localização: Bairro do Mato Dentro, nº 00, Zona Rural - CAPÃO BONITO/SP - CEP: 18300-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 17,11%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 96.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Data da Avaliação: 12/01/2022

Data Penhora: 25/08/2016

Ordem da Penhora: 1

7- Processo: 0010673-27.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTES: ANTONIO GOMES FILHO

EXECUTADOS: NIASI MELHEM ABDO

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11872 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 16 da quadra 13, da planta da cidade do município de Peruíbe, medindo 9,85 m de frente para a Rua São Caetano do Sul, por 43,00 m da frente aos fundos de um lado, onde confronta com o lote 15, por 44,30 m de outro lado, onde confronta com o lote 17, tendo 10,00 m nos fundos, onde confronta com o lote 5, encerrando a área de 436,00 m².

Ônus/Observação: 08/07/2009 - Penhora - PROC. 15044/97 - Execução Fiscal - Município de Peruíbe. 07/01/2011 - Arresto - PROCE 8947/01 - Execução Fiscal - Município de Peruíbe.

Proprietários: Niasi Melhem Abdo - CPF: 011.009.398-49.

Removido: Não.

Localização: Rua São Caetano do Sul, nº 0, Lote 16 Quadra 13 – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 06/10/2021

Data Penhora: 08/06/2017

Ordem da Penhora: 1

8- Processo: 0077900-17.1999.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTES: MARCELO JOSE FRANCO

EXECUTADOS: COMERCIO DE BEBIDAS ROSA SOARES LTDA – ME, DIVA CEZARINA DE OLIVEIRA ROSA e MARCIO JOSE AYRES DA ROSA

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6152 - 1º Cartório - PIEDADE/SP.

Descrição: Um terreno com área de 6.950,00 metros quadrados.

Proprietários: Diva Cezarina de Oliveira Rosa - CPF: 156.690.168-58 e Marcio Jose Ayres da Rosa - CPF: 253.914.298-20.

Removido: Não.

Localização: Zona Rural, nº 0, Bairro dos Goiabas – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 17/01/2022

Data Penhora: 15/05/2018

Ordem da Penhora: 1

9- Processo: 0001336-19.2011.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTES: IVAN SILVA DOS SANTOS

EXECUTADOS: OSWALDO MACHADO CASASCO SOBRINHO

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5822 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP.

Matrícula: 5823 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP.

Matrícula: 23548 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP.

Matrícula: 23549 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP.

Descrição: Lote de Terreno nº 07 da quadra 81 do Parque Balneário Oasis, no município de Peruíbe, medindo 11m de frente para a avenida 2, por 25,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 275,00m².

Lote de terreno nº 06 da quadra 81 do Parque Balneário Oasis, no município de Peruíbe, medindo 11m de frente para a Avenida 2, por 25,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 275,00m².

Lote de terreno nº 18 da quadra 81 do Parque Balneário Oasis, no município de Peruíbe, medindo 11m de frente para a Avenida 7, por 25,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 275,00m².

Lote de terreno nº 19 da quadra 81 do Parque Balneário Oasis, no município de Peruíbe, medindo 11m de frente para a Avenida 7, por 25,00ms de frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 275,00m².

Ônus/Observação: Sobre os lotes 06, 07, 18 e 19 da quadra 81, do Parque Balneário Oásis, no município de Peruíbe, existe uma residência com área edificada de 324,64m², que recebeu o nº 994 da Rua Vereador Donadelli. Valor total da avaliação R$ 900.000,00 (indivisível). Há diversas anotações de penhoras e ordens de indisponibilidade nas referidas matrículas.

Proprietários: Oswaldo Machado Casasco Sobrinho - CPF: 146.876.588-49 e Mariza Santi Casasco - CPF: 512.391.408-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Vereador Donadelli, nº 994, Parque Balneário Oasis – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 17/09/2021

Data Penhora: 21/06/2018

Ordem da Penhora: 1

10- Processo: 0073800-41.2002.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTES: JOSE MARIA LOPES FAGUNDES e PERSIO DOS ANJOS

EXECUTADOS: BASILIA JOANA SOARES GUADAGNINI

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9211 - 1º Cartório - SUMARÉ/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 10 da quadra XIII do loteamento denominado Jardim Aparecida, situado no município e Comarca de Sumaré - SP, medindo 15m de frente para a rua 10; igual medindo nos fundos; por 40 m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área total de 600m², confrontando com os lotes 9, 11 e 13 da mesma quadra, lançado na municipalidade sob nº 02.049.0366.10. Sobre o terreno há uma construção residencial composta de apartamentos térreos e em sobrado de padrão médio para baixo, aparentemente para fins de locação.

Ônus/Observação: Método de avaliação: comparativo de imóveis disponíveis para venda na região circunvizinha. Penhora gravada (AV.6) Autos de Execução Fiscal (0504215-5220078260604) tramites perante o Serviço de Anexo das Fazendas da Comarca de Sumaré/SP; (AV.7) penhora determinada pelo 1º Ofício Cível do Foro de Campinas Ordem 1045/00.

Proprietários: Basilia Joana Soares Guadagnini - CPF: 925.527.658-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Antonio Góes de Oliveira, nº 168, Jardim São Judas Tadeu – SUMARÉ/SP - CEP: 13180-570.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 348.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 21/06/2021

Data Penhora: 16/08/2018

Ordem da Penhora: 1

11- Processo: 0000091-50.2014.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTES: ANTONIO CARLOS PONTES, ADRIANA DAS NEVES SANTOS, ROGERIO WELLINGTON DE LARA ALVES, NELSON FERNANDES DA SILVA, PAULO RICARDO HANAE, UNIÃO FEDERAL (PGF), NELMAN GARCIA GRUB, LUIZ CARLOS GRUB, CONSTANTINO ANDRE DAS NEVES, MARIA SALDANHA DE LIMA, ANDREA APARECIDA COSTA, KATIA REGINA ALVES, JUARES CUBAS, CLAUDINEI HENRIQUE BATISTA, JORANDI SOARES JUNIOR, LILIAN RIBEIRO e REGILAINE DA SILVA

EXECUTADOS: GOLFINHO AZUL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22706 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 03 (três), da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado "Marina Rio Verde", situado em perímetro urbano, na cidade e Comarca de Cananéia, assim descrito e com confrontado: mede 12,00 metros de frente para a Avenida Cananéia; 32,00 metros do lado esquerdo com o lote nº 02; 12,00 metros nos fundos, confrontando com terrenos de Marinha, no total de 384,00 metros quadrados; cadastrado pela Municipalidade Local sob o nº 0.568.001.003. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Ônus/Observação: Há as seguintes penhoras averbadas na matrícula: Av.1 - Ação de Execução Fiscal (Processo nº 094/05); Av. 02 - Ação de Execução Fiscal (Processo 0001962-78.2012.8.26.0118) e Av. 3 penhora nos autos da Carta Precatória Cível (Processo: 0002144-59.2015.8.26.0118) determinado pelo Juízo da Vara Judicial da Comarca de Cananéia. Avaliação feita após pesquisa de mercado. Foi levada em consideração as características dos terrenos, sua localização e tamanho. Relacionou-se o valor da última avaliação à presente conjuntura econômica do setor, o que resultou na manutenção dos respectivos valores de mercado.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Avenida Cananéia, nº 0, Perímetro Urbano – CANANÉIA/SP - CEP: 11990-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22413 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 20 (vinte), da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado "Marina Rio Verde", situado em perímetro urbano, na cidade e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: mede 13,20 metros em reta e mais 17,80 metros em curva para a Avenida Cananéia; 33,50 metros do lado direito com o lote nº 21; 39,00 metros do lado esquerdo com o lote nº 19 e 09,00 metros nos fundos, confrontando com área de preservação permanentes, no total de 628,80 metros quadrados; cadastrado pela Municipalidade Local sob o nº 0.568.001.020. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Ônus/Observação: Há de penhora averbada na matrícula: Av.2 Ação de Execução Fiscal (Processo 094/058) determinado pelo Juízo da Vara Judicial da Comarca de Cananéia/SP.

Avaliação feita após pesquisa de mercado. Foi levada em consideração as características dos terrenos, sua localização e tamanho. Relacionou-se o valor da última avaliação à presente conjuntura econômica do setor, o que resultou na manutenção dos respectivos valores de mercado.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Avenida Cananéia, nº 0, Perímetro Urbano – CANANÉIA/SP - CEP: 11990-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21893 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP

Descrição: Lote de terreno nº 01 (um), da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado "Marina Rio Verde", situado em perímetro urbano, na cidade e Comarca de Cananéia, assim descrito e com confrontado: mede 23,00 metros de frente para a Avenida Cananéia; 14,14 metros em desenvolvimento de curva para a dita Avenida, mais 02,00 metros em reta; 32,00 metros do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno confrontando com o lote nº 02 e 15,00 metros de fundos, confrontando com terrenos de marinha, no total de 398,60 metros quadrados; cadastrado pela Prefeitura Municipal desta cidade sob o nº 0.568.001.001. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado. Foi levada em consideração as características dos terrenos, sua localização e tamanho. Relacionou-se o valor da última avaliação à presente conjuntura econômica do setor, o que resultou na manutenção dos respectivos valores de mercado.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Avenida Cananéia, nº 0, Loteamento Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP - CEP: 11990-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21894 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 05 (cinco), da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado "Marina Rio Verde", situado em perímetro urbano, na cidade e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: mede 12,00 metros de frente para a Avenida Cananéia; por 32,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel com o lote 06; do lado esquerdo com o lote 04; 12,00 metros nos fundos confrontando com terrenos de Marinha, no total de 384,00 metros quadrados; cadastrado pela Municipalidade Local sob o nº 0.568.001.005. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Avenida Cananéia, nº 0 – CANANÉIA/SP - CEP: 11990-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22718 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.718 - lote de terreno sob nº 25, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 534,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22414 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.414 - lote de terreno sob nº 21, da quadra nº 01, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 447,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.7 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22379 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.379 - lote de terreno sob nº 22, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 453,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.8 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22705 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.705 - lote de terreno sob nº 02, da quadra nº 01, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.9 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22716 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.716 - lote de terreno sob nº 23, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 516,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.10 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21898 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 21.898 - lote de terreno sob nº 09, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.11 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22709 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.709 - lote de terreno sob nº 12, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 507,18 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.12 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22717 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.717 - lote de terreno sob nº 24, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 528,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.13 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21899 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 21.899 - lote de terreno sob nº 10, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.14 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21897 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 21.897 - lote de terreno sob nº 08, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.15 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22715 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.715 - lote de terreno sob nº 19, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 473,35 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.16 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22707 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.707 - lote de terreno sob nº 04, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.17 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22370 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.370 - lote de terreno sob nº 18, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 847,50 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.18 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22730 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.730 - lote de terreno sob nº 06, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.19 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22722 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.722 - lote de terreno sob nº 29, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 474,75 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.20 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22721 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.721 - lote de terreno sob nº 28, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 527,15 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.21 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22720 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.720 - lote de terreno sob nº 27, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 596,70 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.22 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22725 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.725 - lote de terreno sob nº 01, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 398,60 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.P

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.23 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22728 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.728 - lote de terreno sob nº 04, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.24 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22727 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.727 - lote de terreno sob nº 03, da quadra nº 02 (dois), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.25 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22729 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.729 - lote de terreno sob nº 05, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.26 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22719 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.719 - lote de terreno sob nº 26, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 693,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.27 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22726 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.726 - lote de terreno sob nº 02, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.28 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22750 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.750 - lote de terreno sob nº 04, da quadra nº 29, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 1.392,21 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.29 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22749 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.749 - lote de terreno sob nº 03, da quadra nº 29, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 1.856,39 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.30 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22747 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.747 - lote de terreno sob nº 18, da quadra nº 03, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 585,40 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.31 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22748 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.748 - lote de terreno sob nº 02, da quadra nº 29, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 1.163,75 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.32 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22746 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.746 - lote de terreno sob nº10, da quadra nº 03, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.33 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22745 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.745 - lote de terreno sob nº 09, da quadra nº 03, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.34 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22743 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.743 - lote de terreno sob nº 05, da quadra nº 03, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.35 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22744 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.744 - lote de terreno sob nº 06, da quadra nº 03, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.36 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22739 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.739 - lote de terreno sob nº 01, da quadra nº 03 (três), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 398,60 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.37 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22742 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.742 - lote de terreno sob nº 04, da quadra nº 03, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.38 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22741 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.741 - lote de terreno sob nº 03, da quadra nº 03, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.39 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22738 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.738 - lote de terreno sob nº 14, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 382,60 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.40 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22740 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.740 - lote de terreno sob nº 02, da quadra nº 03, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.41 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22736 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.736 - lote de terreno sob nº 12, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.42 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22737 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.737 - lote de terreno sob nº 13, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.43 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22735 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.735 - lote de terreno sob nº 11, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.44 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22733 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.733 - lote de terreno sob nº 09, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.45 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22734 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.734 - lote de terreno sob nº 10, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.46 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21896 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 21.896 - lote de terreno sob nº 07, da quadra nº 01, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.47 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22731 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.731 - lote de terreno sob nº 07, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.48 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22732 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.732 - lote de terreno sob nº 08, da quadra nº 02, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.49 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22711 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.711 - lote de terreno sob nº 14, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 407,85 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.50 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21895 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 21.895 - lote de terreno sob nº 06, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 384,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.51 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22714 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.714 - lote de terreno sob nº 17, da quadra nº 01, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 838,50 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.52 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22710 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.710 - lote de terreno sob nº 13, da quadra nº 01, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 473,12 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.53 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22713 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.713 - lote de terreno sob nº 16, da quadra nº 01 (um), do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 1.173,80 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

11.54 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22712 - 1º Cartório - CANANÉIA/SP.

Descrição: Matrícula 22.712 - lote de terreno sob nº15, da quadra nº 01, do loteamento denominado Marina Rio Verde, situado no perímetro urbano de Cananéia, com área de 700,80 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Terreno em loteamento sem infraestrutura, sem ruas de acesso e sem iluminação pública, localizados em área de mangue.

Proprietários: Golfinho Azul Industria Comercio e Exportação Ltda. - CNPJ: 45.759.560/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Marina Rio Verde – CANANÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Data da Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 18/12/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais).

Valor Total Lance Mínimo (50%): R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais).

12- Processo: 0012633-61.2018.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTES: SERGIO NUNES ALVES e GILSON NOVAES

EXECUTADOS: NIVALDO SILVA DE MORAIS

12.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FEQ-7371.

Descrição: Veículo da marca Volkswagen, Modelo Gol 1.0, de cor prata, ano fabricação: 2013, ano modelo: 2013, em bom estado de conservação e funcionando. Veículo da marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, Ano modelo 2013, ano fabricação 2013, de cor prata, em regular estado de conservação. O veículo está funcionando, porém apresenta um amassado na sua lataria da parte traseira, conforme fotos anexas, o que foi levado em consideração para a avaliação.

Proprietários: Nivaldo Silva de Morais - CPF: 066.458.438-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Vera Lucia Rabelo da Silva, nº 290, Jardim Paraná – REGISTRO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Data da Avaliação: 15/11/2021

Data Penhora: 26/02/2019

Ordem da Penhora: 1

12.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22834 - 1º Cartório - REGISTRO/SP.

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula nº 22.834 do CRI de Registro/SP. Trata-se do lote nº 09, da quadra C, do loteamento Jardim Paraná, na cidade e Registro/SP, encerrando uma área de 160 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Com base nas informações obtidas na prefeitura e na diligência in loco, verifiquei que o terreno é murado, porém não há benfeitorias em alvenaria construídas, conforme fotos em anexo.

Proprietários: Nivaldo Silva de Morais - CPF: 066.458.438-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Vera Lúcia Rabelo da Silva, nº 290, Jardim Paraná – REGISTRO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 85.333,33

Valor Total Penhorado: R$ 85.333,33 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 42.666,66 (quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Data da Avaliação: 11/11/2021

Data Penhora: 12/02/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 109.333,33 (cento e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Valor Total Lance Mínimo (50%): R$ 54.666,66 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

13- Processo: 0010302-79.2018.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTES: BRUNO DE DEUS, DOUGLAS DE MEDEIROS PAULA, VINICIUS AUGUSTO DA SILVA GOMES, FABIANO DE JESUS SANTANA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP, ROMARIO DIEGO DE SOUZA SANTOS, EVERTON HENRIQUE DOMINGUES, FABIO DE GOES VIEIRA, MARCELO DE SOUZA VIEIRA, ODILON PIRES ANTUNES, RONALDO MARCOS DE LIMA, BRUNO FERREIRA RODRIGUES, ANDRE RODRIGUES RAFAEL, FERNANDO HENRIQUE MACHADO, ELISAQUE RODRIGUES, TONI SOUZA MEDEIROS, TIAGO VIEIRA DE SOUZA, ILANA QUINTINO, ELIABE TOBIAS DE MORAES, ISAIAS RODRIGUES DE LARA MORAES, MAICON ANDRADE BARRA, MAGNO DOS SANTOS MARTINS, RUBENS MOTA DOS SANTOS, EDUARDO GOMES DE ALMEIDA, MARCELO SANTOS DE BARROS, JEFERSON DA SILVA, JEREMIAS DOMINGUES DA GAMA, PAULA NASCIMENTO DIAS ALEXANDRIA e ANTONIO RENATO DE JESUS SILVA

EXECUTADOS: TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP, SPIL ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA – EPP, COESA - COMERCIO DE FERRAGENS LTDA – EPP e COESA - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

13.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Cabine de Pintura Eletrostática, Dupla Oposta, com entrada de 0,90 x 2,10m, e 5m de comprimento, com duas pistolas (marca Cetec), usada, em bom estado.

Ônus/Observação: O juízo entende desnecessária a reavaliação dos bens, sendo que o lance mínimo a ser considerado deverá ser o correspondente a 85% da avaliação, a fim de se garantir proveito à execução.

Proprietários: Trailerbras Industria e Comercio Ltda – EPP - CNPJ: 19.193.869/0001-28 e Spil Estruturas Metálicas e Construções Ltda – EPP - CNPJ: 02.120.853/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Antonio Lacerda, nº 955, Lote P, Distrito Industrial - PILAR DO SUL/SP - CEP: 18185-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (85%): R$ 80.750,00 (oitenta mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 06/05/2019

Data Penhora: 06/05/2019

Ordem da Penhora: 1

13.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Prensa Viradeira Hidráulica (Dobradeira), modelo PVH-3080 (80 toneladas), marca Braffemam, usada, em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: Trailerbras Industria d Comercio Ltda – EPP - CNPJ: 19.193.869/0001-28 e Spil Estruturas Metálicas e Construções Ltda – EPP - CNPJ: 02.120.853/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Antonio Lacerda, nº 955, Lote P, Distrito Industrial - PILAR DO SUL/SP - CEP: 18185-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (85%): R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 06/05/2019

Data Penhora: 06/05/2019

Ordem da Penhora: 1

13.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um Banco de Corte RB6000, Plasma e Oxicorte, marca Plasma CNC, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Trailerbras Industria e Comercio Ltda – EPP - CNPJ: 19.193.869/0001-28 e Spil Estruturas Metálicas e Construções Ltda – EPP - CNPJ: 02.120.853/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Antonio Lacerda, nº 955, Lote P, Distrito Industrial - PILAR DO SUL/SP - CEP: 18185-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (85%): R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

Data da Avaliação: 06/05/2019

Data Penhora: 06/05/2019

Ordem da Penhora: 1

13.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Guilhotina Hidráulica (Cortadeira), modelo GH-3040, 3 metros, corta até 6mm, marca Braffemam, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Trailerbras Industria e Comercio Ltda – EPP - CNPJ: 19.193.869/0001-28 e Spil Estruturas Metálicas e Construções Ltda – EPP - CNPJ: 02.120.853/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Antonio Lacerda, nº 955, Lote P, Distrito Industrial - PILAR DO SUL/SP - CEP: 18185-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (85%): R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 06/05/2019

Data Penhora: 06/05/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Valor Total Lance Mínimo (85%): R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

14- Processo: 0074100-13.2005.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTES: EGIDIO ANTONIO DOS SANTOS, ALEX SANDRO DA SILVA, MARIA OVANDA VIEIRA, ARIOSVALDO ALVES MOREIRA E JOSE BARBOZA DA SILVA

EXECUTADOS: SUELI BLANES MONGAGUA e SUELI BLANES LOPES

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 133898 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Matrícula: 142175 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Matrícula: 142176 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: 01 Terreno formado por parte dos lotes nº 03 e 04, quadra 05, do loteamento Dinópolis, em Mongaguá, medindo 17,50m de frente para a Avenida Domingos Batista de Lima; por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 437,50m², confrontando do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel com o remanescente dos lotes 03 e 04, do lado esquerdo com o lote 05 e nos fundos com o lote 02; distando 17,50 metros da esquina da Rua Clotilde.

Benfeitorias: As três matrículas indicadas na verdade compõem um único imóvel, composto de um mercado ativo no térreo, um restaurante em parte do segundo pavimento e uma residência na outra parte do segundo pavimento. Os imóveis juntos comportam um prédio de 1.022,80 m² (conforme cadastro municipal) e uma garagem ao lado descoberta. Este prédio é de 02 pavimentos, de alvenaria, coberto com telhas de barro, sendo que no pavimento térreo há um salão onde está funcionando o Mercado Coqueiros e uma área descoberta ao lado. No pavimento superior, à direita de quem da via olha para o imóvel, há um outro salão com banheiros, onde está funcionando o restaurante Coqueiros. Na parte superior à esquerda, na mesma ordem, há uma residência com três cômodos, sendo que seu acesso é por uma escada. A Avenida Domingos Batista de Lima é pavimentada e servida de rede elétrica, rede de esgoto, iluminação pública, água, telefone, coleta de lixo e limpeza urbana.

01 Prédio residencial sob o nº 516, designado como casa 01, com área de 58,45m² e seu respectivo terreno formado por parte dos lotes nº 03 e 04 da quadra 05 do loteamento Dinópolis, em Mongaguá, medindo 5,00m de frente para a Avenida Domingos Batista de Lima; por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m², confrontando do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel com parte do mesmo do lote, pelo lado esquerdo também com parte do mesmo lote e nos fundos com parte do lote 02.

01 Prédio residencial sob o nº 520, designado como casa 02, com área de 58,45m² e seu respectivo terreno formado por parte dos lotes nº 03 e 04 da quadra 05 do loteamento Dinópolis, em Mongaguá, medindo 5,00m de frente para a Avenida Domingos Batista de Lima; por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m², confrontando do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel com parte do mesmo do lote, pelo lado esquerdo também com parte do mesmo lote e nos fundo com parte do lote 02.

Ônus/Observação: Consta averbações de penhora e ordens de indisponibilidade nas matrículas. A executada é proprietária de 3/10 da parte ideal do imóvel de matrícula 133898 e 1/2 da parte ideal dos imóveis de matrículas 142175 e 142176, sendo penhorado a integralidade dos mesmos, as cotas partes dos coproprietários deverão ser resguardadas. Fixado o preço mínimo (lance mínimo) para a arrematação o valor de R$1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais) correspondente ao percentual de 90% do valor da avaliação, conforme despacho proferido (documento ID 41f33f1).

Proprietários: Sueli Blanes Lopes - CPF: 257.116.418-08.

Removido: Não.

Localização: Avenida Domingos Batista de Lima, nº 0, número 480/492, (numeração indicada na frente do imóvel) - Lado Morro, Dinópolis – MONGAGUÁ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (90%): R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 16/11/2021

Data Penhora: 07/06/2019

Ordem da Penhora: 1

15- Processo: 0010179-43.2018.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQUENTES: MARCIO DE OLIVEIRA MENDES

EXECUTADOS: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A, ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA, CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, ITAPLANOS-CONSULTORIA E PLANEJAMENTOS LTDA, PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA – EPP, LIDER NORDESTE TAXI AEREO LTDA, SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA, HOTEL FAZENDA PRAIA DA GAVOA LTDA, ITACLINICA LTDA, ITAGUAREMA IMOBILIARIA LTDA, AGROPECUARIA FAZENDA AGUA BRANCA LTDA – ME, ITAPEASSU CIMENTOS DE SAO PAULO LTDA, ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A, ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A, ITAGUATINS SA AGRO PECUARIA, SUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A, ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A, CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA, NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, NASSAU GRAFICA DO NORDESTE SA, AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A, VERSAL GRAFICA E EDITORA S A, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S A, ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA, COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA, ITAGUATINGA AGRO INDUSTRIAL S/A, ITAPISSUMA S/A, ITAGUARANA S/A, TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA – ME, ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA, PEDRA VENDA NOVA PARTICIPACOES LTDA., ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA E ITAIPAVA S/A

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1007 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Descrição: Sete hectares e vinte e seis ares de terra, iguais a aproximadamente três alqueires, conhecido como Chácara Chaves, conforme descrição da matrícula. O imóvel possui cerca de 2.000 metros quadrados de área construída composta de três edificações de acabamento bom, duas piscinas e quadra de tênis.

Ônus/Observação: Em ata de audiência de 30/11/2020 (ID f38e9d3), houve a seguinte determinação: "deverá a hasta pública ser realizada observando lance mínimo de 70% do valor da avaliação dos bens penhorados".

Proprietários: Itabira Agro Industrial S A - CNPJ: 27.175.959/0001-14.

Removido: Não.

Localização: Rua Bom Jesus dos Chaves, s/n - CAPÃO BONITO/SP - CEP: 18307-210.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.555.280,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.555.280,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e oitenta reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 5.288.696,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos e noventa e seis reais).

Data da Avaliação: 22/02/2021

Data Penhora: 01/07/2019

Ordem da Penhora: 1

15.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 397 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Matrícula: 10998 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Descrição: Matrícula 397: Um terreno medido quarenta e dois (42) metros de frente e fundos, por trinta e dois (32) metros e cinquenta (50) centímetros de comprimento em ambos os lados; Matrícula 10.998: Terreno com 330m². Na totalidade do imóvel está estabelecido um clube com as seguintes benfeitorias: 235 m² de imóvel com estrutura padrão casa, com laje e coberto por telhas de barro, 103,5m² de área coberta telhas simples, sem laje e mais 360m² de quadra poliesportiva.

Proprietários: Itabira Agro Industrial S A - CNPJ: 27.175.959/0001-14.

Removido: Não.

Localização: Rua Floriano Peixoto, nº 144, Centro - CAPÃO BONITO/SP - CEP: 18300-250.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.931.754,16

Valor Total Penhorado: R$ 1.931.754,16 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 1.352.227,91 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos).

Data da Avaliação: 22/02/2021

Data Penhora: 01/07/2019

Ordem da Penhora: 1

15.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14718 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Descrição: Imóvel denominado Chácara Santo Estevão, situado no Bairro do Ribeirão, no Município de Ribeirão Grande, na Comarca de Capão Bonito, nos termos descritos na matrícula, contendo como benfeitorias: casa simples construída em alvenaria padrão, portas em madeira, janelas e esquadrias metálicas, pisos cerâmicos, coberta com telhas cerâmicas, em boas condições estruturais com área construída de 170 metros. O imóvel possui madeira para reflorestamento Eucalipto em aproximadamente 1,52 hectares.

Proprietários: CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Bairro do Ribeirão, s/n, Bairro do Ribeirão - RIBEIRÃO GRANDE/SP – CEP: 18315-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 831.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 582.120,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e cento e vinte reais).

Data da Avaliação: 22/02/2021

Data Penhora: 01/07/2019

Ordem da Penhora: 1

15.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14339 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Matrícula: 14340 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Matrícula: 14449 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Matrícula: 14452 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Matrícula: 14506 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Descrição: Imóvel denominado Fazenda Santo Antônio II, constituído pelas matrículas 14.339, 14.340, 14.449, 14.452 e 14.506 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Capão Bonito e direitos possessórios. Localizado no Bairro da Lagoa, Município de Ribeirão Grande/SP, distantes a 3,7 km do perímetro urbano de Capão Bonito, com relevo acidentado, constituído de 6 propriedades que somadas totalizam uma área de 109,71 ha, com as seguintes benfeitorias informadas: curral, barracão de apoio e casa de caseiro.

Ônus/Observação: O imóvel "Fazenda Santa Antonio II" é constituído dos seguintes imóveis:

1) 100% da Matrícula 14.449, do CRI de Capão Bonito, com área de 14.1803ha;

2) 100% da Matrícula 14.506, do CRI de Capão Bonito, com área de 66.9286ha;

3) 44,4% da Matrícula 14.452, do CRI de Capão Bonito, com área não identificada de 6.1328ha 056423561.0089.8.26.0014, conforme documento ID 068a070;

4) 100% da Matrícula 14.340, do CRI de Capão Bonito, com área de 15.9809ha;

5) 100% dos Direitos Possessórios sobre uma área de 0,887h, localizada no município de

Ribeirão Grande, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessório juntado aos autos;

6) 100% da Matrícula 14.339, do CRI de Capão Bonito, com área de 5.6095ha.

Em ata de audiência de 30/11/2020 (ID f38e9d3), houve a seguinte determinação: "deverá a hasta pública ser realizada observando lance mínimo de 70% do valor da avaliação dos bens penhorados".

Proprietários: CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Zona Rural, s/n, Lagoa - RIBEIRÃO GRANDE/SP - CEP: 18315-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.850.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 1.295.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 05/08/2021

Data Penhora: 20/10/2021

Ordem da Penhora: 1

15.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2900 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP.

Descrição: Imóvel denominado Fazenda Santa Rosa, constituído pela matrícula 2.900 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Capão Bonito, bem como direitos possessórios. Localizado no Bairro dos Caetanos, município de Ribeirão Grande - SP, constituído de 4 imóveis que totalizam 318,4075 hectares, distante 14,9 km do perímetro urbano, com as seguintes benfeitorias informadas: curral, barracão de apoio e casa de caseiro.

Ônus/Observação: O imóvel denominado "Fazenda Santa Rosa" é constituído dos seguintes imóveis:

1) 100% dos Direitos Possessórios sobre uma área de 25,57ha; localizada no município de Ribeirão Grande, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios juntado aos autos.

2) 100% dos Direitos Possessórios sobre uma área de 216,279ha; localizada no município de Ribeirão Grande, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios juntado aos autos.

3) 4,16% da Matrícula 2900, do CRI de Capão Bonito, com área parcial não identificada de 2,496ha.

4) 100% dos Direitos Hereditários e Possessórios havidos pela Escritura de Venda e Compra e de Cessão de Direitos Hereditários e Possessórios juntada aos autos, correspondente a uma área de 74,0625ha.

Em ata de audiência de 30/11/2020 (ID f38e9d3), houve a seguinte determinação: "deverá a hasta pública ser realizada observando lance mínimo de 70% do valor da avaliação dos bens penhorados".

Proprietários: CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Zona Rural, s/n, Bairro dos Caetanos - RIBEIRÃO GRANDE/SP - CEP: 18315-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.750.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 1.925.000,00 (um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 05/08/2021

Data Penhora: 20/10/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 14.918.634,20 (quatorze milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

Valor Total Lance Mínimo (70%): R$ 10.443.043,90 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quarenta e três reais e noventa centavos).

16- Processo: 0011328-61.2019.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTES: BRUNO PEREIRA GOMES DE SOUZA

EXECUTADOS: KARINA DOMINGUES NAPIER MORALES

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63918 - 1º Cartório - TATUÍ/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 01 da quadra L, com frente para a rua 05, esquina com a rua 03, no loteamento denominado Jardim Bela Vista, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 11,00m de frente para a rua 05, 14,13m de esquina, tendo 50,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 02, da quadra L, tendo 41,00 metros, do lado esquerdo onde confronta com a rua 03 e 20,00m nos fundos, onde confronta com o lote 08, da quadra L, somando, portanto, área total de 982,62m². Imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 0567.0022. Segundo informações do laudo de valor venal do Município de Tatuí/SP, o imóvel tem 332,25 m² de área construída, em terreno de 982,62 m² de área.

Ônus/Observação: Débitos fiscais no valor de R$ 11.508,07.

Proprietários: Karina Domingues Napier Morales - CPF: 286.154.088-58.

Removido: Não.

Localização: Rua Luiz André de Campos, nº 95, Jardim Bela Vista – TATUÍ/SP - CEP: 18270-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 460.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Data da Avaliação: 17/12/2019

Data Penhora: 17/12/2019

Ordem da Penhora: 1

17- Processo: 0010349-61.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTES: ILDO MONTEIRO

EXECUTADOS: CARLOS WAGNER ASSEN

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13403 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP.

Descrição: Um prédio residencial, designado Casa 01, com área construída de 80,00 m² e seu respectivo terreno composto de parte do lote 08 da quadra 01 do Jardim Itapoan, município de Mongaguá, medindo 5,475 metros de frente para Rua Santo Antônio, por 31,75 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 158,75 m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria coberta com telhas de barro, germinada do lado esquerdo, com portões baixos de madeira. Possui garagem coberta para 1 veículo pequeno e espaço descoberto para outro. Aparenta estado de conservação na parte exterior entre razoável e mau. Está localizada a poucos metros da praia. No cadastro municipal consta que a área construída é de 113,26 m², sendo 33,26 m² área irregular. O imóvel é servido de rua pavimentada, energia elétrica, iluminação pública, telefone, água, esgoto, coleta de lixo e transporte público que passa na esquina do quarteirão. Composta de sala, cozinha americana, 1 suíte, 1 quarto, 1 banheiro, lateral direita descoberta e área de serviço coberta nos fundos. Está em mau estado de conservação internamente.

Ônus/Observação: Caução Locatícia - 08/06/2009. Penhora - 20/01/2014 - Execução Civil - Processo 2513/09 - Juízo de Direito do 5º Ofício Cível do Foro Central, São Bernardo do Campo/SP. O Executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: Carlos Wagner Assen - CPF: 706.937.658-87.

Removido: Não.

Localização: Rua Santo Antonio, nº 46, Lado Praia, Jardim Itapoan – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 175.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 131.250,00 (cento e trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 08/02/2022

Data Penhora: 22/05/2020

Ordem da Penhora: 1

18- Processo: 0010570-67.2018.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTES: MARCOS NUNES FERREIRA

EXECUTADOS: ANA CAROLINA MACHADO DEVELIS – ME e ANA CAROLINA MACHADO DEVELIS

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9895 - 1º Cartório - VOTORANTIM/SP.

Descrição: Terreno situado na cidade de Votorantim, com frente para a Avenida 31 de Março, onde mede 8,00 metros; nos fundos mede 6,00 metros, onde confronta com a Rua Sebastião Lopes; de um lado mede 23,50 metros, onde confronta com Maria Sevilha e do outro lado mede 22,75 metros, onde confronta com Orlando Ribeiro de Campos, sucessor de Ataide Mariano. Edificação: prédio n. 160 da Avenida 31 de Março.

Ônus/Observação: A executada Ana Carolina Machado Develis possui 1/4 do imóvel, porém, efetuada a penhora de 100%, conforme item 10.8 da parametrização local não serão aceitos lances menores que 60% da avaliação do imóvel.

Proprietários: Ana Carolina Machado Develis - CPF: 294.802.128-62.

Removido: Não.

Localização: Avenida 31 de março, nº 160 – VOTORANTIM/SP - CEP: 18110-005.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (80%): R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Data da Avaliação: 15/10/2020

Data Penhora: 30/06/2020

Ordem da Penhora: 1

19- Processo: 0050200-50.1995.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTES: ESTER DA SILVA

EXECUTADOS: FREE CHOICE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA., FRANCISCO DE ASSIS FILHO e MARIA AUZENIR MOURA LEITE

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46388 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno n. 8 da quadra I, do Balneário San Marcos, da 1.a planta aprovada, 2.a zona, no Município de Itanhaém, medindo 12,00m de frente para a Rua 24, por 32,295m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 387,54m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, todo murado, com piso de terra, onde está sendo construído uma casa de alvenaria. A Rua Ignácio Alesunas é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo e iluminação pública.

Proprietários: Maria Auzenir Moura Leite - CPF: 896.866.678-49 e Francisco Assis Filho - CPF: 095.891.394-34.

Removido: Não.

Localização: Rua Ignacio Alesunas, nº 175, Lado Praia, Balneário San Marco – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 26/01/2021

Data Penhora: 28/07/2020

Ordem da Penhora: 1

20- Processo: 0001267-73.2011.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTES: VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO

EXECUTADOS: CASA PADRE PIETRO COMUNIDADE TERAPEUTICA

20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EZW-9610; Renavam: 501851798; Chassi: 9BWMF07X0DP013045.

Descrição: Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano modelo 2012/2013, cor branca, tipo camioneta, categoria particular, 9 lugares, combustível álcool/gasolina, 1.390 cilindradas, 80 cv. Para-choque traseiro amassado e com detalhes, para-choque dianteiro com detalhes, lanterna direita dianteira queimada, traseira direita também, hodômetro marcando 213.226 km, estofados dianteiros com rasgos, sem a manivela do vidro dianteiro direito. Está em funcionamento e com geral razoável estado de conservação.

Proprietários: Casa Padre Pietro Comunidade Terapêutica - CNPJ: 08.436.472/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Estrada Iperó Mirim, s/n, Caixa de Luz 440/442, Aparecidinha - ARACOIABA DA SERRA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Data da Avaliação: 30/09/2021

Data Penhora: 26/08/2020

Ordem da Penhora: 1

21- Processo: 0010828-88.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTES: BIANCA MARIA MIRANDA SALCO

EXECUTADOS: DECIO DE ALMEIDA

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7881 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 11, da quadra 56, do Loteamento denominado Parque Evelyn, situado no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pelo lado direito com o lote 10, pelo lado esquerdo com o lote 12 e nos fundos com o lote 35; encerrando a área de 300m². Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Consta diversas anotações de penhoras na certidão do Oficial de Registro do imóvel.

Proprietários: Decio de Almeida - CPF: 027.182.868-49.

Removido: Não.

Localização: Rua A, 0, Lote 11 Quadra 56, Parque Evelyn – ITANHAÉM/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data da Avaliação: 15/09/2021

Data Penhora: 02/09/2020

Ordem da Penhora: 1

21.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7882 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 16, da quadra 56, do Loteamento denominado Parque Evelyn, situado no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pelo lado direito com o lote 15, pelo lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote 40, encerrando a área de 300m². Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Há diversas anotações de penhora na certidão do Oficial de Registro do imóvel.

Proprietários: Decio de Almeida - CPF: 027.182.868-49.

Removido: Não.

Localização: Rua A, 0, Lote 16 Quadra 56, Parque Evelyn – ITANHAÉM/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data da Avaliação: 15/09/2021

Data Penhora: 02/09/2020

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

22- Processo: 0010724-81.2020.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTES: GIVANILSON COSTA DA SILVA

EXECUTADOS: MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI E OUTROS, MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI, LUIS JOAO LABRONICI NETO, LELIA LABRONICI DE NADAI, ANTONIO TADEU LABRONICI e LUCAS LABRONICI

22.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CYL-0563; Renavam: 776117084; Chassi: 9BM6933482B293286.

Descrição: Veículo marca/modelo: M. Benz/2428; ano fabr./mod.: 2002/2002; cor: branca. O veículo encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, com bancos rasgados.

Ônus/Observação: Consta no documento alienação ao Banco Daycoval S/A., veículo também penhorado no processo nº 0010726-11.2020.5.15.0111.

Proprietários: Maria de Lourdes Angelieri Labronici e Outros - CNPJ: 08.408.554/0001-34.

Removido: Não

Localização: Fazenda Santa Rosa

Cidade: BOITUVA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 19/10/2020

Data Penhora: 19/10/2020

Ordem da Penhora: 1

23- Processo: 0011320-65.2020.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTES: JOSUE ALUISIO DA SILVA

EXECUTADOS: SERMAP ENGENHARIA LTDA

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13655 - 1º Cartório - TIETÊ/SP.

Descrição: Lote de terreno, em que não há construções ou benfeitorias, constituindo-se de um terreno com 798 m² de área, coberto por mato, com cadastro perante a Prefeitura de Tietê/SP sob n.º 000011273059301.

Proprietários: Sermap Engenharia Ltda. - CNPJ: 34.060.681/0001-03.

Removido: Não.

Localização: Rua Comendador Antônio Manoel Alves, defronte ao 145 – TIETÊ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 20/03/2021

Data Penhora: 09/11/2020

Ordem da Penhora: 2

24- Processo: 0010862-48.2020.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTES: CARLA AMARAL HOLBIG

EXECUTADOS: SERMAP ENGENHARIA LTDA

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13655 - 1º Cartório - TIETÊ/SP.

Proprietários: Sermap Engenharia Ltda - CNPJ: 34.060.681/0001-03.

Removido: Não.

Localização: Rua Comendador Antônio Manoel Alves, defronte ao 145 – TIETÊ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 20/03/2021

Data Penhora: 09/11/2020

Ordem da Penhora: 1

25- Processo: 0010838-52.2019.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTES: CRISTIANO DA SILVA

EXECUTADOS: ANA MARIA ANTUNES GOUVEA e ANA MARIA ANTUNES GOUVEA

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22381 - 1º Cartório – AVARÉ/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob número (18), da quadra BJ, situado no loteamento Costa Azul II, zona urbana da cidade de Avaré, fazendo frente para a rua 35, onde mede 25,14m, delimitasse a direita com o lote 17, medindo 30 metros, a esquerda faz divisa com a rua n. 05, medindo 21m, e nos fundos faz divisa com o lote nº 01, medindo 18m, encerrando área total de 522 metros quadrados. No imóvel foi edificado uma casa, emplacada com o n. 21 da rua Ribeira de Iguape, com 99,01 metros quadrados de área construída.

Ônus/Observação: Não há ônus.

Proprietários: Ana Maria Antunes Gouvêa - CPF: 139.081.958-29.

Removido: Não.

Localização: Rua Ribeira de Iguape, nº 21, Costa Azul II – AVARÉ/SP - CEP: 18703-835.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 15/01/2022

Data Penhora: 20/11/2020

Ordem da Penhora: 1

26- Processo: 0010866-20.2019.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTES: POLIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

EXECUTADOS: E. P. G. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME, ADRIANO DE MELO E SILVA e ELIETE DOMINGUES ANTUNES E SILVA

26.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 (uma) capota de fibra para caminhonete S10.

Proprietários: E. P. G. Produtos Alimentícios Ltda – ME - CNPJ: 15.457.976/0001-65.

Removido: Não.

Localização: Rua Rui Barbosa, nº 356 – ITAPEVA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 02/12/2020

Ordem da Penhora: 1

26.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 03 carros térmicos, tipo mesa self servisse.

Proprietários: E. P. G. Produtos Alimentícios Ltda – ME - CNPJ: 15.457.976/0001-65.

Removido: Não.

Localização: Rua Rui Barbosa, nº 356 – ITAPEVA/SP.

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 02/12/2020

Ordem da Penhora: 1

26.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 multiprocessador industrial. Marca Camargo.

Proprietários: E. P. G. Produtos Alimentícios Ltda – ME - CNPJ: 15.457.976/0001-65.

Removido: Não.

Localização: Rua Rui Barbosa, nº 356 – ITAPEVA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 02/12/2020

Ordem da Penhora: 1

26.4 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 fatiador de frios elétrico. Marca Palladium.

Proprietários: E. P. G. Produtos Alimentícios Ltda – ME - CNPJ: 15.457.976/0001-65.

Removido: Não.

Localização: Rua Rui Barbosa, nº 356 – ITAPEVA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 02/12/2020

Ordem da Penhora: 1

26.5 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 08 caixas térmicas para transporte de cubas de 20 litros cada.

Proprietários: E. P. G. Produtos Alimentícios Ltda – ME - CNPJ: 15.457.976/0001-65.

Removido: Não.

Localização: Rua Rui Barbosa, nº 356 – ITAPEVA/SP.

Quantidade: 8

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 02/12/2020

Ordem da Penhora: 1

26.6 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 forno elétrico marca Progás.

Proprietários: E. P. G. Produtos Alimentícios Ltda – ME - CNPJ: 15.457.976/0001-65.

Removido: Não.

Localização: Rua Rui Barbosa, nº 356 – ITAPEVA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 02/12/2020

Ordem da Penhora: 1

26.7 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 refresqueira com 2 cubas.

Proprietários: E. P. G. Produtos Alimentícios Ltda – ME - CNPJ: 15.457.976/0001-65.

Removido: Não.

Localização: Rua Rui Barbosa, nº 356 – ITAPEVA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 02/12/2020

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).

Valor Total Lance Mínimo (50%): R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).

27- Processo: 0012028-18.2018.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTES: CLEIDE FERNANDES SOUZA, RAYSIE HELISSON CHINAGLIA RAMOS, JOICE APARECIDA DIAS AZEVEDO, PATRICIA PEDROSO DA SILVA, VANESSA MONARI DA SILVA, ANDRESA MARIA DE OLIVEIRA, JAMELINDA MARTINS DE SOUZA, SUELI PINHEIRO, MARIA DE LARA MONTEIRO, CLEIDE BUENO e ANA CAROLINA DOS SANTOS FLORINDO BONAVENTURA SELLEGA

EXECUTADOS: RENATA FELIX DE LIMA-CLINICA DE REPOUSO e RENATA FELIX DE LIMA

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2808 - 1º Cartório - REGISTRO/SP.

Descrição: Matrícula nº 2808/1 - Lote nº 17 da Quadra E, com área de 420,00m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), do loteamento denominado Jardim São Conrado, em Registro, sendo 12 metros de frente por 35 metros de fundo, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Características: casa de padrão médio no bairro indicado, com cerca de 130m² de construção, contendo 02 quartos, sala, cozinha, 02 banheiros, área de serviço e piscina.

Proprietários: Renata Felix de Lima - CPF: 285.045.498-28.

Removido: Não.

Localização: Rua Dalva de Oliveira, nº 123, Jd. São Conrado – REGISTRO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Data da Avaliação: 02/02/2021

Data Penhora: 02/02/2021

Ordem da Penhora: 1

28- Processo: 0012645-17.2016.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTES: CRISTIANO FRANCO DA SILVA

EXECUTADOS: ADALBERTO BATISTA DA SILVA PORTO FELIZ – ME e ADALBERTO BATISTA DA SILVA

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27367 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP.

Descrição: Imóvel localizado na Avenida Florent Deleu, nº 590, Bairro Canguera, Porto Feliz/SP, constantes de salão de festas, restaurante com cozinha e banheiros e cômodos residenciais, com 842,50 m² de área construída, conforme cadastro da Prefeitura de Porto Feliz. Área do terreno de 10.166,68 m².

Ônus/Observação: O Executado Adalberto Batista da Silva é proprietário da fração ideal (50%) do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. Em caso de alienação, será reservada à coproprietária parte do valor arrecadado, proporcionalmente à sua cota-parte no imóvel, calculada sobre o valor da avaliação, tendo esta, direito de preferência para aquisição da parte do devedor. R - 1 - Coproprietária: Marlene de Lara Silva (50%).

Proprietários: Adalberto Batista da Silva - CPF: 021.159.858-50.

Removido: Não.

Localização: Avenida Florent Deleu, nº 590 - PORTO FELIZ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.535.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.535.000,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (54%): R$ 1.368.900,00 (um milhão e trezentos e sessenta e oito mil e novecentos reais).

Data da Avaliação: 02/09/2021

Data Penhora: 13/04/2021

Ordem da Penhora: 1

29- Processo: 0010597-02.2018.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTES: ADRIANA APARECIDA COSTA

EXECUTADOS: JANE MIRIAN RAUSCHKOLB ME (DESTAK CENTRO TECNICO) e JANE MIRIAN RAUSCHKOLB

29.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DWP-8019; Chassi: 9BFZK03A59B020340.

Descrição: Veículo de marca Ford/KA Flex, ano 2008 e modelo 2009, cor preta, duas portas, com pneus em razoável estado, estofados em bom estado, lataria sem batidas aparentes, com pequenas avarias na porta e lateral esquerda, para lamas dianteiro e traseiro, lado direito, para choque dianteiro, com capô e teto com pintura queimada, hodômetro indicando 128.605. Motor original "fundiu" e foi colocado um motor 1.6. Tanque de combustível e injeção eletrônica estão com problemas, bem como os freios dianteiros.

Ônus/Observação: Devido ao fato da troca do motor original para 1.6, não passou na vistoria e não conseguiu fazer a documentação. Documentos atrasados há cerca de três anos.

Proprietários: Jane Mirian Rauschkolb - CPF: 721.712.609-63.

Removido: Não.

Localização: Rua Vênus, nº 500, Jardim Alvorada – AMERICANA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 09/08/2021

Data Penhora: 09/08/2021

Ordem da Penhora: 1

30- Processo: 0011037-14.2021.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - EXCLUÍDO

31- Processo: 0012524-56.2015.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTES: CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO

EXECUTADOS: PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP, CARBIM INDUSTRIA METALURGICA LTDA, DF BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA, EBT INDUSTRIAL EIRELI – EPP, FIBRA STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA – EPP, TECNO STEEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP, NEUZA REGINA PALLADINO CANCELLARA, SOLUCAO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOROCABA LTDA e MARIO LUIZ SOUZA PICINI

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14126 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: 1) Um terreno sito no distrito do EDEN, com área de 250,00 metros quadrados; 2) No terreno objeto desta matrícula, foi construído o prédio que recebeu o número 782 com área construída de 133,57m² (av.4/14.126). 3) Segundo a moradora atual (inquilina), a edificação contém sala de estar, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço e quintal, toda em laje e piso frio, idade aparente de quarenta anos, necessita reformas.

Proprietários: Neuza Regina Palladino Cancellara - CPF: 035.419.868-83.

Removido: Não.

Localização: Rua Salvador Pereira de Camargo, nº 782, Centro, Éden – SOROCABA/SP - CEP: 18103-035.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 25/08/2021

Data Penhora: 25/08/2021

Ordem da Penhora: 1

32- Processo: 0012483-80.2018.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTES: GABRIELA LACERDA DE SA

EXECUTADOS: SPS ESTETICA LTDA, SIDNEI CAMARGO DE ARAUJO e SILMARA APARECIDA DE PAULA

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8430 - 1º Cartório - MIRACATU/SP.

Descrição: Matrícula nº 8430 - Uma gleba de terras com área de 134.444,44m², da denominada Fazenda Saltos Altos do Faú, situada na zona rural deste Município e Comarca de Miracatu, conforme dimensões e delimitações descritas na matrícula acostada aos autos.

Proprietários: Sidnei Camargo de Araujo - CPF: 054.554.098-40.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Saltos Altos do Faú – MIRACATU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 27.750,00 (vinte e sete mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 03/09/2021

Data Penhora: 03/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33- Processo: 0011812-04.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTES: ELVIS APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS

EXECUTADOS: ROMEU NATALI DE OLIVEIRA

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 135202 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 01 da quadra J do Jardim Esmeralda, município de Itanhaém, medindo 7,50 m de frente para a Rua 05; 26,50m de frente para a Avenida 01; 5,50m em curva na confluência dessas duas vias; 30,00m do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel confinando com o lote 02, e 11,00m nos fundos confinando com a parte do lote 04, encerrando a área de 327,00m². Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior. A Rua 05, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. A cota parte do coproprietário deverá ser resguardada. 27/06/2012 - penhora - processo 266012001049723-0/000000-000 - ação de execução fiscal pelo Município de Itanhaém.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 05, 0, Lote 01 Quadra J - Lado Morro, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (90%): R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 19/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 135340 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 15 da quadra X do Jardim Esmeralda, município de Itanhaém, medindo 7,50m de frente para a Rua 10; 26,50m de frente para a Avenida 01; 5,50m em curva na confluência das referidas vias; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 30,00m e confronta com o lote 16 e 11,00m nos fundos confrontando com parte do lote 14, encerrando a área de 327,00m². Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior. A Rua 10, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 10, 0, Lote 15 Quadra X - Lado Morro, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 09/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 135344 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno 08 da quadra AB do Jardim Esmeralda, no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Avenida 01, por 31,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 310,00m², com as confrontações descritas na matrícula. O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior. A Avenida 01, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. A cota parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Avenida 01, 0, Lote 08 Quadra AB - Lado Morro, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (90%): R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).

Data da Avaliação: 01/12/2020

Data Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 135381 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 15 da quadra B-1 do Jardim Esmeralda, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para Avenida 02, por 31,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 310,00m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior. A Avenida 02, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Avenida 02, Lote 15 Quadra B1 - Lado Morro, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 135688 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno 16 da quadra X-1 do Jardim Esmeralda, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua 18, por 30,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 300,00m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior. A Rua 18, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. A cota parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 18, nº 0, Lote 16 Quadra X-1, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (90%): R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 135689 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 17 da quadra X-1 do Jardim Esmeralda, município de Itanhaém, medindo 7,50m de frente para a Rua 18, 26,50m, de frente para a Avenida 02, 5,50m, em curva na confluência das referidas vias, do lado esquerdo mede 30,00m, e confronta com o lote 16, e nos fundos mede 11,00m, e confronta com parte do lote 14, encerrando a área de 327,00m². Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior. A Rua 18, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. A cota parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 18, nº 0, Lote 17 Quadra X-1, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (90%): R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33.7 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 170265 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 03 da quadra I, do Jardim Esmeralda, município de Itanhaém, medindo 7,50m de frente para a Rua 04; 26,50m para a Avenida 02; 5,50m em curva na confluência dessas duas vias; 30,00m do lado que confronta com o lote 02 e 11,00m nos fundos onde confronta com o lote 04, encerrando a área de 327,00m². Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior.

A Rua 04, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. A cota parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 04, nº 0, Lote 03 Quadra I, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (90%): R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33.8 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 170266 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 12 da quadra I do Jardim Esmeralda, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Avenida 02, por 31,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 310,00m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior. A Avenida 02, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. A cota parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Avenida 02, nº 0, Lote 12 Quadra I - Lado Morro, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (90%): R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora: 1

33.9 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 170267 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 13 da quadra M do Jardim Esmeralda, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Avenida 02, por 31,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 310,00m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso, com mata nativa em seu interior. A Avenida 02, bem como o Jardim Esmeralda não está aberto.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. A cota parte do coproprietário deverá ser resguardada. 16/01/2012 - penhora - processo 266012001049795-1 - ação de execução fiscal promovida pelo Município de Itanhaém.

Proprietários: Romeu Natali de Oliveira - CPF: 233.030.508-72.

Removido: Não.

Localização: Avenida 02, nº 0, Lote 13 Quadra M - Lado Morro, Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930,00

Valor Total Penhorado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo (90%): R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 8.370,00 (oito mil e trezentos e setenta reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 6.789,00 (seis mil e setecentos e oitenta e nove reais).

34- Processo: 0010519-76.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTES: APARECIDA DIAS BATISTA

EXECUTADOS: MANOEL MESSIAS DE GODOI, MARIA DE GODOI, MARCOS DE GODOI, MÁRCIA DE GODOI E MIRIAN MARIA DE GODOI ROMERO

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40326 - 1º Cartório - TATUÍ/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 18, da quadra “F”, com frente para a Rua Almiro Aparecido de Campos, antiga rua 06, esquina com a rua 10, do loteamento denominado “Jardim Gonzaga”, situado no Bairro da Invernadinha ou Lagoa Vermelha, nesta cidade de Tatuí, com as seguintes medidas e confrontações: cinco metros e setenta e sete centímetros de frente para a rua Almiro Aparecido de Campos; treze metros e trinta e três centímetros curvilíneo na esquina entre a rua Almiro Aparecido de Campos com a rua 10; dezesseis metros setenta e sete centímetros de quem da rua Almiro Aparecido de Campos olha para o terreno, dividindo-se com a rua 10; catorze metros nos fundos, dividindo-se com o lote 19; e vinte e cinco metros do lado direito dividindo-se com o lote 17, encerrando a área de 335,91m². Segundo dados obtidos na Prefeitura Municipal, no imóvel foi construído um prédio comercial com área de 283,82 metros quadrados. Trata-se de construção própria para uso comercial, em padrão médio e bom estado de conservação, com grande área avarandada em estrutura metálica.

Proprietários: Manoel Messias de Godoi - CNPJ: 15.594.181/0001-07 e Maria de Godoi - CPF: 110.783.568-23.

Removido: Não.

Localização: Rua Almiro Aparecido de Campos, nº 220, Jardim Gonzaga – TATUÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 21/09/2021

Data Penhora: 21/09/2021

Ordem da Penhora: 1

35- Processo: 0011654-02.2018.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTES: ILCINEI MESSIAS DE ABREU

EXECUTADOS: CETRO - TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA. - ME

35.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETZ-6734.

Descrição: Um Automóvel Fiat/Uno Mille Economy, placa ETZ-6734, ano e modelo 2013, cor preta, em regular estado de conservação geral, com pequenos amassados na lataria.

Proprietários: Cetro - Topografia e Construções Ltda – ME - CNPJ: 10.518.046/0001-50.

Removido: Não.

Localização: Av. São Paulo, nº 995 - ILHA COMPRIDA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 24/09/2021

Data Penhora: 24/09/2021

Ordem da Penhora: 1

36- Processo: 0007100-83.2002.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTES: MARINA MENDES SPFOR e NAIR DE SOUZA E SILVA

EXECUTADOS: MARGARIDA MARIANO JAZE

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 279 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP.

Descrição: Matrícula nº 279 - Lote de terreno sob nº 11, da quadra 15, do loteamento denominado Patrimônio Imobiliário de Santo Antônio de Juquiá, com área de 274,20m², situado na esquina, entre as Ruas Willes Roberto Banks e José Nunes de Aquino, conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula juntada aos autos. Cadastro municipal nº 03.0010.0192. Características: terreno de esquina, com topografia em leve declive, parcialmente murado, localizado na região central da cidade. Na prefeitura consta metragem total de 307,57m².

Ônus/Observação: Débitos de IPTU em aberto junto a Prefeitura de Juquiá no valor de R$ 4.340,30, até a presente data.

Proprietários: Margarida Mariano Jaze - CPF: 100.145.298-40.

Removido: Não.

Localização: Rua Willes Robeto Banks – JUQUIÁ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 24/09/2021

Data Penhora: 24/09/2021

Ordem da Penhora: 1

37- Processo: 0010311-26.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A

EXECUTADO: LUIZ SANTORO ROCHEL

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17468 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP.

Descrição: O terreno situado na cidade de Itapetininga/SP, na Rua Hely Trench, Bairro da Lagoa, lugar denominado Vila Vendramini, medindo 6,30 metros de frente, igual metragem nos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olhe para o imóvel em 22,30 metros, do lado direito em 22,90 metros, com as divisas e demais especificações estão contidas minuciosamente do instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga. Segundo informou o Oficial de Justiça Avaliador, no terreno foi construída uma casa residencial com cento e vinte e três (123) metros quadrados e 64 (sessenta e quatro) centímetros, que recebeu no emplacamento da Rua Hely Trench, nº 206. O imóvel contém: I - Piso superior - 02 quartos, 01 closet e 01 banheiro social; Térreo - 01 sala, 01 lavabo, 01 copa, 01 cozinha, 01 garagem coberta para 01 carro, 01 edícula - lavanderia e churrasqueira.

Proprietários: Luiz Santoro Rochel - CPF: 106.525.868-21.

Removido: Não.

Localização: Rua Hely Trench, nº 206, Vila Vendramini – ITAPETININGA/SP - CEP: 18213-190.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 30/09/2021

Data Penhora: 30/09/2021

Ordem da Penhora: 1

38- Processo: 0011453-82.2016.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTES: DINALVA BATISTA DOS REIS SILVA

EXECUTADOS: KADIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, KADIMA FAST FOOD ALIMENTACAO LTDA – ME, MARCIO COUTINHO e TANIA CRISTINA MUNHOZ COUTINHO

38.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FDK-5336; Renavam: 474308030.

Descrição: Um veículo Renault modelo Duster 4x2, motor 2.0 flex, ano de fabricação 2012 e modelo 2013, placa FDK 5336, cor branca, que se encontra em aparente bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Marcio Coutinho - CPF: 099.127.658-26.

Removido: Não.

Localização: Rua Francisco Lamarca Júnior, nº 25, Residencial Vila Inglesa – SOROCABA/SP - CEP: 18018-615.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 42.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Data da Avaliação: 04/10/2021

Data Penhora: 04/10/2021

Ordem da Penhora: 1

39- Processo: 0010507-45.2017.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTES: JOAO RODRIGUES ALVES NETO, ANTONIA VIEIRA DE BRITO, CHRISTIAN VIEIRA GODINHO, MAIKON DA SILVA CUNHA, SILAS GARCIA FERREIRA, WAGNER ROCUMBA, LUIZ ANTONIO MARINHO FORTES, MAICKON ROBERTO RIBEIRO MOREIRA, DANILO GODINHO DA SILVA, MARCELE CASTANHO DE CAMARGO, LAURO APARECIDO BELCHOR, LEANDRO TRAJANO OLAVO, ANDERSON HESS PEREIRA, HELIO CALDEIRA, MARCOS PEREIRA, JORGE LUIS GONCALVES JACQUIER, ANDERSON TABARRO e ADEMAR ALVES FERREIRA

EXECUTADOS: SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, DOTMA - GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e WCM - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. - ME

39.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um lote de abraçadeiras de tamanhos diversos.

Proprietários: Servspray Comercio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, nº 0, Km 118, Funil – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00

Valor Total Penhorado: R$ 200,00 (duzentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100,00 (cem reais).

Data da Avaliação: 08/10/2021

Data Penhora: 08/10/2021

Ordem da Penhora: 1

39.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma morça com bancada.

Proprietários: Servspray Comercio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, nº 0, Km 118, Funil – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250,00

Valor Total Penhorado: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

Data da Avaliação: 08/10/2021

Data Penhora: 08/10/2021

Ordem da Penhora: 1

39.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma calandra.

Proprietários: Servspray Comercio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, nº 0, Km 118, Funil – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00

Valor Total Penhorado: R$ 200,00 (duzentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100,00 (cem reais).

Data da Avaliação: 08/10/2021

Data Penhora: 08/10/2021

Ordem da Penhora: 1

39.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um bloco Manifilde.

Proprietários: Servspray Comercio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, nº 0, Km 118, Funil – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00

Valor Total Penhorado: R$ 100,00 (cem reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50,00 (cinquenta reais).

Data da Avaliação: 08/10/2021

Data Penhora: 08/10/2021

Ordem da Penhora: 1

39.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma bomba série 90 Danffos.

Proprietários: Servspray Comercio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, nº 0, Km 118, Funil – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00

Valor Total Penhorado: R$ 300,00 (trezentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 08/10/2021

Data Penhora: 08/10/2021

Ordem da Penhora: 1

39.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma cabine de pintura pó eletrostática preta, ano 2004, com alguns acessórios.

Proprietários: Servspray Comercio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, nº 0, Km 118, Funil – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).

Data da Avaliação: 08/10/2021

Data Penhora: 08/10/2021

Ordem da Penhora: 1

39.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma cabine de pintura pó eletrostática branca, ano 2004, com alguns acessórios

Proprietários: Servspray Comercio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, nº 0, Km 118, Funil – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).

Data da Avaliação: 08/10/2021

Data Penhora: 08/10/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 2.525,00 (dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais).

40- Processo: 0010916-48.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTES: SEVERINA MANOEL TRAJANO DA SILVA

EXECUTADOS: C & K CONSTRUCOES LTDA - EPP

40.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EZW-7907.

Descrição: Veículo da Marca Fiat, Modelo Fiorino Furgão, ano 2012/2013, de cor branca, movido a gasolina e etanol. O veículo está em bom estado de conservação e funcionando normalmente.

Proprietários: C & K Construções Ltda – EPP - CNPJ: 11.275.768/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Rua Katsuji Tsnoda, nº 18, Parafuso – CAJATI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Data da Avaliação: 15/10/2021

Data Penhora: 15/10/2021

Ordem da Penhora: 1

41- Processo: 0010947-66.2019.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTES: ANTONIO CASIMIRO DE JESUS

EXECUTADOS: M. A. CARVALHO & CIA. LTDA e MARCOS ANTONIO DE CARVALHO

41.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um tanque de amidos especiais/tanque em fibra para produção de amidos especiais com capacidade de 40 mil litros. Construído com fibra de vidro anatóxica, com eixo em aço inox, com motor acoplado. O bem encontra-se fixado ao chão e fica em local não coberto. Devido a sua altura e dificuldade de acesso, não foi possível visualizar o seu interior, bem como, não foi possível constatar o seu funcionamento. Constatei que referido equipamento é utilizado para fabricação de polvilho industrial, porém, que está parado e sem utilização há bastante tempo.

Proprietários: M.A. Carvalho & Cia Ltda - CNPJ: 57.978.538/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Sitio Caribé – TAQUARITUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 117.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

Data da Avaliação: 26/10/2021

Data Penhora: 26/10/2021

Ordem da Penhora: 1

42- Processo: 0010011-74.2021.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTES: WALDEMIR FIRMO DE OLIVEIRA

EXECUTADOS: ADHER MINERACAO LTDA.

42.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma (01) correia transportadora (composta de Estrutura Metálica e Lona), com trinta e seis polegadas de largura e trinta metros de comprimento, aproximadamente, sem outras identificações aparentes, em estado médio de conservação.

Proprietários: Adher Mineração Ltda. - CNPJ: 10.176.677/0001-39.

Removido: Não.

Localização: Estrada do Piraporinha, nº 0, Mina Cosipa, Piraporinha - SALTO DE PIRAPORA/SP - CEP: 18160-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Data da Avaliação: 03/11/2021

Data Penhora: 03/11/2021

Ordem da Penhora: 1

43- Processo: 0010600-11.2021.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTES: ALEXANDRE GOMES DA SILVA

EXECUTADOS: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 152720 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 34, da quadra Q, do Balneário Martinez, em Mongaguá, medindo 12 metros de frente para a Rua José Martinez, por 22,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 270m², confrontando do lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel, com o lote 35, do lado esquerdo com o lote 33 e nos fundos com o lote 10. Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa e sem acesso.

Ônus/Observação: Constam diversas anotações de penhora e ordens de indisponibilidade na certidão de matrícula do imóvel.

Proprietários: IAC do Brasil Representações e Serviços Ltda - CNPJ: 65.408.114/0001-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Jose Martinez, nº 0, Lote 34 Quadra Q - Lado Morro, Balneário Martinez – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 20/07/2021

Data Penhora: 05/11/2021

Ordem da Penhora: 1

43.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 152721 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 35 da quadra Q, do Balneário Martinez, município de Mongaguá, medindo 12,00 metros de frente para a Rua José Martinez, por 22,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 270,00 m², confrontando do lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel, com o lote 36, do lado esquerdo com o lote 34 e nos fundos com o lote 11. Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa e sem acesso.

Ônus/Observação: Constam diversas anotações de penhoras e ordens de indisponibilidade na certidão de matrícula do imóvel.

Proprietários: IAC do Brasil Representações e Serviços Ltda - CNPJ: 65.408.114/0001-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Jose Martinez, nº 0, Lote 35 Quadra Q - Lado Morro, Balneário Martinez – MONGAGUÁ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 20/07/2021

Data Penhora: 05/11/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Valor Total Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.sanchesleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Av. Regente Feijó nº 944, Conj. 1306, Jd. Anália Franco – São Paulo/SP – CEP 03342-000, ou diretamente no site do leiloeiro www.sanchesleiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, ANTONIO SANCHES RAMOS JUNIOR, a qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

a) a data mencionada no preâmbulo, 07 de Junho de 2022 às 12h30, será considerada como data de realização do leilão;

b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão;

c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 07/06/2022, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

d) o encerramento do leilão se dará no dia 07 de junho de 2022 após o repasse, quando será encerrada a recepção de lances.

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.sanchesleiloes.com.br sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.

2.3.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.sanchesleiloes.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.sanchesleiloes.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pela Juiz Coordenadora da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@sanchesleiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro (11) 4266-1522 ou (11) 96361-5552, ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo e-mail divisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.sanchesleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Sorocaba, 29 de março de 2022.

Solange Denise Belchior Santaella

Juíza do Trabalho

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS