Um grupo de filiados do partido Novo realiza, pela internet, um abaixo assinado contra a criação da nova Contribuição de Custeio da Iluminação Pública em Sorocaba (CIP) proposta pelo prefeito José Crespo (DEM). Até a manhã desta quarta-feira (19), já havia 1.811 assinaturas, com meta de 2.500.

O interessado pode assinar o manifesto por meio deste link. De acordo com a nota do grupo, o mesmo está “alinhado com os princípios do partido e, portanto, contrário a qualquer aumento ou criação de impostos, taxas e contribuições e manifesta a sua posição contrária à criação da nova Contribuição de Custeio da Iluminação Pública em Sorocaba (CIP)”.

Para assinar basta o interessado informar seu nome, sobrenome e e-mail. Após coletar todas as assinaturas, a intenção do partido é pressionar a Câmara de Sorocaba e a Prefeitura de Sorocaba para que derrubem o projeto.

Contribuição de Iluminação Pública

O tributo, conforme o projeto que foi deliberado pelo Legislativo na sessão desta terça-feira (6) é autorizado pelo artigo 149-A, da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 39/2002, como está na justificativa.

Na justificativa do projeto, o prefeito lembra que a iluminação pública foi municipalizada, o que aumentou o custo para a cidade e que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 11, estabelece como dever na gestão fiscal a instituição de todos os tributos de competência do ente.

Outra justificativa para a instituição do imposto, por parte do Executivo, é que o valor arrecadado seria utilizado para colocar equipamentos de iluminação com tecnologia LED.

Visando destacar que a CIP não é um imposto, a municipalidade informa que “não se confunde com um imposto, tampouco com uma taxa, em razão de não existir a obrigatoriedade de prestação de serviço individualizado ao contribuinte. Ao contrário, o objetivo da cobrança da CIP é custear a despesa com a iluminação pública imposta ao Município, que será rateada pelos usuários do serviço, de acordo com critérios definidos na Lei Municipal”.

O Paço ainda justifica ter reapresentado o projeto novamente “diante de apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual informou que o Município de Sorocaba teve piora na área fiscal no exercício de 2017, tendo destacado que um dos fatores que contribui para tal piora se deu porque o Município não instituiu a CIP”.

O Paço pediu regime de urgência para o projeto entrar na pauta da ordem do dia. O primeiro projeto de Crespo pedindo a instalação da CID foi rejeitado por unanimidade no dia 17 de agosto do ano passado. A CIP, caso aprovada, será cobrado no carnê do IPTU.

Pessoas com baixa renda, que consumam até 50 kw/h mensal não pagam o “imposto”. O anexo abaixo mostra qual será o valor a ser pago, conforme o consumo, caso esse “imposto” seja aprovado.

O valores estabelecidos no projeto variam de acordo com o consumo: