20 de Julho de 2024
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Governo Lula deve transferir joias do acervo privado de Bolsonaro para o patrimônio público

Foto: reprodução
Postado em: 10/03/2023

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Mônica Bergamo, FOLHAPRESS

O governo Lula deve transferir ao patrimônio público as joias que foram enviadas de presente a Jair Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita.


Elas hoje estão no acervo privado do ex-presidente. Com a decisão do atual governo, devem ser catalogadas como pertencentes à União.


A equipe de Lula já estuda internamente as medidas que devem ser tomadas para viabilizar a transferência.


De acordo com integrantes do governo, uma das possibilidades seria mudar a classificação dos mimos luxuosos para que eles passem do acervo pessoal de Bolsonaro para o acervo da Presidência da República.


O governo já está levantando toda a documentação que envolveu o caso para então formalizar a mudança.


Assim, Bolsonaro perderia de vez qualquer domínio e posse sobre os presentes milionários.


O ex-presidente já foi proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de vender ou de usar as joias.


A corte investiga como elas entraram no país e se Bolsonaro quebrou regras legais e do princípio da moralidade ao aceitá-las e incluí-las em seu acervo pessoal. A tendência dos ministros é votar para que o ex-presidente devolva as joias.


Uma medida do governo Lula sacramentaria a transferência antes mesmo que o tribunal tomasse essa decisão, mas sem impedir que eventuais irregularidades sigam sob investigação.


O próprio Bolsonaro está sendo aconselhado a devolver os artigos de luxo voluntariamente, para evitar o constrangimento de ser obrigado a fazer isso.


O recebimento de presentes caros já foi analisado anteriormente pelo TCU.


Um acórdão aprovado neste ano pelos ministros da Corte recomendou a autoridades que viajaram com Bolsonaro ao Qatar, em 2019, que devolvam relógios da marca Cartier e Hublot, cujos preços variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil. As peças foram entregues aos viajantes por autoridades do país árabe.


O TCU afirmou, na ocasião, que "o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial" por integrantes de missão diplomática "extrapola os limites de razoabilidade" e está em "desacordo com o princípio da moralidade pública", cabendo a entrega do bem à União.


O que vale para ex-ministros de Bolsonaro, portanto, valeria também para o ex-presidente.


As joias foram enviadas ao país em duas caixas, carregadas pela equipe do então ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque, em outubro de 2021.


Uma delas, com um par de brincos, um anel, um colar e um relógio, confeccionados com pedras preciosas, eram destinados à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo o ex-ministro. O conjunto valeria R$ 16 milhões.


O outro pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, não foi interceptado pela Receita.


No último dia 29 de novembro, a praticamente um mês do fim do mandato, ele foi entregue no Palácio do Planalto e, segundo o ex-presidente, incorporado a seu acervo.

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