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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, respondeu nesta terça-feira, 15, aos questionamentos do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a previsão de início e de término da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19. De acordo com o governo, a primeira etapa da imunização deve iniciar cinco dias após a aprovação de uma das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O ministro evitou, porém, definir uma data, já que, conforme explicado no documento, “até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização.” Ele afirmou, ainda, que a vacinação da população em geral deve ser concluída em 12 meses, mas que isso dependerá da quantidade de imunizante disponível — ou seja, o prazo pode ser de um total de 16 meses. Cada grupo prioritário deve finalizar a vacinação em aproximadamente 30 dias — totalizando quatro meses para os que foram definidos pelo ministério.

No despacho, Pazuello explicou as fases da vacinação, que devem ser divididas em cinco. A primeira, de responsabilidade do Ministério da Saúde, consiste na elaboração e apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que prevê todas as etapas da vacinação contra a Covid-19, inclusive com a divisão de responsabilidades entre os entes da Federação em cada uma de suas etapas. Segundo ele, essa fase já foi concluída com a disponibilização do Plano ao STF. Já a segunda etapa, que depende do registro de alguma vacina ou autorização emergencial de uso, consiste no planejamento e coordenação das ações da logística de distribuição realizadas entre o Ministério da Saúde, os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim que alguma liberação for concedida, “a previsão de distribuição para Estados e Distrito Federal é de até cinco dias.” Até o momento, encontram-se no país quatro vacinas em fase 3 de testes: AstraZeneca (da Universidade de Oxford), Jansen (da Johnson&Johnson), CoronaVac (da Sinovac e Instituto Butantan) e Pfizer. Nenhuma solicitou registro ou autorização para uso emergencial no país — o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que vai submeter os estudos de fase 3 da CoronaVac para análise da Anvisa no dia 23 de dezembro.

Já a terceira fase, segundo consta no documento, compreende o planejamento e coordenação das ações de logísticas de distribuição dos Estados e Distrito Federal para os municípios, que devem ser programadas pelas próprias unidades federativas, com o apoio do Ministério da Saúde. Nesta etapa, Pazuello explica que o período de vacinação para cada grupo prioritário é de aproximadamente trinta dias e que, levando em consideração que foram definidos quatro grupos prioritários, o tempo total deve ser de cerca de quatro meses. Já para a população em geral, deve ser entre 12 e 16 meses, dependendo da quantidade de imunizante disponível no Brasil. A quinta e última fase consiste no monitoramento e rastreabilidade, visto que as vacinas possuirão previsões em sua bula de prazo distintos para a aplicação da segunda dose.

Também em documento enviado a Lewandowski nesta terça-feira, 15, o Advogado-Geral da União, José Levi Mello, reiterou o que foi dito por Pazuello, mas afirmou que o plano apresentado é uma “versão preliminar”, por isso tem caráter dinâmico e está sujeito a revisões periódicas. “Inclusive em face das vacinas que vierem a ser efetivamente incorporadas ao SUS.” Além disso, será constantemente aperfeiçoado no que se refere a grupos prioritários. O AGU esclareceu que todos os indígenas serão contemplados prioritariamente (tanto os aldeados, quando os não aldeados), assim como a população carcerária, “sem prejuízo da explicitação de estratégias específicas, por exemplo, como já se dá em favor dos funcionários do sistema prisional (quarto grupo prioritário).”

Documento do STF

O documento intitulado “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” aborda, entre outras coisas, o total de possíveis doses a serem adquiridas ao longo de 2021, bem como traz as possíveis vacinas candidatas, entre elas a CoronaVac, para a imunização. Lewandowski é relator de ações em que certos partidos políticos pedem que o Supremo Tribunal Federal obrigue o governo a elaborar e divulgar um plano de vacinação. Ao receber o plano de imunização, o ministro pediu o adiamento do julgamento dessas ações, que deveria começar na quinta-feira, 17, indicando que pode rever sua decisão dependendo da resposta do Ministério da Saúde. A intimação feita por Lewandowski se destina ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à Advocacia-Geral da União.