09 de Dezembro de 2024
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Governo de SP lança ação para coibir mercado de celulares irregulares

Divulgação: PM de São Paulo
Postado em: 29/11/2024

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagrou uma ação nesta quinta-feira (28), para coibir o mercado de celulares irregulares.

A ação "Celular Irregular" busca combater a sonegação fiscal de empresas que vendem os aparelhos em plataformas de marketplace sem comprovar a origem lícita deles.

Nestes casos, a secretaria suspende de forma preventiva a emissão de notas fiscais eletrônicas dos contribuintes que venderem celulares irregulares. As empresas são identificadas com emprego de técnicas de cruzamento de dados e inteligência.

Na primeira fase, a fiscalização ocorreu em 112 estabelecimentos que venderam 210 mil celulares que não foram adquiridos de forma regular, sem o recolhimento de impostos.

Haverá ainda visitas presenciais em nove contribuintes com maior volume de operações irregulares.

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