Cinco dos seis funcionários da Prefeitura de Sorocaba convocados para prestar depoimento na Delegacia Seccional não compareceram nesta segunda-feira (25). A Polícia Civil investiga eventual prática de crime de Usurpação da Função Pública na adesão ao serviço de voluntariado no governo José Crespo (DEM) por parte da ex-assessora Tatiane Polis. Também seis funcionários públicos, sendo três de carreira, serão ouvidos nesta terça-feira (26) pela CPI do Falso Voluntariado, instaurada pela Câmara Municipal para apurar o caso de Taty Polis e de outros voluntários que também atuariam ilegalmente na Prefeitura.

A investigação na Polícia Civil foi solicitada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), Salatiel Hergesel. A delegada assistente da Seccional, Daniela Cavalheiro Moreira Lara de Góes, deve enviar novos ofícios para que os depoimentos sejam colhidos na semana que vem.

No caso da ex-assessora, se comprovada a influência em atos e ações do Executivo Municipal, é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 328, como usurpação da função pública, ou seja, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. A punição se dá quando alguém, indevidamente, utiliza uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente.

Hergesel afirmou que recebeu inúmeras reclamações de servidores questionando se há obrigatoriedade dos mesmos em cumprir ordens da ‘Sra. Tatiane Pólis’ que não está vinculada funcionalmente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sorocaba. “Como presidente do sindicato e diante de tudo do que está a mídia e mais as reclamações dos servidores enviadas ao sindicato, eu me vi na obrigação de apresentar tudo ao delegado”.

Ele disse na época que “a informação é que ela está mandando e desmandando na Secom, cometendo assédio moral, está executando uma tarefa de cargo público irregularmente. Ela não é concursada, não é nomeada em cargo de livre provimento e muito menos estagiária. Porém, ostenta claramente exercer funções de confiança de cargo previsto na Estrutura”.

CPI vai ouvir funcionários

Seis funcionários da Prefeitura de Sorocaba, sendo três de livre nomeação do prefeito José Crespo, serão sabatinados nesta terça-feira (26) pela CPI do Falso Voluntariado da Câmara Municipal. A CPI, apelidada nos corredores do Legislativo sorocabano de “CPI da Taty Polis”, investiga as denúncias de irregularidades em relação à prestação de serviços voluntários no governo do prefeito José Crespo e o possível crime de usurpação de função pública.

Para essas oitivas, que serão fechadas na sala de reuniões da Câmara Municipal, foram convocados três servidores concursados da Secretaria de Comunicação na época das denúncias e três funcionários de livre nomeação do prefeito Crespo, ligados ao serviço de publicidade da Prefeitura. Alguns deles estariam envolvidos nas denúncias de influência da ex-assessora Tatiane Pólis e poderiam ter sofrido até retaliações por se recusarem a receber ordens da voluntária, o que será investigado pela CPI.

A ação da ex-assessora Tatiane Pólis junto à administração deste contrato de R$ 20 milhões com uma agência de publicidade, de forma voluntária, é um dos assuntos investigados pela CPI, em virtude do termo de voluntariado de Tatiane Polis, apresentado no início do mês pelo prefeito José Crespo, constatar como atividades da ex-assessora ações nas áreas de Gestão Comercial, Marketing e Comunicação, funções da Secretaria de Comunicação e Eventos. Esse tipo de atividades, como o IPA Online divulgou com exclusividade, contrariam a Lei Federal que rege o serviço voluntário, a Lei Municipal que trata do tema e até um decreto municipal assinado pelo próprio prefeito José Crespo, que regulamenta o voluntariado na cidade.

O prefeito, porém, revogou seu próprio decreto na edição do último dia 11 do Jornal Município de Sorocaba, após publicação de errata da revogação original, com o número correto do decreto. O ato, porém, não torna a situação da ex-voluntária legal, pois a regulamentação que passa a valer, de 2005, também apresenta exigências que não são cumpridas no documento.

A CPI é presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), tendo como relatora Fernanda Garcia (PSOL). Na última semana, participaram das oitivas os vereadores Péricles Régis (MDB), Hudson Pessini (MDB), Pastor Apolo (PSB) e Renan Santos (PCdoB).

Na última semana, a CPI ouviu o chefe de Gabinete do prefeito José Crespo, Carlos Mendonça, e os secretários de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, e de Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves. A convocação dos secretários ocorreu logo após a CPI deliberar sobre o pedido de documentos sobre todos os voluntários da Prefeitura de Sorocaba.

Oitiva do chefe de Gabinete

O chefe de Gabinete do prefeito José Crespo, Carlos Mendonça, foi ouvido na última terça-feira (19) sobre sua atuação como novo gestor do contrato de publicidade da Prefeitura de Sorocaba, com a agência de Publicidade DGentil, contratada pela Prefeitura após conturbada licitação em 2018, conduzida pela Secretaria de Comunicação e Eventos. O contrato de R$ 20 milhões era administrado pelo Secretário Eloy de Oliveira, até então. Porém, após a divulgação pelo IPA Online e pela TV TEM do escândalo do trabalho voluntário de Tatiane Polis, o contrato teria mudado de mãos.

Em seu depoimento, acompanhado pelo seu advogado, Márcio Leme, que também defende o prefeito José Crespo e a ex-assessora Tatiane Pólis, Mendonça afirmou não saber como faria a gestão do contrato, tendo em vista que ainda não teria discutido a questão com o prefeito. “Ainda não conversei com o prefeito Crespo sobre isso”.

Demonstrando nervosismo, o chefe de gabinete se embaralhou para responder informações básicas, como sobre o tempo em que ocupava o cargo ou sobre a gestão de contratos nesta função. Em determinado momento, a vereadora Iara Bernardi, que o sabatinava, questionou se ele sempre era “esquecido assim?”.

Ele também se recusou a prestar esclarecimentos se tem experiência na gestão de contratos, por este não ser o tema da CPI, e negou a participação de Tatiane Pólis nos atos e em reuniões, a não ser como “moradora, como qualquer outro”.

Oitiva da Secom

O titular da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira, disse, em oitiva à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Falsos Serviços Voluntários da Câmara Municipal de Sorocaba (CPI), na tarde desta terça-feira (19), que a voluntária Tatiane Pólis “estava à disposição de todas as secretarias”, por isso ela acabou realizando serviços à pasta; porém, ressaltou à presidente Iara Bernardi (PT) “não ter solicitado nenhum voluntário à Secom”.

Conforme Eloy, Tatiane Pólis firmou um “termo de compromisso” com o gabinete do prefeito José Crespo (DEM) e que, como voluntária, “não há exigência escolar para atuar” no serviço público.

O titular da Secom frisou que a voluntária ajudava no programa ‘Fala Bairro’, com jornada diária de cinco horas. “A voluntária não tem a condição de dar ordens a alguém. Isso não acontecia”, disse Eloy aos vereadores.

O responsável pela Secom informou não fiscalizar mais o contrato de publicidade, avaliado em R$ 20 milhões – com vigência de 24 meses – e nem assina mais as notas de pagamento. A transferência de gestão passou da Secom ao chefe de gabinete, Carlos Mendonça, por determinação de Crespo. “Prefiro não me manifestar com relação à transferência da prestação de contas do contrato”, alegou Eloy à Iara.

Sobre o remanejamento da Secom, que exonerou as funcionárias Mariana Campos e Adriana Massa, além de Felipe Pinheiro, Eloy informou que a saída deles foi, de acordo com o prefeito, “para reequilibrar as atividades das secretarias”.

Sobre o porquê houve a exoneração do coordenador de publicidade da Secom, Ricardo Mari, responsável pela fiscalização do contrato de R$ 20 milhões, Eloy disse que “preferia não se manifestar”. No entanto, sinalizou à CPI que “toda saída de funcionários prejudica o andamento dos trabalhos”.

Oitiva da Cidadania

A secretária de Cidadania e Participação Social de Sorocaba, Suélei Gonçalves, foi a primeira testemunha a ser ouvida durante a CPI do Falso Voluntariado, apelidada de CPI da Taty Polis, na tarde desta terça-feira (19). A titular da pasta não soube informar aos vereadores sobre os serviços voluntários prestados na Prefeitura, exceto ao programa Sorocaba Voluntária. Ela também não conseguiu definir quais as atribuições dos voluntários, disse que não havia controle de documentos e dos termos de voluntariado por parte de sua Secretaria e saiu da Câmara Municipal sem dar entrevistas à imprensa.

A titular da pasta de Cidadania afirmou que a situação da ex-assessora Tatiane Polis não passou por sua Secretaria, ao contrário do que determinava o decreto municipal 22.930/2017, e que era uma decisão do prefeito.

Suélei Gonçalves prestou os esclarecimentos acompanhada do seu advogado, que também é advogado prefeito José Crespo e da ex-assessora Tatiane Polis, o presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme. Ele iniciou a oitava questionando a vereadora Iara Bernardi (PT), presidente da CPI, se ela seria ouvida como Testemunha ou Investigada, informando que se fosse ouvida como investigada, ela não daria declarações.

Como testemunha, Suélei Gonçalves afirmou que a Prefeitura instituiu o programa Sorocaba Voluntária, e que este programa teria a função de fomentar a participação de pessoas que quisessem doar seu tempo para atividades da Prefeitura e de Organizações. Ela não soube, porém, precisar quantos cadastrados havia no programa. Questionada por três vezes sobre os assuntos, ela disse que não tinha a lista em mãos.

A secretária de Cidadania também demonstrou desconhecimento sobre a legislação que regulamentava o serviço voluntário na Prefeitura e sobre a validação dos documentos e do cadastro de voluntários.

Durante a oitiva, Suélei Gonçalves ainda informou que questionou a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais sobre a situação dos voluntários que atuam na Prefeitura, em áreas como defesa civil ou fundo social. Segundo a titular da Cidadania, a resposta ainda não foi enviada.

O  caso

A ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Pólis, tem prestado serviços ao governo do prefeito José Crespo de modo ilegal, segundo decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo, em 2017. A ex-funcionária, que foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto no caso do diploma falso, com pena revertida em multa e prestação de serviço, tem sido flagrada em diversos eventos da prefeitura, como inaugurações e reuniões nos gabinetes do 6º andar do Paço Municipal. A ação é tipificada criminalmente como Usurpação de Função Pública, de acordo com o artigo 328 do Código Penal.

Denúncias anônimas na internet têm citado diversas interações da ex-assessora com secretários municipais e lideranças comunitárias. Um áudio que circulou a internet nesta segunda-feira, atribuído a uma liderança comunitária do Jardim Ipiranga, fazia menção à capacidade da ex-assessora em influenciar decisões dentro da prefeitura. Ela também foi flagrada em diversos eventos, como os projetos Gabinete no Bairro, inauguração da UPH Zona Norte e até em reuniões no gabinete do 6º andar do Paço Municipal sobre o projeto Fala Bairro.

Segundo informações enviadas à TV TEM Sorocaba, a Prefeitura já informava em 13 de dezembro que a ex-assessora era voluntária, mas o termo de voluntariado enviado pela Administração Municipal era datado de 17 de dezembro. Até o momento, ela não aparece no cadastro de voluntários da Secretaria de Cidadania.

A Secretaria de Cidadania informou que a documentação de Taty Polis estaria diretamente com o prefeito e não na pasta. Já a Secom informou à TV TEM que Taty Polis é voluntária desde 17 de dezembro, contrariando um próprio e-mail da secretaria à emissora, que dizia que a assessora já estava no voluntariado do Paço desde o dia 13 de dezembro.

Taty Pólis também aparece em conversas de um grupo do WhatsApp intitulado Secom 2019, que possui os servidores que trabalham na Secretaria de Comunicação e Eventos. Algumas trocas de mensagens indicam a participação ativa da ex-assessora na pasta. Em uma delas, inclusive, ela cita ter uma agenda com o prefeito.