A investigação da Polícia Civil que apura eventual prática de crime de Usurpação da Função Pública na adesão ao serviço de voluntariado no governo José Crespo (DEM) por parte da ex-assessora Tatiane Polis está na fase final dos depoimentos. Segundo o IPA Online apurou com exclusividade, os interrogatórios com testemunhas se encerraram na última sexta-feira (5). O próximo passo será a convocação dos dois investigados, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O pedido de investigação foi feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), Salatiel Hergesel, à Delegacia Seccional. Durante esta primeira fase de interrogatórios, no dia 25 de março, cinco de seis testemunhas, todos funcionários públicos, não compareceram aos depoimentos. Após uma nova convocação, eles compareceram. Na última sexta-feira, uma testemunha que teria ligação com a atividade da ex-assessora junto à Secretaria de Comunicação e Eventos, foi a última interrogada.

No caso da ex-assessora, se comprovada a influência em atos e ações do Executivo Municipal, o crime é tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 328, como usurpação da função pública, ou seja, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. A punição se dá quando alguém, indevidamente, utiliza uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente.

Hergesel afirmou que recebeu inúmeras reclamações de servidores questionando se há obrigatoriedade dos mesmos em cumprir ordens da ‘Sra. Tatiane Pólis’, que não está vinculada funcionalmente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sorocaba. “Como presidente do sindicato e diante de tudo do que está a mídia e mais as reclamações dos servidores enviadas ao sindicato, eu me vi na obrigação de apresentar tudo ao delegado”.

Ele disse na época que “a informação é que ela está mandando e desmandando na Secom, cometendo assédio moral, está executando uma tarefa de cargo público irregularmente. Ela não é concursada, não é nomeada em cargo de livre provimento e muito menos estagiária. Porém, ostenta claramente exercer funções de confiança de cargo previsto na Estrutura”.

Além da investigação da Polícia Civil, o caso da ex-assessora também é alvo de um inquérito aberto na última semana pelo Ministério Público, e também de uma CPI na Câmara Municipal. Tatiane Polis está convocada para depor na Câmara Municipal na próxima terça-feira (9), na condição de investigada. O depoimento dela será transmitido pela TV Câmara, a partir das 14h.