Atualizado às 12h32
O chefe de Gabinete do prefeito José Crespo, Carlos Mendonça, pode ter recebido pagamentos irregulares desde fevereiro de 2017, segundo dados do Portal de Transparência da Prefeitura de Sorocaba. Após um mês de serviços na Administração Municipal, o então assessor passou a receber um adicional por tempo de serviço (ATS), benefício concedido a funcionários públicos após cinco anos de serviços prestados à administração municipal, em um total que soma mais de R$ 17,5 mil. A Prefeitura nega que o pagamento seja irregular, por contabilizar o tempo que o funcionário atuou na Câmara Municipal. Veja a resposta completa abaixo.
Segundo informações apuradas com exclusividade pelo IPA Online, Mendonça passou a receber em fevereiro de 2017, seu segundo mês de trabalho na Prefeitura, o benefício, que é previsto aos servidores com mais de 5 anos de serviço público, de acordo com o artigo 153 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Carlos Mendonça, que entrou para a Administração Municipal em 1° de janeiro de 2017, já em seu segundo mês recebeu uma referência 8, um adicional de 8% em seu salário. Um funcionário normal precisaria ter 8 anos de trabalho para conseguir tal pontuação.
O assessor, considerado o “braço-direito” do prefeito José Crespo, ficou conhecido como “assessor da coxinha” após o episódio em que tentou entregar coxinhas a funcionários públicos que faziam uma manifestação na frente da casa do prefeito, em março de 2017.
Mesmo que tivesse trabalhado anteriormente na Prefeitura, o que não foi informado, ele não poderia receber a bonificação. De acordo com o parágrafo terceiro do mesmo artigo, “ao ex-funcionário que retornar ao serviço público municipal, será iniciada nova contagem”, referente ao tempo de serviço para receber o direito.
O benefício representou nos primeiros meses do governo do prefeito Crespo um adicional mensal de R$ 712,00, valor que subiu para R$ 880 em junho, quando seu cargo foi alterado de assessor nível 3 para assessor especial. Ele foi exonerado durante o governo da vice-prefeita Jaqueline Coutinho, mas voltou a receber o benefício na folha de pagamentos do mês de novembro de 2017, no cargo de Diretor de Área.
Desde março de 2018, Carlos Mendonça teve sua referência elevada ao nível 9, o que equivale a 9% do seu salário em adicionais por tempo de serviço. Somados, os valores ultrapassam R$ 17.500,00, todos detalhados nos holerites disponíveis no site da Transparência Municipal.
Prefeitura se posiciona
“O referido adicional recebido pelo Sr. Carlos não é relacionado a evolução funcional. Conforme mencionado no questionamento, se trata do Adicional por Tempo de Serviço, que consiste em uma vantagem pecuniária prevista no Art. 143 da Lei 3.800/91 (Estatuto dos Servidores), em que o funcionário passa a receber um adicional de 5% sobre seu vencimento após completados 05 anos de exercício, incrementando-se o percentual em 1% a cada novo ano completo.
Para vínculos anteriores que não tiveram interrupção maior que 60 dias entre o desligamento e a nova admissão, é permitida a inclusão do tempo de serviço anteriormente prestado ao município para cômputo no vinculo atual.
No caso do servidor em questão, os períodos anteriormente prestados foram:
01/01/2009 a 03/03/2013 – Total de 1.523 dias (serviços prestados na Câmara Municipal)
04/03/2013 a 01/01/2014 – Total de 304 dias (serviços prestados na Câmara Municipal)
02/01/2014 a 05/10/2016 – Total de 1.008 dias (serviços prestados na Câmara Municipal)
01/11/2016 a 01/01/2017 – Total de 62 dias (serviços prestados na Câmara Municipal)
02/01/2017 a 31/01/2017 – Total de 30 dias (serviços prestados na Prefeitura como Diretor de Área)
01/02/2017 a 25/08/2017 – Total de 206 dias (serviços prestados na Prefeitura como Assessor Especial)
09/10/2017 a 07/02/2019 – Total de 479 dias (serviços prestados na Prefeitura como Diretor de Área)
Total de dias: 3.612, que correspondem a pouco mais de 09 anos de serviços prestados ao Município. Daí a referência 09. Até fevereiro/2018 o servidor tinha 08 anos de serviços prestados, por isso ainda constava a referência 08.
É possível que haja outros funcionários que recebam esse adicional, desde que estejam de acordo com a legislação e com a regra descrita acima, sendo assim uma prática comum.”
Chefe de Gabinete não sabe o que faz
O agora chefe de Gabinete do prefeito José Crespo, Carlos Mendonça, foi ouvido no último dia 19 sobre sua atuação como novo gestor do contrato de publicidade da Prefeitura de Sorocaba, com a agência de Publicidade DGentil, contratada após conturbada licitação em 2018, conduzida pela Secretaria de Comunicação e Eventos. O contrato de R$ 20 milhões era administrado pelo Secretário Eloy de Oliveira, até então. Porém, após a divulgação pelo IPA Online e pela TV TEM do escândalo do trabalho voluntário de Tatiane Polis, o contrato teria mudado de mãos.
Em seu depoimento, acompanhado pelo seu advogado, Márcio Leme, que também defende o prefeito José Crespo e a ex-assessora Tatiane Pólis, Mendonça afirmou não saber como faria a gestão do contrato, tendo em vista que ainda não teria discutido a questão com o prefeito. “Ainda não conversei com o prefeito Crespo sobre isso”.
Demonstrando nervosismo, o chefe de gabinete se embaralhou para responder informações básicas, como sobre o tempo em que ocupava o cargo ou sobre a gestão de contratos nesta função. Em determinado momento, a vereadora Iara Bernardi, que o sabatinava, questionou se ele sempre era “esquecido assim?”.
Ele também se recusou a prestar esclarecimentos se tem experiência na gestão de contratos, por este não ser o tema da CPI, e negou a participação de Tatiane Pólis nos atos e em reuniões, a não ser como “moradora, como qualquer outro”. Sobre uma pergunta da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), sobre se sua função poderia fazer gestão de contratos, ele disse não saber.
