Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos

Agência Brasil
Postado em: 04/11/2020

Compartilhe esta notícia:

Kelly Oliveira, da Agência Brasil

As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. “Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional”, diz o órgão.

As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela de acordo com os seguintes percentuais: I - 10% do total dos débitos consolidados; ou II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.

Para outras informações sobre o reparcelamento, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Algo muito grave acontece com nossa democracia, diz Bolsonaro após ação autorizada pelo STF

USP lança testes que ampliam capacidade de diagnóstico de COVID-19

Tiroteio deixa ao menos um morto na rua Atanásio Soares, na Zona Norte

Câmara de Sorocaba vota pedido de cassação do prefeito nesta quinta-feira

Votorantim confirma mais 43 casos de Covid-19, entre eles três óbitos

Pessoas com 44 anos ou mais recebem a vacinação contra a Covid-19 nesta sexta-feira