A ex-prefeita Jaqueline Coutinho chegou acompanhanda de seus cães para prestar depoimento na CPI dos Livros, ocorrida na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Sorocaba. A Comissão Parlamentar de Inquérito é presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB). 

 

A chegada de Jaqueline com seus cachorros na Casa de Leis foi aparentemente uma indireta e crítica a Aith, que notificou a ex-prefeita sobre sua oitiva em CPI ao ir à casa dela, semana passada, acompanhado de quatro GCMs armados, além de um advogado e um assessor. A notificação foi transmitida ao vivo pelas redes sociais de Aith. O caso gerou um boletim de ocorrência registrado por ela contra o vereador por "abuso de autoridade". 

 

Jaqueline postou sua chegada à Câmara. Nele, ela aparece segurando um cão pela coleira e ao lado de outro. "Eles são meu guardas, seguranças, que fazem meu acompanhamento, escolta, mas com legitimidade. Autorizei e consinto filmagem e divulgação das imagens, pois também tenho legitimidade para isso", diz ela. "Eles estão me dando segurança necessária, embora não precise, pois não sou perigosa, nem eles", completa ela acompanhada por aplausos de quem está próximo a ela. 

 

Assista 

 

A ex-prefeita foi ouvida nesta tarde de quinta-feira (17) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a aquisição milionária de livros paradidáticos durante o período em que chefiou o Executivo municipal. No depoimento, realizado no plenário do Legislativo e transmitido ao vivo pela TV Câmara, a ex-prefeita respondeu perguntas dos vereadores sobre o tema.

 

O presidente da CPI, vereador Vinícius Aith (PRTB), comandou os trabalhos, que tiveram a participação dos vereadores Luis Santos (Republicanos), relator da comissão; Dylan Dantas (PSC), membro; Ítalo Moreira (PSC); Rodrigo do Treviso (União Brasil); Fausto Peres (Podemos); e Iara Bernardi (PT). Durante o depoimento, a ex-prefeita, na condição de investigada, esteve acompanhada do advogado dr. Paulo Soranz.

 

No início da oitiva, foi apresentado um vídeo em que a vereadora Iara Bernardi questiona a falta de manutenção em escolas, durante entrevista a uma rádio local, e a compra dos livros no final do mandato da ex-prefeita. Na sequência, antes de responder aos questionamento, Jaqueline repudiou a forma como foi convocada para o depoimento, ao ser notificada em sua residência, às seis horas da manhã, com a presença de viatura da GCM. Também lembrou que nos autos da CPI não consta o nome dela como investigada.

 

Ela informou que sabia da aquisição dos livros pelo valor de R$ 30 milhões, e que o arquivo projeto “Leitura em Rede”, que embasava a compra, foi deslocado para o final do processo. Lembrou que a lei federal 12.244/10 obrigada que todas as escolas públicas e privadas, até o final de 2020, deveriam ter biblioteca com acervo equivalente a pelo menso um livro por aluno.

 

Questionada sobre a falta de documento que comprova o planejamento para aquisição de livros, Jaqueline informou que o projeto “Leitura em Rede” encabeçava o processo antes da compra e que não foi chamada pela Corregedoria para apresentar explicações. O advogado da ex-prefeita lembrou que ela jamais foi chamada a depoimentos em instâncias paralelas à CPI, e que os inquéritos abertos pela Polícia Civil e Ministério Público foram encerrados e arquivados.

 

Sobre o processo de compra, explicou que a necessidade de aquisição dos livros foi apresentada pelo Secretário de Educação (Sedu) à época, o professor Wanderlei Acca. Disse que a decisão de compra foi por volta de outubro e dezembro de 2020. “Foi um período de muito tumulto por conta da pandemia”, explicou. Sobre a tomada de preços junto a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), informou que o procedimento coube à Sedu. “Foram adquiridos quase 860 mil livros paradidáticos, média de 15 livros por aluno, o que eu acho razoável”, disse. Se houve análise para saber se o valor de compra teria sido o mais vantajoso, Jaqueline disse que os livros foram adquiridos por um valor 38% menor do que o valor de mercado. 

 

Segundo a ex-prefeita, houve pré-aprovação dos valores da compra pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Já o presidente da CPI informou que a auditoria do município não encontrou vantajosidade na compra. “Aderimos a uma licitação previamente feita pelo estado, o que à priori, uma ata de registro feita pelo governo do Estado, evoca transparência e legalidade”, explicou. 

 

Vinícius Aith apresentou um comparativo de valores de livros adquiridos pela prefeitura de Votorantim, menores do que Sorocaba. Jaqueline disse que algumas notas de compra apresentam valores cheios, sem os descontos. O presidente da CPI informou que os valores apresentados foram os valores pagos. Em relação à escolha dos títulos dos livros, a depoente disse que foi informada da criação de uma comissão dentro da Sedu para a decisão.

 

Questionada sobre o projeto “Leitura em Rede”, a ex-prefeita disse que foi a base para a compra dos livros para adequação à lei federal de manutenção de livros por alunos, por solicitação do Secretário de Educação à época. “A parte operacional dentro da Sedu eu desconheço”, explicou. Segundo ela, entre junho e julho já havia a intenção de aquisição dos livros, e que o projeto “Leitura em Rede” seria o primeiro passo antes da aquisição dos livros, mas teria sido encartado por último no Processo Administrativo (PA). Perguntada se teria aprovado uma aquisição sem projeto, ela defendeu que não, pois teria sido informada pelo secretário de educação. “A primeira peça do PA foi remanejada e coloca depois de diversas outras peças”, alegou. 

 

Jaqueline foi questionada se houve falha no procedimento de compra, como aponta a CPI, e afirmou que não. “Em nenhum momento fui chamada para acompanhar o procedimento na corregedoria. Ao que consta, houve um deslocamento do planejamento que deveria estar na capa do PA, pra depois. Se eu tivesse tido acesso ao que consta na corregedoria, poderia ter feito uma análise e responder”, disse.

 

A CPI exibiu outro vídeo, desta vez com entrevista da ex-prefeita a uma rádio local, falando sobre a lei federal que determina o mínimo de um livro por aluno nas escolas, e foi questionada se sabia a quantidade de livros que já havia nas escolas, lembrando de outra compra já realizada pela prefeitura anteriormente. Jaqueline apresentou uma pesquisa que apenas 45,7% das escolas no Brasil têm biblioteca. Ela respondeu que a rede pública de Sorocaba tem por volta de 60 mil alunos e foi questionada sobre a necessidade de aquisição de um milhão e cinco livros para atender a legislação. Segundo ela, a quantidade seria para suprir a rede por cinco anos e que atendeu a solicitação do secretário e técnicos da Sedu. 

 

Dylan Dantas disse que a quantidade comprada seria de 15 livros por alunos e questionou a necessidade, bem como o depósito dos materiais na Arena Sorocaba. Jaqueline disse que atendeu a solicitação dos especialistas, secretário e gestores da Educação, e que os livros ficaram acondicionados na arena por solicitação da pasta.

 

O presidente da CPI reiterou a falta de projeto e estudo para aquisição dos livros e que haveria tempo hábil para licitação. Segundo Vinícius Aith, relatório da auditoria do município, a ata de preços da FDE, para o governo estadual, estima quatro livros por aluno e três por professor, sendo que em Sorocaba, pelo mesmo critério, a aquisição deveria ser de aproximadamente 250 mil livros, ao invés de um milhão.

 

Ítalo Moreira perguntou sobre a necessidade da compra do volume de 15 livros por aluno face à possibilidade de terem sido destinados recursos para a manutenção e reparos em escolas, como o CEI 84 no São Guilherme, o CEI 41 no Maria Eugênia e a Escola Municipal Helio Rosa Baldi. Jaqueline disse que todos os problemas da época foram solucionados e que o período de pandemia prejudicou a realização de licitações para serviços.

 

A ex-prefeita também explicou que não recebeu a informação sobre a necessidade de recursos para a logística de distribuição dos livros nas escolas, mas que haveria possibilidade de utilização de equipes da prefeitura, sem necessidade de contratação de outro serviço, e que não decidiu sobre a escolha do local para armazenamento dos livros na Arena Sorocaba.

 

A CPI exibiu um outro vídeo com depoimento da vereadora Iara Bernardi, de fevereiro de 2020, citando um relatório de problemas estruturais e de segurança nas escolas municipais. Questionada mais uma vez sobre a necessidade do gasto com livros ao invés de investimentos nos prédios da rede, Jaqueline lembrou que “a prioridade era realizar uma gestão de qualidade” e que os problemas nas unidades de ensino existiam e ainda existem, além da situação da pandemia que criou uma série de problemas para contratações. “Optamos por fazer o que era possível no momento”, e citou a atual compra de brinquedos pela prefeitura como opção do governo.

 

A ex-prefeita disse que estranhava o questionamento sobre compra de livros, lembrando que quando era estudante lia um livro por semana. “Eu adoraria que os alunos da rede pública tivessem a mesma possibilidade”, disse. Perguntada sobre o conhecimento da capacidade das escolas em armazenarem os livros, que seria incompatível com a quantidade, Jaqueline disse que seria necessária uma análise física das unidades na época e que a responsabilidade era da Sedu em realizar essa avaliação. Ela ainda disse que não tinha a informação de que livros forma perdidos.

 

Sobre a orientação da auditoria do município de que deveria ser ressarcido ao município o desconto de 38% não aplicado na compra dos livros, a ex-prefeita disse que desconhece a não aplicação dos descontos. “Houve uma falha na avaliação das notas por parte da corregedoria”, disse. Vinicius Aith leu relatório em que a auditoria aponta o não desconto em uma das notas de compra.

 

Rodrigo do Treviso questionou por que a compra foi realizada no final do ano de 2020 e não no início. Jaqueline disse que provavelmente por conta da suspensão das aulas durante a pandemia e que, a partir de setembro, por conta da presunção do retorno das aulas presenciais, a secretaria teria entendido não ser necessário o gasto anteriormente. O valor da compra, segundo a prefeita, não seria perdido caso não fosse utilizado. Sem ser taxativa, disse que o valor poderia ter sido utilizado em reforma da escolas e aquisição de equipamentos. Sobre eventual “festa” realizada na Sedu, após a compra dos livros, a ex-prefeita disse desconhecer.

 

Jaqueline explicou que desconhece todos os títulos que foram adquiridos e que se foram comprados mais de uma vez pela prefeitura, sendo essa decisão responsabilidade da Sedu. “Se houve, quem pode responder são os técnicos da secretaria”, disse. O presidente da CPI informou que contas a compra de oito títulos nessas condições. Sobre o encarte do programa “Leitura em Rede” ter sido após o processo de aquisição de compra no PA, através de pedido de servidor da pasta, via mensagem por aplicativo de celular, a ex-prefeita reafirmou desconhecer o caso. Questionada sobre a acusação de imprudência e imperícia no procedimento, apontado pelo relatório final corregedoria, Jaqueline disse não acreditar ter ocorrido nenhuma das “desqualificações”, por parte da Secretaria de Educação.

 

Um outro vídeo foi exibido pela CPI, em que a ex-prefeita justifica a opção pela compra dos livros em uma entrevista a uma rádio local. Inquirida se não seria mais importante a construção de creches no município, por conta da falta de vagas, Jaqueline disse que havia limitações para a ação no período, mas que durante sua gestão conseguiu suprir mais de três mil vagas entre os anos 2019 e 2020. Ela também informou que, de acordo com informações recebidas do secretário de educação, houve autorização prévia do TCE para a compra dos livros. A CPI apresentou documentação com apontamento de irregularidade na aquisição. A ex-prefeita lembrou que a análise do TCE depende de documentação enviada pela atual gestão e não sabe informar se todos foram emitidos.

 

Vinícius Aith disse que o Conselho Municipal de Educação rejeitou as contas de 2020 e a ex-prefeita afirmou desconhecer a situação. Jaqueline também disse não ter conhecimento sobre a não aplicação de desconto de 3% sobre os pagamentos efetuados antecipadamente pela prefeitura que, segundo ela, cabe à Secretaria de Administração responder. Ela afirmou ainda desconhecer a assinatura do ex-Secretário de Educação em notas de empenho superior a R$ 1 milhão.

 

Fausto Peres lembrou da distribuição do kit-alimentação e do cartão-merenda às crianças da rede municipal, durante a pandemia, em 2020, quando as escolas estavam fechadas. Segundo ele, o benefício atendeu apenas 12 mil alunos inscritos no CadÚnico, deixando 48 mil alunos de fora, que entraram na distribuição após ação do Ministério Público, em julho, e receberam o kit apenas durante um mês, em novembro. Ele questionou se com recursos direcionados aos livros poderiam ser feitas as distribuições antecipadamente. Jaqueline explicou que a Sead apresentou uma série de empecilhos para a aquisição do kit além de problemas na tramitação de licitação. Segundo ela, os recursos para aquisição da alimentação a todos os 60 mil alunos deveriam ser pela fonte 1, do próprio município, que naquele momento estava em queda por conta da pandemia.

 

O vereador Luis Santos afirmou ter estranhado que testemunhas ouvidas pela CPI – funcionários da Prefeitura – relataram terem descoberto a compra milionária apenas pela imprensa. “Não dá para entender como algo desta monta é feito como se fosse uma operação fantasma. As pessoas não sabiam que ela existia”.

 

Encerrando a oitiva, o vereador Dylan Dantas questionou se na opinião da ex-prefeita o livro “No meu corpo mando eu”, integrando do lote comprado pela prefeitura, há conteúdo impróprio para crianças. Jaqueline Coutinho respondeu que cabia à equipe técnica da Secretaria da Educação essa avaliação. Questionada, por fim, se conhecendo o conteúdo do livro ela teria feito a compra, a depoente repondeu que não. “Falando de uma forma leiga, como mãe, eu não compraria”.