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Em ação do MPSP, Justiça obriga Sorocaba a divulgar lista de vacinados contra covid-19

Postado em: 05/03/2021

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Em liminar concedida nesta quarta-feira (3/3) no âmbito de ação ajuizada pelo promotor Orlando Bastos Filho, a Justiça determinou que o município de Sorocaba deve disponibilizar em seu site, em 72 horas, link para a lista de pessoas que irão receber a vacina contra covid-19, com a indicação do grupo prioritário a que cada indivíduo pertence. 

A decisão estabelece ainda que Sorocaba tem cinco dias para apresentar relação nominal das pessoas que já receberam a vacina no município. A multa fixada para eventual caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 300 mil.

Na ação, proposta contra o município e seu prefeito, Rodrigo Manganhato, o membro do MPSP cita dados apurados em inquérito civil dando conta de casos de "fura-fila" na vacinação e também o fato de Sorocaba ter se negado a dar publicidade a dados envolvendo a aplicação das doses.

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