O prefeito José Crespo comparecerá, nesta tarde de terça-feira (18), às 14 horas, ao Fórum de Sorocaba, para participar de uma audiência na 3ª Vara Criminal, em que pode ocorrer um possível acordo de pagamento de R$ 50 mil para ele ‘se livrar’ de acusação referente à prevaricação e crime de responsabilidade relacionados ao caso do ‘Falso Diploma’ de sua ex-assessora Tatiane Pólis.

Caso pague o valor, considerado multa por meio de transação penal, Crespo não responderá a processo.

Tatiane recebia um salário de aproximadamente R$ 9 mil, porém, segundo a Polícia Civil, não possuía graduação correspondente ao cargo, o qual exigia nível superior de ensino.

A ação é relativa aos inquéritos criminais que investigam o prefeito pelos crimes de responsabilidade e prevaricação no caso do Falso Diploma, no qual Tatiane foi condenada ano passado.

Caso Crespo decida pagar o valor, o processo que o acusa será extinto. Porém, se o prefeito decidir não quitar a quantia estabelecida, o inquérito retorna ao Tribunal de Justiça e prossegue com o prefeito podendo ser novamente denunciado.

O advogado do prefeito, Márcio Leme, explicou, ao vivo, durante o Jornal da Ipanema, que o prefeito não é réu ou corréu no processo. Segundo ele, “toda vez que alguém é acusado de ter praticado crime leve ou contravenção penal, antes de ser processado, é chamado ao Poder Judiciário para que, em vez de ser processado, possa pagar multa ou prestar serviço à comunidade, conhecida como transação penal”.

Caso pague, o prefeito não é processado. Porém, conforme Leme, se o prefeito recusar o pagamento, o Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral da Justiça, analisa se irá denunciá-lo novamente ou não.

O valor da multa não tem, por natureza jurídica, recompor os cofres públicos da prefeitura e sim, ser enviado a um fundo do Poder Judiciário.

O caso do Falso Diploma estourou em 2017 e foi o estopim de uma crise política envolvendo a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB), que recebeu denúncias e as repassou ao chefe do Executivo que, após, foi cassado pela Câmara de Sorocaba, pelo crime de prevaricação, por, supostamente, ter recusado-se a investigar o alegado.

O prefeito foi indiciado em outubro de 2018, pela Polícia Civil, pelo crime de responsabilidade no caso do diploma. O entendimento das autoridades é de que ele “acobertou” os fatos e não “tomou providências”.

Tatiane Pólis condenada

Tatiane Regina Goes Polis, foi condenada, em 11 de outubro de 2018, a quatro anos de reclusão, no regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, no piso legal, pelos dois crimes a ela imputados: fraude e falsidade ideológica.

Taty Polis teve as penas privativas de liberdade substituídas por duas penas restritivas de direitos: uma pecuniária, no valor de quatro salários mínimos, passíveis de parcelamento, em favor de Trabalho Fraternal Caminhada da Caridade, e outra consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de condenação, a ser definida em sede de execução penal.

O juiz da 1ª Vara Criminal, Jayme Walmer de Freitas, apontou na sentença que Taty Polis “fez uso de documento público, ideológica e materialmente falso, consistente na utilização de diploma falso de conclusão de ensino médio pelo Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional – Cobra, para cursar ensino superior naquela instituição”.

Para o magistrado, “Tatiane concluiu até a 6ª série do ensino fundamental, no ano de 1996, e não deu mais continuidade aos estudos”.

O caso

O caso veio à tona em junho de 2017 após a vice-prefeita receber denúncia anônima de que Tatiane teria diploma falso de ensino superior e fundamental. O fato causou uma desavença entre ela e o prefeito, resultou em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e Comissão Processante, no qual o mandato de Crespo foi cassado em agosto do ano passado, por supostamente ter prevaricado ao não apurar o alegado. Ele voltaria ao cargo 43 dias depois, após decreto de seu afastamento ser suspenso pela Justiça.

A Polícia Civil denunciou Tatiane pelo crime de falsidade ideológica ano passado. No caso, ela teria apresentado um diploma de ensino superior – necessário para exercer o cargo – entretanto, este seria inválido, pois o seu de ensino médio seria de uma escola que não tinha autorização para emitir o documento, ou seja, falso. Tatiane teria cursado somente até a sexta série.

CPI do Diploma

Em agosto do ano passado, o relatório da CPI do Diploma, da Câmara de Sorocaba, presidida pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), destacou “a irregularidade do diploma da assessora emitido pelo Colégio Cobra do Rio De Janeiro, conforme documento fornecido pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro”. “De fato, se constatou que não se deu a devida investigação com o intuito de não se trazer à tona o diploma da assessora Tatiane Polis, vez que o certificado de conclusão de ensino médio e fundamental de Tatiane Polis é nulo, tendo sido emitido por colégio fechado por fraudar diplomas, que nunca teve autorização para ministrar Ensino Fundamental na modalidade à distância”, conclui o relator, o vereador Hudson Pessini (MDB).

Comissão Processante cassa mandato do prefeito

A Comissão Processante, presidida pelo vereador Fausto Peres (PODEMOS), entendeu que houve quebra de decoro do prefeito e orientou sua cassação. A sessão para cassá-lo foi alvo de polêmica, com 21 vereadores ocupando o plenário. Foram 14 votos a favor do afastamento do prefeito contra seis.

Exoneração de Taty Polis

Tatiane pediu exoneração do cargo em julho de 2017, alegando prejuízos, inclusive em sua vida pessoal. No primeiro semestre deste ano tanto Taty Polis, quanto Crespo e Jaqueline prestaram depoimento à Justiça.