Sorocaba poderá proibir em definitivo a soltura de fogos com estampido em todo o Município. É o que prevê o projeto de lei de autoria do Executivo protocolado na Câmara na manhã desta quinta-feira (9) pelo prefeito em exercício, Fernando Dini (MDB). Atualmente a proibição é válida apenas para áreas públicas. 

A proposta encampa iniciativa do vereador João Donizeti (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Proteção aos Animais da Casa, considerada inconstitucional. Além de Donizeti, o presidente em exercício, Fausto Peres (Podemos) e o vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que é membro da Comissão de Meio Ambiente, também acompanharam o protocolo da matéria. Fernando Dini reforçou a importância da parceria entre Executivo e Legislativo na elaboração de projetos.

“O autor inicial da lei é o vereador João Donizeti. É muito importante essa junção para que a cidade ganhe benefícios e, no caso desse projeto, seja exemplo para outros Municípios, ao proibir os fogos com estampidos em benefício de idosos, crianças autistas e o mundo pet”, ressaltou Dini.

Como presidente da Câmara em exercício, Fausto Peres garantiu que a proposta deverá entrar em votação logo nas primeiras sessões do ano. “Trata-se de um tema muito importante que trará qualidade de vida tanto para nossas crianças, idosos e acamados, além dos animais que são muito mais sensíveis ao barulho”, afirmou.

Fim dos estampidos – O projeto protocolado proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município, incluindo recintos fechados e abertos e áreas públicas e privadas, sob pena de multa de R$ 2 mil. A proposta, porém, exclui os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido ou com baixa intensidade de barulho.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, que é autor da Lei nº 11.634, de 12 de dezembro de 2017, que proibiu a utilização de fogos de artifício, com estouros acima de 65 decibéis, nas áreas públicas do município, comemorou a apresentação do projeto pelo Executivo. “Agora virá de maneira constitucional. Nesse período, também mudou-se o conceito e criou-se uma consciência coletiva. Então espero que a lei possa ser criada, para áreas públicas e particulares, porque é um clamor da sociedade”, afirmou.

“Essa lei que já era boa ficará ainda melhor graças ao prefeito Dini, que tem experiência legislativa e está atendendo aos nossos pedidos e aos anseios da população”, completou Vitão do Cachorrão.