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Dini decide que não irá exonerar funcionários da Câmara; TCE-SP havia feito notificação

Postado em: 18/12/2019

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Por meio de nota oficial divulgada durante a tarde desta terça-feira (17), o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Dini (MDB), decidiu que não irá mais exonerar 20 funcionários comissionados da Casa Legislativa, como notificou o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 



Ainda, o presidente afirmou que não irá também promover um novo concurso público.

 

Conforme o texto, na manhã desta terça-feira (17), Dini; o líder do governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB); e o presidente da Comissão de Justiça da Casa, Péricles Régis (MDB); estiveram em reunião no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde "ficou demonstrado que as contas administrativas do Poder Legislativo estão sendo geridas de forma extremamente responsável, assim como equiparado e equilibrado o número entre os funcionários comissionados e os funcionários de carreira que trabalham no local".

 

Desta forma e em conformidade com a reunião realizada no TCE, "o presidente Fernando Dini decidiu por bem não promover qualquer mudança no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba, até uma nova avaliação do TCE, que deverá ocorrer em 2020. Ou seja, não haverá mais a dispensa de funcionários comissionados, nem a promoção de um novo concurso público, mantendo a equiparação do quadro de empregados, assim como sadia as contas públicas do Poder Legislativo".


Até a semana passada, Dini havia emitido uma circular a cada vereador para que apresentasse o nome de um de seus cincos assessores parlamentares para que fosse exonerado de sua função. Como a Casa possui 20 parlamentares, então seriam 20 exonerações. Entretanto, nenhum deles cumpriu a determinação do presidente da Câmara e negou-se a demitir algum de seus comissionados. 

 

Durante sessão na Câmara, os vereadores também lamentaram a notificação do TCE-SP. 

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