O ‘Dia da Mulher Negra’, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, passa a fazer parte do calendário oficial de Sorocaba. É o que estabelece a Lei 11.812, de 9 de outubro de 2018, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL).
A lei prevê que, ao longo do mês de julho, a Prefeitura poderá promover eventos e campanhas educativas voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero, especialmente da mulher negra.
Também tem como objetivo o reconhecimento pelo Poder Público de sua “responsabilidade” na formulação e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e de gênero.