A Câmara Municipal de Sorocaba derrubou o Veto Total ao Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que declara a ‘Feira da Barganha’ como Patrimônio Cultural da Cidade de Sorocaba. A discussão da medida ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (4) da Câmara Municipal de Sorocaba, ocasião em que o plenário esteve lotado de barganheiros.

Dos 18 vereadores com direito a voto, presentes na sessão, 17 deles foram contra o veto; apenas um foi a favor. “Trata-se de mais uma enorme conquista para os barganheiros. Valeu toda a mobilização em favor disso. É mais uma conquistada para esse povo sofrido e que merece esse apoio e incentivo”, destacou Manga.

No texto do veto, a Secretaria de Cultura se colocou contrária ao projeto, por falta de base legal. Outra alegação é que caberia ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba analisar o caso. Porém, a Comissão de Justiça da Câmara opinou pela rejeição do veto, ressaltando que a manifestação dos conselhos “não constitui requisito indispensável para aprovação”.

Fazendo uso da tribuna, o vereador Manga destacou que a feira é tradicional na cidade, sendo frequentada por mais de 10 mil pessoas a cada fim de semana. O parlamentar então pediu a derrubada, reforçando que recebeu o veto com surpresa. “Vemos como uma forma de perseguição a esses trabalhadores”, ressaltou, lendo, em seguida, o parecer da Comissão de Justiça que garante a legalidade do projeto.

Também em plenário, outros vereadores defenderam a manutenção da Feira da Barganha e destacaram a grandeza do evento, que gera renda a muitas famílias sorocabanas e atrai turistas da região.

Projetos

De autoria do vereador Manga, o Projeto de Lei nº 61/2019, havia sido aprovado por unanimidade nas sessões ordinárias dos dias 9 e 11 de abril. Também nessas datas, os barganheiros compareceram em massa à Câmara para acompanhar as duas discussões quanto ao tema.

Naquela oportunidade, Manga destacou que “além de trazer recursos para a cidade, a feira da Barganha é uma cultura nossa. Se tiver alguém vendendo coisa irregular lá, que se tire, mas 99% da população trabalhadora de lá são pessoas de bem”.

Ainda em abril, outra vitória dos barganheiros foi o pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 187/2017, de autoria do Poder Executivo, referente ao local onde se encontra a Feira da Barganha. A proposta previa a revogação do dispositivo da Lei 10.695, de 30 de dezembro de 2013, que autorizou a Prefeitura a receber da Urbes – com encargo, para fins de regularização fundiária – uma série de imóveis, Um deles seria a área de 133.100 metros quadrados, no Bairro Caguassu (Terra Vermelha), onde funciona a Feira da Barganha.

Em fevereiro deste ano, Manga realizou audiência pública para defender a manutenção da feira na área do Horto Florestal. Novamente o plenário esteve lotado, porém a Administração Municipal não enviou representantes para debater o assunto.