14 de Janeiro de 2025
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Deputados Estaduais de São Paulo devem ganhar salário maior do que o do Governador Tarcísio

Agência Brasil
Postado em: 09/01/2025

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Os deputados estaduais de São Paulo podem receber um salário maior que o do Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, a partir de 1º de fevereiro.

O Projeto dos vencimentos dos parlamentares foi votado em 2022 e aprovado com um aumento escalonado em quatro ocasiões.

1 - a partir de 1º de janeiro de 2023, salário de  R$ 29.469,99 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos);

2 - a partir de 1º de abril de 2023, salário de R$ 31.238,19 (trinta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e dezenove centavos);

3 - a partir de 1º de fevereiro de 2024, salário de R$ 33.006,39 (trinta e três mil e seis reais e trinta e nove centavos);

4 - a partir de 1º de fevereiro de 2025, salário de R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos);

Na época, os três deputados estaduais de Sorocaba votaram favoráveis ao aumento.

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e os deputados Carlos Cézar e Danilo Balas (PL) (fotos), estavam entre os 40 que aprovaram o projeto em sessão extraordinária. Apesar de não participar da sessão, pois foi eleito no ano de 2022 assumindo seu mandato em 2023, o Deputado Estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos) também receberá os mesmos vencimentos que os colegas acima citados.

Porém, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebe R$ 34.572,89 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), ou seja, quase R$ 200 reais a menos que os parlamentares recebem, o que não seria permitido por lei.

O salário do governador é o teto do funcionalismo público, ou seja, nenhum servidor ou agente público pode receber mais que Tarcísio de Freitas.

Em nota a Assembléia Legislativa de São Paulo, disse que os Deputados Estaduais vão receber o seu salário normalmente, e que seus vencimentos não estão vinculados ao Governador do Estado de São Paulo e sim o teto constitucional dos Deputados Federais, que também terão seu valor reajustado no dia 1º de fevereiro em R$ 46.366,19.

Diz a nota:  "Os subsídios dos deputados estaduais são vinculados aos subsídios dos deputados federais, obedecendo o teto constitucional máximo de 75%. Os subsídios dos deputados estaduais não são vinculados aos vencimentos do governador. Em janeiro de 2023, a Alesp aprovou a Lei que fixou os subsídios e estabeleceu reajustes escalonados, seguindo o que foi feito pelos deputados federais. "

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