Lincoln Salazar

O prefeito de Sorocaba, José Crespo, voltou atrás em sua decisão de não admitir mais funcionários públicos e começou a cumprir as recomendações do Ministério Público com a contratação de 43 professores de Educação Básica I, no regime estatutário, para compor e assim ampliar o atendimento à rede de ensino municipal. Em abril de 2018, o MP abriu inquérito civil para investigar eventuais irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba no tocante ao não preenchimento de cargos vagos (já criados por lei) na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e recomendou a contratação de 151 profissionais, sendo 69 professores.

Em entrevistas à imprensa, o prefeito Crespo afirmou que não seria possível a contratação de funcionários públicos concursados em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, uma nova recomendação do Tribunal de Contas do Estado, mudou a forma de cálculo da folha de pagamentos da Prefeitura, o que colocava Sorocaba próxima do limite de 54% em gastos com pessoal. Novas contratações, apontava o prefeito, poderiam fazer a cidade estourar esse limite, dado contestado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que aponta um valor de R$ 100 milhões anuais que a Administração Municipal poderia utilizar para novas contratações.

No Ministério Público, o procedimento contra o prefeito foi instaurado em 23 de abril de 2018 pela Promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, com base em representações da vereadora Iara Bernardi (PT), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e de pessoas aprovadas em concurso público, mas que ainda não haviam sido chamadas. A recomendação era pela contratação de cargos de diretor, orientador pedagógico, secretário de escola, auxiliar administrativo, auxiliar de Educação, inspetor de alunos, além dos professores.

A contratação dos novos professores deve, segundo a Prefeitura, beneficiar os alunos matriculados no ensino fundamental e também do ensino infantil. O ato está publicado na edição desta terça-feira (29) do jornal Município de Sorocaba, órgão oficial de divulgação de atos e ações do Poder Executivo.

De acordo com o prefeito José Crespo, este chamamento reafirma o compromisso da atual gestão com a Educação de Sorocaba. “Para nossa administração, contar com esses novos professores estatutários corrobora com a ideia da nossa confiança nos profissionais concursados. Temos certeza do potencial e comprometimento desses professores para atender nossas crianças com muita qualidade”, disse o prefeito.

A decisão efetuada pelo chefe do executivo contou com o trabalho em parceria das Secretarias da Educação (Sedu), Recursos Humanos (Serh) e Gabinete Central (SGC). Os candidatos convocados são referentes ao Concurso Público Edital nº 07/2014. A sessão de escolha de vagas ocorrerá no dia 1 de fevereiro, às 9h, no Centro de Referência em Educação (CRE), sede da Secretaria de Educação de Sorocaba, que fica localizada na Rua Artur Caldini, 211 no Jardim Saira.