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Crespo volta a tentar criar ‘SPC Municipal’ com salários que vão de R$ 5 mil a R$ 7 mil

Postado em: 03/04/2019

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O prefeito José Crespo (Dem) protocolou novamente no último mês o projeto de lei que pretende criar seu SPC Municipal, o Cadastro Informativo Municipal (Cadin). O cadastro pretende conter as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município e prevê a criação de cargos com salários que variam de R$ 5,5 mil e R$ 7,4 mil. O projeto de lei 122/2019 foi devolvido pela Comissão de Justiça do Legislativo, para que a Prefeitura informe qual é o impacto financeiro, antes que ele prossiga sua tramitação na Câmara Municipal. Um projeto com objetivo semelhante foi arquivado no ano passado pelos vereadores.

O Cadin pretende incluir em sua lista de devedores todos os sorocabanos que tem obrigações vencidas e não pagas em relação a órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as empresas e autarquias controladas pelo município, como o Saae; e a ausência de prestação de contas, exigível em razão de disposição legal ou cláusulas de convênio, acordo ou contrato, ou as que tenham sido rejeitadas.

Segundo o texto da lei, uma vez constatado o débito, o contribuinte deverá ser comunicado no prazo de cinco dias, considerando-se que a mesma será entregue no prazo de 15 dias após sua expedição. Decorrido o prazo de entrega, a inclusão no Cadin será feita em 30 dias, salvo no caso das pendências constantes no período de regulamentação da lei, que terão 60 dias de prazo. O registro das pendências no Cadin ficará o cargo do secretário da Fazenda ou outras autoridades, dependendo do caso.

As pessoas físicas ou jurídicas que estiverem incluídos no cadastro não poderão, junto aos órgãos da administração municipal, estarão impedidos de receber concessão de auxílios e subvenções e concessão de incentivos fiscais e financeiros; celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros; e ainda ficarão impossibilitados de requerer alvarás ou outros documentos similares, que só serão analisados se o contribuinte e seu respectivo imóvel ou empresa não possuir registro no Cadin.

Para a execução do Cadin, a Prefeitura pretende criar dois cargos de nomeação pelo prefeito municipal. O projeto de lei cria a Divisão de Recuperação de Créditos e a Seção de Cadastro Informativo Municipal (Scadin). O Chefe de Divisão terá salário mensal de R$ 7.471,94, enquanto o Chefe de Seção terá salário de R$ 5.576,77. A Prefeitura não informou o impacto financeiro total do projeto. Em 2018, projeto semelhante teve custo anual estimado de aproximadamente R$ 215 mil.

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