Após uma primeira tentativa de aprovação desastrada, a Prefeitura de Sorocaba tenta, novamente, nesta terça-feira (2) a aprovação junto à Câmara de Vereadores do projeto de lei 302/2018 do prefeito José Crespo (DEM), que pede, em caráter de urgência, a autorização para captar US$ 16 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e outros US$ 40 milhões junto ao New Development Bank (NDB) – ambos bancos de fomento – totalizando US$ 56 milhões, o que na cotação do dólar da última sexta-feira (29) representaria aproximadamente R$ 219 milhões, R$ 10 milhões a mais do que valia no último dia 14, quando da última tentativa de aprovação. O empréstimo será usado no programa ‘Desenvolve Sorocaba’, mas teve parecer contrário da Comissão de Economia da Câmara, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB).
Para obter o dinheiro, a Prefeitura de Sorocaba terá como contrapartida 20% do total do programa, o que equivale a US$ 14 milhões (R$ 54,8 milhões). Tanto ao Fonplata quanto ao NDB, o governo terá uma carência para pagar o empréstimo de 60 meses (cinco anos) e amortização em 132 meses (11 anos). A falta de um estudo de impacto financeiro da obra foi o motivo pela recusa de aprovação da comissão de economia.
Na última tentativa de aprovação, em 14 de março, a Câmara Municipal retirou de votação o projeto de lei. O vereador Rodrigo Manga (Dem) apresentou uma emenda para retirar a proposta de pauta, após a tentativa do líder do prefeito, vereador Irineu Toledo (PRB) de anexar ao projeto uma planilha com a relação de obras. Na sessão desta terça-feira, os parlamentares votarão um substitutivo, que já tem uma lista de obras anexadas (Veja abaixo a lista completa).
Segundo o presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini (MDB), em entrevista exclusiva ao Ipa Online, as planilhas eram um “print-screen” (uma forma de cópia de uma tela do computador), com uma listagem de obras defasadas, algumas já contempladas em outros empréstimos, e cotação do dólar antiga, em valor abaixo do atual. “A comissão de Economia terá o trabalho agora de consertar essa lista, fazer uma checagem detalhada, porque o que foi apresentado foi muito mal feito”, explicou o vereador.
A iniciativa ocorreu após a apresentação do parecer da Comissão de Economia, contrário ao projeto, exatamente por ele não apresentar onde os recursos seriam investidos, como também o demonstrativo com a capacidade de endividamento da Prefeitura. Com a tentativa, a administração tentou regularizar o projeto, mas o modo como foi feito foi rechaçado pelos vereadores.
O vereador Rodrigo Manga (Dem) apresentou a emenda que determina a inclusão da tabela de obras enviada pelo Executivo ao projeto, como forma de anexo, para retirar o projeto da pauta do dia e ele poder ser melhor estudado. “Não podemos aceitar do jeito que foi feito. Estaríamos dando um cheque em branco ao prefeito”, afirmou o parlamentar.
Naquele debate, o líder do Governo juntou ao projeto a cópia do ofício enviado pelo Executivo especificando as obras – do Programa Desenvolve Sorocaba – que serão contempladas com os empréstimos, que totalizam U$ 56 milhões. Segundo a Planilha, que leva em consideração uma cotação antiga do dólar, o valor seria equivalente a cerca de R$ 180,8 milhões. “É um empréstimo com uma série de melhorias para a cidade, inclusive na periferia. É necessário que faça”, afirmou o vereador Irineu Toledo.
Hudson Pessini citou ainda uma série de empréstimos já contratados pelo Executivo que somam R$ 369 milhões e disse que o projeto deveria constar do PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo o vereador, no parecer da comissão de economia, além da lista de obras e da viabilidade financeira, a Prefeitura também deveria apresentar os dois empréstimos separados, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relação completa de obras
As obras (Produtos) que compõe o financiamento com o Fonplata são as seguintes:
1) Marginal Direita-Trecho Av. São Paulo até a Rua Padre Madureira;
2) Interseção: Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes X Córrego Piratininga X Jardim Guaríglia;
3) Ligação da Rua Francisco Augusto Jd. São Guilherme II com a Rua Arlindo Leite Jd Paulista;
4) Ligação da Av. Ulysses Guimarães com a Rua Olinda Aires Paulete;
5) Ligação Wanel Ville IV com Bairro Jardim Világio Torino, por meio do prolongamento da Rua Nelson Juliano;
6) Alteamento da Av. XV de Agosto;
7) Prolongamento da Av. Três de Março do Trecho da Siderúrgica Gimenes (Nº 2465) até sob Rodovia Celso Charuri;
8) Recuperação da Infraestrutura de 42.888 m², das Regiões Leste e Oeste;
9) Construção Geral do Pavimento Asfáltico, com 22.101 m²;
10) Requalificação da Malha Viária Urbana 6.000 m².
Os Produtos que compõe a contrapartida do Fonplata são:
1) Projetos Executivos e Estudos de Viabilidade, Sociais e Ambientais;
2) Desapropriações;
3) Atualização do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Cidade;
4) Unidade de Execução de Projetos – UEP.
As obras que compõe o financiamento com o NDB são as seguintes:
1) Macrodrenagem de 24.000 m² no Bairro Jardim Nilton Torres;
2) Interseção: Av. Antônio Carlos Comitre x Av. Washington Luiz x Rua Barão de Tatuí – Trincheira;
3) Duplicação da Rua Lauro Maiello Kook entre a Rod. Raposo Tavares até altura do nº 1.300 da Referida Rua c/ extensão = 1300 metros;
4) Prolongamento da Avenida Edward Fru-Fru Marciano da Silva c/ Trincheira sob Rua Atanazio Soares;
5) Ligação Viária de Acesso do Parque São Bento ao Residencial Carandá com a OAE. Extensão = 1.300 metros;
6) Recuperação da Infraestrutura de 769.064 m² da Região Leste, Oeste, Norte e Central.
Os Produtos que compõe a contrapartida do NDB são:
1) Supervisão de obras, ambiental e social;
2) Desapropriações.
