O prefeito José Crespo (DEM) tenta aprovar hoje na Câmara um Projeto de Lei que visa criar 20 novos cargos na estrutura administrativa da prefeitura, com o impacto de mais de R$ 700 mil/ano nos cofres públicos. Apesar de exclusivos à carreira, os cargos só podem ser preenchidos por indicação do prefeito e/ou secretários municipais. O PL foi colocado em pauta na sessão da última terça-feira (12) na Câmara de Vereadores, mas não chegou a ser votado, e será analisado na sessão desta quinta-feira (14) pelos parlamentares.
No total, os 20 cargos a serem possivelmente criados custariam R$ 722.564,64 por ano.
O Projeto de Lei nº 38/2019, amplia o número de cargos de Assistente de Secretaria e Expediente I e II, de provimento exclusivo de servidores. Os cargos foram criados pelo inciso I do art. 23 e constantes dos anexos III-A e III-C da Lei nº 10.589/ 2013, com a redação determinada pela Lei nº 11.500/2017. O projeto cria 20 novos cargos de assistente, dez em cada categoria.
A pauta de sessão do Legislativo terá temas variados, como controle natural de escorpiões; feiras do produtor rural orgânico; divulgação dos atos dos Conselhos Municipais; natação para crianças; implantação do ônibus “Corujão”; uso de drones pela Guarda Municipal; corredores seguros nas vias públicas; e desconto no IPTU para imóveis em frente a ponto de ônibus.