O prefeito de Sorocaba José Crespo (DEM), assim como sua ex-assessora e agora voluntária Tatiane Pólis (do caso Diploma Falso), também será investigado pela Polícia Civil. A investigação irá apurar se o democrata cometeu crime de responsabilidade e falsidade ideológica por manter Taty Pólis na prefeitura por meio de voluntariado. Já a investigação sobre a ex-assessora será feita para descobrir se ela cometeu o crime de Usurpação de Função Pública.

Segundo um documento apresentado pela Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Pólis trabalharia como voluntária em assessoria e consultoria em gestão comercial, administração, marketing e comunicação e teria como local base de serviço o endereço da Prefeitura de Sorocaba. Apesar de o termo indicar que a ex-assessora pode cumprir 5 horas semanais em dias variados, denúncias indicam que ela passa a maior parte do dia na prefeitura. O registro de voluntariado não seria válido, pois ele não segue o regulamento do decreto 22.930, este feito pelo próprio prefeito. (Veja abaixo)

Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), Salatiel Hergesel, esteve na Delegacia Seccional para solicitar investigação sobre a possível existência de infração cometida pela ex-assessora. O delegado recebeu a denúncia e vai abrir inquérito.

Hergesel afirmou que tem recebido inúmeras reclamações de servidores questionando se há obrigatoriedade dos mesmos em cumprir ordens da ‘Sra. Tatiane Pólis’ que não está vinculada funcionalmente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sorocaba. “Como presidente do sindicato e diante de tudo do que está a mídia e mais as reclamações dos servidores enviadas ao sindicato, eu me vi na obrigação de apresentar tudo ao delegado”

Para o presidente, “está muito mal explicada a situação dela. Sequer foi comprovado a situação de voluntária. O delegado assegurou que vai abrir inquérito policial para averiguar as denúncias, pois segundo ele, as provas apresentadas pelo sindicato são suficientes para isso.”

Termo de adesão de voluntariado

O termo de adesão de voluntariado da ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM) não segue o decreto criado pelo próprio chefe do Executivo que regulamenta o serviço voluntário. Antes de o documento vir à público, uma reunião emergencial havia sido convocada, na tarde desta segunda-feira (25), na prefeitura, para tentar solucionar o assunto.

O Ipa Online obteve acesso ao documento, que é assinado por Crespo e pela ex-assessora. O decreto 22.930, que regulamenta o serviço voluntário, indica que o cadastro seja feito por meio da Secid (Secretaria de Cidadania e Participação Popular). Ou seja, o documento assinado pelo prefeito não seria válido.

Confira 

Trabalho voluntário

O trabalho voluntário nos órgãos públicos de Sorocaba é regido pela Lei nº 6.406, de 4 de junho de 2001, e foi regulamentado pelo decreto 22.930, assinado pelo prefeito José Crespo em 19 de julho de 2017. Nele, existe a impossibilidade de contratar pessoas com condenações na justiça, sem comprovação de escolaridade e também sem renda pessoal comprovada.

O caso da ex-assessora, se comprovada a influência em atos e ações do Executivo Municipal, é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 328, como usurpação da função pública, ou seja, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. A punição se dá quando alguém, indevidamente, utiliza uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente.

O prefeito José Crespo (DEM) foi indiciado, em outubro de 2018, por crime de responsabilidade na nomeação da ex-assessora, no caso do “Diploma Falso”. Tatiane Pólis foi condenada por apresentar diploma falso para ocupar o cargo de assessora do Executivo. Em 2017, Crespo chegou a ser afastado do cargo por 45 dias, em virtude do caso.

Tatiane Pólis foi condenada pela Justiça, em outubro de 2018, pelo uso de diploma falso. A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Jayme Walmer de Freitas, condenou a ex-assessora a quatro anos de prisão em regime aberto e a pena será revertida em multa e prestação de serviço.

O caso

A ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Pólis, tem prestado serviços ao governo do prefeito José Crespo de modo ilegal, segundo decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo, em 2017. A ex-funcionária, que foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto no caso do diploma falso, com pena revertida em multa e prestação de serviço, tem sido flagrada em diversos eventos da prefeitura, como inaugurações e reuniões nos gabinetes do 6º andar do Paço Municipal. A ação é tipificada criminalmente como Usurpação de Função Pública, de acordo com o artigo 328 do Código Penal.

Denúncias anônimas na internet têm citado diversas interações da ex-assessora com secretários municipais e lideranças comunitárias. Um áudio que circulou a internet nesta segunda-feira, atribuído a uma liderança comunitária do Jardim Ipiranga, fazia menção à capacidade da ex-assessora em influenciar decisões dentro da prefeitura. Ela também foi flagrada em diversos eventos, como os projetos Gabinete no Bairro, inauguração da UPH Zona Norte e até em reuniões no gabinete do 6º andar do Paço Municipal sobre o projeto Fala Bairro.

Segundo informações enviadas à TV TEM Sorocaba, a Prefeitura já informava em 13 de dezembro que a ex-assessora era voluntária, mas o termo de voluntariado enviado pela Administração Municipal era datado de 17 de dezembro. Até o momento, ela não aparece no cadastro de voluntários da Secretaria de Cidadania.

A Secretaria de Cidadania informou que a documentação de Taty Polis estaria diretamente com o prefeito e não na pasta. Já a Secom informou à TV TEM que Taty Polis é voluntária desde 17 de dezembro, contrariando um próprio e-mail da secretaria à emissora, que dizia que a assessora já estava no voluntariado do Paço desde o dia 13 de dezembro.

Taty Polis também aparece em conversas de um grupo do WhatsApp intitulado Secom 2019, que possui os servidores que trabalham na Secretaria de Comunicação e Eventos. Algumas trocas de mensagens indicam a participação ativa da ex-assessora na pasta. Em uma delas, inclusive, ela cita ter uma agenda com o prefeito.