O prefeito José Crespo (DEM) trocou 10 conselheiros municipais de Educação de uma só vez, na última segunda-feira (3), com a publicação do Decreto nº 24.877, assinado com data de 31 de maio. A medida teve repercussão imediata na sessão desta terça-feira (4) na Câmara de Vereadores, sendo chamada de retaliação por alguns parlamentares devido à atuação crítica do Conselho Municipal de Educação contra o governo Crespo. O secretário de Educação, André Gomes, foi ao Legislativo e afirmou que foram substituídos apenas membros não eleitos do conselho e reiterou a legalidade da medida.

A medida de Crespo alterou mais da metade do quadro de conselheiros tutelares. Os 10 novos conselheiros, nomeados ao lado de novos suplentes, formam a maioria entre os 18 conselheiros que fazem parte do CME. Os conselheiros da Educação são nomeados pelo prefeito, mas tem mandato de 3 anos, que venceriam em 2021 e 2022 (eles são nomeados em anos diferentes).

No início do ano, o CME protocolou um pedido de investigação no Ministério Público contra o apostilamento da Rede Municipal de Ensino, que passou a utilizar o material didático do Sesi, a um custo superior a R$ 8 milhões. Com base no pedido, o promotor Orlando Bastos Filho abriu um inquérito civil e investiga a Prefeitura sobre a medida. Um dos questionamentos do promotor sobre a legalidade do procedimento foi exatamente a não concordância do CME, que é deliberativo na cidade, sobre a mudança no método de ensino.

A mudança causou repercussão imediata na Câmara dos Vereadores. Os parlamentares que se manifestaram mais claramente sobre o assunto foram a vereadora Iara Bernardi (PT) e o colega José Francisco Martinez (PSDB). Iara chegou a afirmar que a decisão de Crespo seria uma “retaliação aos conselheiros”.

Sem interferência

O secretário de Educação, André Gomes, usou a Tribuna para esclarecer a polêmica acerca do decreto e sobre a substituição de alguns membros do Conselho Municipal de Educação.

O secretário negou que haja intervenção política no conselho e reforçou a legalidade do ato. André Gomes observou que o Conselho de Educação é paritário, “formado por profissionais eleitos pelos pares, que estão com seus mandatos intocáveis”, bem como por “membros indicados pela administração municipal que podem ser substituídos”.

“Ao prefeito cabe substituir esses membros não eleitos, quando ele bem entender, para o bem da pluralidade e bem do Conselho Municipal de Educação e não para pendengas políticas”, afirmou o secretário, negando que a substituição dos conselheiros não eleitos seja uma intervenção no conselho.

Gomes leu um parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal que garante a legalidade da substituição de membros não eleitos, que seriam de confiança, sendo o período de três anos o prazo máximo de mandato e não o mínimo.