A Prefeitura de Sorocaba revogou nesta quinta-feira (7) o processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada em assessoria de imprensa, função semelhante à realizada pela Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom). O processo tem valor estimado de R$ 1.565.400,00. A decisão ocorre dois dias após o IPA ONLINE divulgar, com exclusividade, que o Ministério Público de Sorocaba investiga a Prefeitura por prática de publicidade pessoal do prefeito José Crespo e agentes públicos, o que é vedado pela Constituição Federal e pela lei 8.429/92, a chamada Lei da Improbidade. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Jornal Município de Sorocaba.

O IPA ONLINE divulgou nesta terça-feira (5) a decisão do Ministério Público de investigar a Prefeitura de Sorocaba por prática de publicidade pessoal, quando se utilizam recursos públicos para promover agentes políticos, o que é proibido pela Legislação. Na última semana, uma publicação na Imprensa Oficial da cidade estampou em sua manchete o termo “Gestão Crespo”. Quatro dias depois, a Prefeitura publicou uma errata no mesmo jornal, afirmando que a publicação ocorreu por problemas técnicos.

O MP de Sorocaba deve basear sua investigação na jurisprudência do Ministério Público Federal, que aponta que o uso da estrutura municipal de funcionários e equipamentos para fazer promoção pessoal em veículos oficiais, redes sociais ou páginas na internet afronta os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Coincidentemente, a licitação cancelada previa, entre outros serviços, o gerenciamento de “crises de imagem” e até “intervenções em redes sociais”.

A licitação revogada estava prevista para ser aberta em 21 de fevereiro. Na justificativa da contratação, a própria Secom afirmava que a cidade “tem a necessidade de comunicar-se melhor com públicos externos” e que a forma “mais eficiente de assegurar essa comunicação é por meio de reportagens publicadas nos principais meios de comunicação do Estado e do país”.

Na descrição detalhada dos serviços previstos na licitação, a Secretaria de Comunicação destacava que outra função da empresa seria uma consultoria de gerenciamento de risco à imagem da Prefeitura, por meio de trabalho de prevenção ou identificação prévia de “eventuais incidentes que podem ser objetos de reportagens negativas sobre a cidade, bem como gerenciamento posterior de crises registradas pela mídia”. Também merece destaque o material previa “atendimento destacado para os jornalistas de fora do município”.

Um dos objetivos da Licitação, publicada no dia 12 de dezembro no Jornal Município de Sorocaba, segundo a Secretaria de Comunicação, seria propiciar aos funcionários da pasta e às autoridades da Prefeitura o “aprimoramento no relacionamento com profissionais dos grandes veículos de comunicação”. O intuito era manter a “boa imagem institucional da cidade, bem como divulgar programas e projetos”. De acordo com o documento, assinado pelo titular da pasta, Eloy de Oliveira, outro objetivo seria “divulgar as principais características positivas da cidade”, em nível regional e nacional.

Curiosamente, a publicação ocorreu dois dias antes da ratificação licitação milionária da pasta para Serviços de Publicidade, no valor de R$ 20 milhões. A empresa contratada é a “Estação Primeira da Propaganda”, de razão social Dgentil Propaganta Ltda., e a publicação da contratação foi feita na edição de 14 de dezembro da imprensa oficial do município.

Para a Concorrência Pública 009/2018, com valor estimado de R$ 1.565.400,00 para 12 meses de serviço, a Prefeitura previa, entre outros serviços, uma consultoria e gerenciamento de crises de imagem, produção de análise diária de mídia, “media trainings” para as autoridades, elaboração de estratégias em assessoria de imprensa externa, nos âmbitos estadual e nacional, monitoramento e intervenções em redes sociais, além de ser responsável pela “atuação estratégica e tática nas redes sociais”.

A empresa contratada deveria dedicar 150 horas para monitoramento de redes sociais, 15 horas para desenvolvimento de plano interno de comunicação, voltado para a mídia externa e até blogueiros ou youtubers, além de outras atividades.

Coincidentemente, a mesma Secretaria de Comunicação promoverá no dia 13 de fevereiro uma homenagem a youtubers e “influenciadores digitais” no Parque Tecnológico de Sorocaba. Na última semana, vídeos desses influenciadores foram divulgados nas redes sociais da Prefeitura, em que eles agradecem a homenagem e também o “Governo do prefeito Crespo”. Outras ações foram duas palestras de férias no Centro de Referência em Educação, também na semana passada, com jornalistas da Secom, abordando os temas “Aprenda a usar as redes sociais para o seu sucesso pessoal” e “técnicas de comunicação eficaz baseadas no telejornalismo”.