A CPI do Falso Voluntariado (Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2019) deliberou pela não-procedência dos pedidos constantes no requerimento de autoria de Tatiane Pólis, formulado por meio de seu advogado, Márcio Leme, e protocolado na semana passada na Câmara Municipal de Sorocaba. O depoimento da ex-assessora à CPI, marcado para a tarde desta terça-feira (9), às 14 horas, está mantido.

O requerimento, endereçado à CPI, solicitava que fosse feita nova eleição para a presidência da Comissão, alegando “suposto conflito de interesses”; que o vereador Hudson Pessini (MDB) fosse excluído da CPI; e que fossem investigados supostos casos de falso voluntariado relacionados à presidência da Comissão e ao vereador Pessini.

Segundo consta no relatório assinado pela presidente Iara Bernardi (PT), “quanto à investigação de qualquer irregularidade na Câmara Municipal de Sorocaba, no que diz respeito a eventuais irregularidades atinentes ao pessoal, a competência para deflagrar qualquer procedimento investigatório, é do Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, após a deliberação da Mesa, conforme o Regimento Interno”. Ainda segundo esse item, o objeto de investigação da CPI é delimitado no requerimento que o criou, ou seja, a investigação da atuação de falsos voluntários no Poder Executivo. “Quanto ao requerimento de investigação, denega-se o pedido, que deve ser encaminhado aos órgãos competentes desta Casa Legislativa, e não à CPI 001/2019”, diz o documento.

Quanto ao pedido de nova eleição da CPI, por suposto conflito de interesses, a presidência também o indeferiu, “uma vez que o regimento desta Casa não prevê tal possibilidade”. Ainda de acordo com a deliberação, “como a ótica da suspeição é de foro íntimo, esta Presidenta declara não observar conflito de interesse entre sua situação pessoal e o objeto investigado nesta CPI, uma vez que são situações distintas, tendo cada uma em seu âmbito de investigação”. A distinção dos casos se refere ao fato de Iara Bernardi não ter voluntários atuando em seu gabinete. Ao contrário, ela contratou uma empresa para fazer serviços de comunicação, e paga mensalmente por eles.

Quanto ao afastamento do vereador Hudson Pessini, a CPI esclareceu que ele não é membro da comissão que investiga os falsos voluntários atuantes no Paço e, por isso, não poderia ser “afastado”, ressalvando que, caso no futuro seja observado eventual conflito de interesses entre o vereador e a requerente (Tatiane Polis), a presidenta analisará a situação de acordo com o caso concreto, se surgir.

Por fim, o documento, que será enviado para Tatiane Polis, uma vez que ela é a requerente, pontua que “impedir o regular funcionamento da CPI 001/2019, com base apenas nos documentos juntados pela requerente, apontando matérias jornalísticas que não trazem elementos de convicção concretos, serviria apenas como óbice procedimental nos trabalhos da Comissão, frustrando o poder de investigação inato ao Poder Legislativo”.

Depoimento mantido

A CPI ouvirá Tatiane Polis nesta tarde, em oitiva transmitida pela TV Legislativa. Tatiane, principal pivô da nova crise no interior do governo Crespo, será ouvida na condição de investigada (e não como testemunha), e já recebeu a intimação para depor. Pairam sobre sua atuação, acusações de caracterização de possível tráfico de influência e coerção. As investigações também estão sendo feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Para a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereadora Iara Bernardi, os depoimentos colhidos no último dia 26 deixaram claro que o trabalho de Tatiane Polis era efetivo dentro da prefeitura.

“Citaram que ela sugeria projetos e solicitava trabalhos para os funcionários da Secom. Inclusive, afirmaram que sabiam que ela era voluntaria porque se reportaria ao secretário municipal de Comunicação, Eloy de Oliveira. Na minha dedução, a participação dela (Tatiane) dentro da secretaria não era de uma simples voluntária”, disse ela na ocasião.

CPI do Voluntariado

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Falso Voluntariado (CPI) colheu, na tarde de terça-feira, 26 de março, a oitiva de seis servidores e ex-servidores da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom). Os depoimentos foram fechados à imprensa.

Para a presidente da CPI, vereadora Iara Bernardi (PT), as oitivas deixaram claro que o trabalho de Tatiane Pólis era ‘efetivo’ dentro da Prefeitura. “Citaram que ela sugeria projetos e solicitava trabalhos para os funcionários da Secom. Inclusive, afirmaram que sabiam que ela era voluntaria porque se reportaria ao secretário municipal de Comunicação, Eloy de Oliveira. Na minha dedução, a participação dela [Tatiane] dentro da secretaria não era de uma simples voluntária”.

A relatora da CPI, vereadora Fernanda Garcia (PSOL), ressaltou a participação ativa de Tatiane Pólis nos meios de comunicação da Secom, principalmente no grupo de WhatsApp. “Agora, vamos fazer a juntada de todas as informações que já temos e das que ainda nos chegam diariamente, para expô-las aos outros membros da comissão, na próxima quinta-feira (28), com o objetivo de definir quais serão os próximos passos a serem dados”.

Oitiva do chefe de Gabinete

O chefe de Gabinete do prefeito José Crespo, Carlos Mendonça, foi ouvido na última no dia 19 de março, sobre sua atuação como novo gestor do contrato de publicidade da Prefeitura de Sorocaba, com a agência de Publicidade DGentil, contratada pela Prefeitura após conturbada licitação em 2018, conduzida pela Secretaria de Comunicação e Eventos. O contrato de R$ 20 milhões era administrado pelo Secretário Eloy de Oliveira, até então. Porém, após a divulgação pelo IPA Online e pela TV TEM do escândalo do trabalho voluntário de Tatiane Polis, o contrato teria mudado de mãos.

Em seu depoimento, acompanhado pelo seu advogado, Márcio Leme, que também defende o prefeito José Crespo e a ex-assessora Tatiane Pólis, Mendonça afirmou não saber como faria a gestão do contrato, tendo em vista que ainda não teria discutido a questão com o prefeito. “Ainda não conversei com o prefeito Crespo sobre isso”.

Demonstrando nervosismo, o chefe de gabinete se embaralhou para responder informações básicas, como sobre o tempo em que ocupava o cargo ou sobre a gestão de contratos nesta função. Em determinado momento, a vereadora Iara Bernardi, que o sabatinava, questionou se ele sempre era “esquecido assim?”.

Ele também se recusou a prestar esclarecimentos se tem experiência na gestão de contratos, por este não ser o tema da CPI, e negou a participação de Tatiane Pólis nos atos e em reuniões, a não ser como “moradora, como qualquer outro”.

Titular da Secom diz à CPI que Taty Pólis “estava à disposição das secretarias”

O titular da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira, disse, em oitiva à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Falsos Serviços Voluntários da Câmara Municipal de Sorocaba (CPI), que a voluntária Tatiane Pólis “estava à disposição de todas as secretarias”, por isso ela acabou realizando serviços à pasta; porém, ressaltou à presidente Iara Bernardi (PT) “não ter solicitado nenhum voluntário à Secom”.

Conforme Eloy, Tatiane Pólis firmou um “termo de compromisso” com o gabinete do prefeito José Crespo (DEM) e que, como voluntária, “não há exigência escolar para atuar” no serviço público.

O titular da Secom frisou que a voluntária ajudava no programa ‘Fala Bairro’, com jornada diária de cinco horas. “A voluntária não tem a condição de dar ordens a alguém. Isso não acontecia”, disse Eloy aos vereadores.

Secretária diz não saber número de voluntários; advogado acompanhou oitiva

A secretária de Cidadania e Participação Social de Sorocaba, Suélei Gonçalves, foi a primeira testemunha a ser ouvida durante a CPI do Falso Voluntariado, apelidada de CPI da Taty Polis. A titular da pasta não soube informar aos vereadores sobre os serviços voluntários prestados na Prefeitura, exceto ao programa Sorocaba Voluntária. Ela também não conseguiu definir quais as atribuições dos voluntários, disse que não havia controle de documentos e dos termos de voluntariado por parte de sua Secretaria e saiu da Câmara Municipal sem dar entrevistas à imprensa.

A titular da pasta de Cidadania afirmou que a situação da ex-assessora Tatiane Polis não passou por sua Secretaria, ao contrário do que determinava o decreto municipal 22.930/2017, e que era uma decisão do prefeito.

Suélei Gonçalves prestou os esclarecimentos acompanhada do seu advogado, que também é advogado prefeito José Crespo e da ex-assessora Tatiane Polis, o presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme. Ele iniciou a oitava questionando a vereadora Iara Bernardi (PT), presidente da CPI, se ela seria ouvida como Testemunha ou Investigada, informando que se fosse ouvida como investigada, ela não daria declarações.

Como testemunha, Suélei Gonçalves afirmou que a Prefeitura instituiu o programa Sorocaba Voluntária, e que este programa teria a função de fomentar a participação de pessoas que quisessem doar seu tempo para atividades da Prefeitura e de Organizações. Ela não soube, porém, precisar quantos cadastrados havia no programa. Questionada por três vezes sobre os assuntos, ela disse que não tinha a lista em mãos.

A secretária de Cidadania também demonstrou desconhecimento sobre a legislação que regulamentava o serviço voluntário na Prefeitura e sobre a validação dos documentos e do cadastro de voluntários.

Durante a oitiva, Suélei Gonçalves ainda informou que questionou a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais sobre a situação dos voluntários que atuam na Prefeitura, em áreas como defesa civil ou fundo social. Segundo a titular da Cidadania, a resposta ainda não foi enviada.