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CPI da Saúde pede suspensão de contratos e processos contra ex-secretários de Crespo

Secom / Câmara Municipal
Postado em: 06/08/2020

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O relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6). Entre as recomendações está a suspensão dos contratos e abertura de processos para averiguar responsabilidade civil, criminal e administrativas de empresas terceirizadas apontadas nas investigações, bem como aberturas de processos disciplinares e de apuração de responsabilidades de servidores, incluindo as ex-secretárias de Saúde, Kelly Schettini e Marina Elaine Pereira, o ex-secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, e o ex-secretário da Fazenda, Marcelo Regalado.

O presidente da CPI da Saúde, vereador Hudson Pessini (MDB), e a vereadora Iara Bernardi (PT), relatora da comissão, fizeram a entrega do relatório final, com 370 páginas, que resume os sete volumes acumulados pela CPI ao longo de dez meses de trabalho, totalizando cerca de 30 mil folhas analisadas e 22 testemunhas ouvidas. 

Na entrega do documento, Hudson Pessini destacou que o trabalho de fiscalização é uma função precípua do Poder Legislativo e defendeu a criação na Câmara Municipal de um corpo técnico especializado para acompanhar trabalhos como os de uma CPI, por meio da realização de concurso público para contratação de contadores e auditores. Por sua vez, a vereadora Iara Bernardi criticou o Executivo pelo modo como executa o orçamento, que, no seu entender, “é um desastre completo, o que dificulta até o trabalho de investigação”, afirma. 

Iara Bernardi apresentou, de forma detalhada, o relatório final da CPI, que abordou cinco eixos de trabalho: Execução Orçamentária da Saúde (Eixo 1); Gestão Compartilhada de Urgência e Emergência (Eixo 2); Sistema Informatizado de Saúde (Eixo 3); Insumos e Medicamentos (Eixo 4); Pagamento por Indenização (Eixo 5). Segundo o relatório, a Prefeitura gasta 27% com a saúde, sendo que 73% dos gastos são provenientes da Fonte 1, que são recursos do próprio orçamento do município.

A vereadora criticou o fato de que o Executivo “coloca praticamente tudo dentro da rubrica do orçamento ‘Inovação e Conservação’, então acontece de tudo, inclusive terceirização, mas nada do que se previa”. O relatório detalha uma série de despesas que não estavam previstas e tiveram que ser cobertas com remanejamento de verbas. Iara Bernardi defendeu que o Fundo Municipal de Saúde seja administrado pela Secretaria de Saúde, com o nascem do Conselho Municipal de Saúde. 

A vereadora explicou que a CPI se debruçou com especial atenção no Eixo 2 (Gestão Compartilhada de Urgência e Emergência), afirmando que hoje ausência de estudo comprobatório que justificasse a terceirização e enfatizou. “Foi informado para a cidade que a terceirização, com o fechamento de unidades de Ponto-Atendimento, economizaria recursos que seriam utilizados na atenção básica, mas isso não aconteceu. Além disso, o Conselho de Saúde nunca foi consultado”, afirma a vereadora, criticando o fato de que a terceirização não foi feita por meio de projeto de lei. 

Iara contou que a prefeitura não produziu relatório sobre os passem entregues para utilização da empresa Diretrizes na gestão dos P. As. da Zona Oeste e Zona Norte, para que possam ser conferidos quando da finalização do contrato. “A gente vê a precariedade das decisões em relação à terceirização”.

Sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Diretrizes, a vereadora destacou a celeridade, fora do comum, dos procedimentos para as si, com pareceres sem base, assinaturas de pessoas que afirma nunca terem participado do processo. “Uma pessoa falou quem nem sabe onde fica Sorocaba”, disse Iara, explicando sobre a investigação feita com os nomes que aparecem com integrantes da organização social Diretrizes.

“A prefeita entrou e pegou contratos completamente irregulares”, resumiu Iara, lembrando a gravidade da situação por envolver a gestão da saúde no município. A vereadora lembrou também da situação envolvendo a prefeitura e a empresa PGP, que atua para o município sem contrato há mais de dois anos, com uma série de problemas jurídicos. 

Dispensação de remédios 

O presidente da CPI reforçou que foi constatada falhas na logística de dispensação de remédios nas unidades de saúde – ponto que mais lhe chamou a atenção. “Identificamos sim uma deficiência com a dispensação da medicação há muitos anos o que causava um esgotamento muito rápido dos remédios e provocava a compra de remédios, o tempo todo de forma emergencial. Isso vinha acontecendo há décadas”, disse.

De acordo com Pessini, com a implantação de um novo sistema de dispensação nas UBSs, informatizado, no ano passado, levou a diminuição dos gastos e das reclamações dos munícipes o que, frisou, ainda não acontece nos Pronto Atendimentos. Sobre indícios de desvio de medicação, Pessini ressaltou que foi motivo de um processo paralelo protocolado pela CPI na Polícia.

Relatório separado

O vereador Irineu Toledo (Republicanos) anunciou que apresentará um relatório em separado e solicitou prazo de dez dias para tanto. “Em minha opinião, o relatório está parcial e não pode, por se tratar de dinheiro público”, disse. “Vamos apenas defender a imparcialidade de uma CPI que pode responsabilizar funcionários públicos que nada têm a ver com isso”, completou.  O presidente da CPI solicitou que, como membro Irineu Toledo apresente, por escrito, o pedido para que seja debatido na comissão, lembrando que o todo o trabalho foi acompanhado por uma empresa de auditoria contratada pela Câmara.

Outros membros da CPI também se manifestaram, mas favoravelmente ao relatório. Rodrigo Manga (Republicanos) repercutiu a composição da Diretrizes, lembrando que já havia denunciado que era presidida por manicure. Fernanda Garcia (PSOL) ressaltou a insuficiência de funcionários na Saúde e também que órgãos de controle social, como os conselhos, não tiveram participação nos processos de terceirização. Já João Donizeti (PSDB), apesar de não participar da comissão, ressaltou que é preciso deixar claro que existem também empresarias sérias em parceria com a Prefeitura, não podendo, portanto, generalizar as terceirizações.

Além do presidente Hudson Pessini (MDB) e da relatora Iara Bernardi (PT), participaram da CPI da Saúde: Anselmo Neto (Podemos), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Irineu Toledo (Republicanos), Rodrigo Manga (Republicanos), Renan Santos (PCdoB) e Fernanda Garcia (PSOL).

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