O contrato milionário realizado pela Prefeitura para a criação de um novo hospital de campanha em Sorocaba deve ser analisado pelo Ministério Público após acionamento do vereador Péricles Régis (MDB).


Durante o período de calamidade pública em Sorocaba, em decorrência da pandemia de covid-19, o Executivo Municipal firmou contratação junto a Organização Social (OS) Associação Brasileira de Educação e Saúde – ABRADES para conduzir os atendimentos de um dos principais pontos de referência de combate a doença na cidade, a Unidade do São Guilherme. Assinado em 22 de março por mais de R$ 25 milhões para um período de seis meses, a contratação apresenta indícios de falhas no procedimento, além de possível sobrepreço e quarteirização de contratos por parte da organização.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SAJ), ainda não foi notificada sobre a representação e aguarda o recebimento, via Ministério Público, para analisar a solicitação e fazer os devidos encaminhamentos. Mas, de antemão, antecipa que todos os contratos firmados com o município contam com os devidos pareceres jurídicos e ainda são submetidos para análise da Controladoria Geral, para que haja toda transparência necessária à população.

Em um documento entregue com mais de 60 páginas, o arquivo faz um detalhamento do contrato firmado com a OS e os possíveis atos ilícitos. Entre os pontos, destaque para a falta de transparência nos documentos para esse tipo de contratação e a agilidade no fechamento do contrato. Para se ter ideia, o período entre a solicitação da Prefeitura até o envio da proposta pelas organizações demorou apenas um dia útil. “Chamou a atenção como uma entidade, prestes a assumir enormes obrigações contratuais referente ao tratamento de pessoas com Covid-19, conseguiu formular uma proposta com diversas planilhas, descrição, quantidade e preços de variados equipamentos, com uma infinidade de procedimentos, inclusive adequações estruturais a serem feitas, durante pouco mais que um fim de semana para finalizar esse orçamento milionário”, elenca Péricles comentando um entre outros vários pontos levantados na representação, como, por exemplo, o pagamento antecipado logo nos primeiros dias de atendimento para a execução do serviço. Ou seja, a instituição de Ribeirão Preto-SP, responsável pelo serviço em Sorocaba, recebeu antes mesmo da primeira emissão de nota fiscal mais de R$ 4 milhões; fato que também só foi possível graças a uma manobra de alteração da dinâmica do pagamento que constava no termo, feito diretamente pela Secretaria de Saúde, sem passar por órgãos internos de controladoria.

Além das indagações em todo o processo de contratação, surgem fortes indícios de superfaturamento nos orçamentos apresentados pela Abrades. Entre os exemplos que resumem bem os questionamentos do acionamento ao Ministério Público estão a adesivação e as placas de identificação do local – adesivos e plotagens – somando quase R$ 37 mil. Para ter ideia, no primeiro hospital de campanha da cidade o mesmo indicava preços de no máximo R$ 4.500 mil, novamente colocando reajuste, o serviço hoje ainda sai por seis vezes mais.

Avaliada ainda as relações de compra e locação, novamente, constatada disparidade. Em uma comparação entre compra e locação de um produto dentro do mesmo fornecedor, o aluguel de um aspirador cirúrgico custa um valor unitário de R$ 2.186,25; em seis meses totalizando R$ 52.470 por 4 unidades locadas. Para a compra, o valor unitário é comercializado por R$ 3.923,86, por 4 unidades o valor chega em R$ 15.695,44. Ou seja, uma economia de R$ 36.774,56, sendo que os equipamentos ficariam para o município. Nesse mesmo sentido, a representação cita outro aparelho, como eletrocardiógrafo: R$ 1.500 o valor unitário de locação, sendo necessário 3 unidades, totalizando R$ 27 mil no período. Na análise de compra sairia R$ 6.859,99 a unidade, somando R$ 20.579,97. Resultado: haveria uma economia de R$ de 6.420,03 com os equipamentos sendo que estes, de fato, ficariam para a cidade.

Na proposta de orçamentos de equipamentos hospitalares, ainda novos indícios a serem investigados: as semelhanças evidentes entre os orçamentos da vencedora FCMED com a empresa Miranda Medcal. Os orçamentos apresentam mesma tabulação, mesmos títulos das colunas das tabelas, forma da utilização caixa alta e baixa, descrição de itens, até as mesmas rasuras. O serviço está sendo prestado pela empresa FCMED Tecnologia Médica Eireli, pelo valor de R$ 214.437,00 por mês, totalizando o valor global do contrato em R$ 1.286.622,00.  

Diante dessa e várias evidências descritas no documento, o protocolo foi feito ao Ministério Público (043.0712.0002879/2021). “É comum no trabalho do meu mandato realizarmos ações de fiscalização do Poder Executivo, afinal, essa é a principal função do vereador. Entre esses trabalhos, comecei a identificar uma série de apontamentos de má gestão do dinheiro público no convênio realizado entre a Prefeitura e a OS responsável pelo hospital de campanha da cidade. Foram 4 requerimentos e mais uma série de estudos e análises de documentos com mais de 5 mil páginas para chegar nesses comparativos que chamam a atenção de qualquer pessoa quanto legalidade das ações”, diz Péricles que completa que o objetivo desse trabalho é buscar todo esclarecimento possível que garanta que Sorocaba está fazendo seu melhor em salvar vidas; fazendo isso, também, com a melhor gestão do dinheiro público da saúde.