O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai revisar casos de prisões relacionadas ao porte de maconha em um mutirão no mês de novembro. 

Essa iniciativa vai acontecer após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que 40 gramas é o limite para diferenciar usuários de traficantes. Aproximadamente 65 mil casos serão revisados. O mutirão vai contar com a colaboração de Defensorias Públicas e vai focar em processos de réus que estão em regime fechado e semiaberto.

Entre os processos a serem revisados, estão inclusos aqueles que envolvem o porte de até 40 gramas de maconha, além de casos de tentativa de fuga, brigas, posse de celular e outras infrações graves. O CNJ utilizará o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), para uma análise mais precisa e eficiente dos casos.