A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), definiu o cronograma de trabalhos do grupo. Todas as coletas de informações, por meio de oitivas para instruir as ações da comissão, serão realizadas ao longo de agosto. Já a apresentação do relatório final está prevista para ocorrer em setembro.

A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba para apurar denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba. A comissão iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho.

Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, ela ainda tem à frente a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como relatora, além dos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), como integrantes.

Segundo o vereador Manga, a comissão já fez o encaminhamento de ofícios, chamando para oitivas os respectivos representantes da Casa do Menor, do Conselho Tutelar, de três Centros de Referência de Assistência Social (Cras), três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os depoimentos ocorrerão sempre às terças-feiras, a partir das 14h, na sala de reuniões da Câmara. Por meio de ofício, também serão solicitadas, num segundo momento, informações à Vara da Infância e Juventude e ao Ministério Público Estadual. A CPI tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara.

Justificativa – A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus-tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas.

Também foram identificados problemas em serviços prestados nos Cras e Creas, devido à falta de infraestrutura e ao número inadequado de funcionários. “Tudo aponta que o problema é muito mais amplo que as ocorrências numa única entidade. Embora a CPI tenha um limite de atuação, vamos apurar e identificar falhas na rede, bem como apresentar soluções para tais situações sejam resolvidas”, explicou Manga.