A Câmara de Sorocaba coloca em votação na sessão desta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 42/2018, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal “Walter Ribeiro”. A proposta já recebeu dez emendas dos parlamentares, o que aumenta a oneração para os concessionários e fez com que o secretário de Esportes e Lazer, Simei Lamarca, demonstrasse pessimismo quanto à viabilidade do projeto.

O projeto causou polêmica na semana passada no Legislativo, quando o secretário de Esportes e Lazer, Simei Lamarca, foi indagado pelo vereador Irineu Toledo (PRB), líder do governo, sobre a terceirização do Estádio Municipal. Lamarca disse que a situação econômica do país dificulta a terceirização do estádio, mas adiantou que Sorocaba terá no CIC “a primeira academia pública de Sorocaba, gratuita, para toda a população”.

A argumentação do secretário se deve à oneração para o vencedor da concessão, que após as emendas dos vereadores, será grande. Ela envolve desde a isenção de taxas por parte do São Bento, desconto para servidores públicos e gratuidade de ingressos para pessoas com renda ate dois salários mínimos, até a doação de uma máquina de raio-x e um mamógrafo para a Santa Casa de Sorocaba.

Com a concessão, sete projetos em primeira discussão, cinco em segunda e um veto parcial, todos remanescentes da última sessão, retornam à pauta na 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba.

Em discussão única, abre a ordem do dia o Veto Parcial nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder vale-alimentação e também reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais. O veto é referente a emenda do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que suprime artigo do projeto visando garantir o direito adquirido dos aposentados e pensionistas à cesta básica ou ao vale-alimentação.

Em seguida, em primeira discussão, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa Com Deficiência”, a ser concedido pela Câmara Municipal a pessoas jurídicas.

Já o Projeto de Lei nº 91/2018, dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Fundação Alexandra Schlumberger (FAS), que presta atendimento veterinário. Por fim, o Projeto de Lei nº 268/2018, do Executivo, em primeira discussão, autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar contrato especial de abastecimento de água com o Município de Araçoiaba da Serra, visando fornecer água para o Residencial Portal do Sabiá, localizado em Araçoiaba. O projeto recebeu duas emendas da vereadora Iara Bernardi (PT). Os quatro projetos remanescentes constam também da pauta em segunda discussão.

Segunda discussão

Abrindo a lista dos projetos em segunda discussão, está o Projeto de Lei nº 197/2018, do Executivo, que revoga dispositivos da Lei 4.816, de 22 de maio de 1995, da Lei 8.426, de 8 de abril de 2008, e da Lei 9.411, de 8 de dezembro de 2010, que tratam de cargos e vencimentos no âmbito da Prefeitura de Sorocaba.

Já o Projeto de Lei nº 111/2018, substitutivo, altera as regras em caso de incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia. E o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2018, apesar de contar da pauta, restou prejudicado, pois foi arquivado na última sessão (o PELOM extinguia a possibilidade de incorporação). Completam a lista de projetos em segunda discussão os quatro projetos anteriores da pauta em primeira discussão.

Outros três projetos constam da pauta em primeira discussão, incluindo o Projeto de Lei nº 188/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que autoriza a transferência de domínio, do Estado de São Paulo para o Município de Sorocaba, da “Avenida Independência” e “Avenida Paraná”, trechos da Rodovia SP-79, nos bairros Éden e Cajuru.

Já o Projeto de Lei nº 330/2018, do vereador Fernando Dini (MDB), institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Sorocaba (PPVEM) e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores. Por fim, o Projeto de Lei nº 28/2019, do Executivo, dispõe sobre a ampliação de cargos do Suporte Pedagógico para a Rede Municipal de Ensino. O projeto cria 15 cargos de Diretor de Escola e dez de vice-diretor.

Completam a pauta um parecer da Comissão de Redação, três projetos de Decreto Legislativo, sobre concessão de títulos, e outros 16 projetos de lei de denominação de vias e próprios públicos.