A instituição do “Programa Cartão Merenda Social”, constante no Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria da prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), é a única proposta em pauta nas sessões extraordinárias virtuais que a Câmara Municipal de Sorocaba irá realizar nesta sexta-feira (15), às 10 horas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo Legislativo.

Como o IPA Online divulgou ontem, a Prefeitura protocolou o projeto nesta terça-feira (12), 25 dias após o anúncio da criação do cartão, feito pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) em 17 de abril, em entrevista coletiva no Paço Municipal.

O referido projeto dispõe sobre a instituição do “Programa Cartão Merenda Social” para repasse de “benefício, temporário e emergencial, às famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino, cadastrados no Programa Bolsa Família e CadÚnico, para aquisição de gêneros alimentícios, como medida de enfrentamento à situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Covid-19”.

Segundo apuração exclusiva do IPA Online, vereadores devem apresentar emendas ao projeto, incluindo outros alunos no benefício. O projeto, porém, deve ser aprovado por unanimidade.

De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, será pago às famílias dos alunos, através de cartão magnético, o valor correspondente a R$ 56,00. O benefício será concedido enquanto perdurar a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino. Segundo o Executivo, serão beneficiados 9.843 alunos e a previsão orçamentária para implantação do programa é de R$ 551.208,00.

Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que, para implementar o programa, “faz-se necessária a contratação emergencial de empresa para administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão magnético, para repasse de benefício exclusivo para aquisição de géneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados conforme contrato”.