A 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba terá uma pauta extensa, com sete projetos em segunda discussão, dez em primeira, duas moções e cinco vetos do prefeito José Crespo. Os projetos variados vão da cessão do estádio municipal Walter Ribeiro à criação do ônibus Corujão nas madrugadas. Promete gerar polêmica o projeto de emenda à lei orgânica que pretende acabar com a incorporação salarial dos funcionários públicos.
Abrindo a ordem do dia, serão apreciados cinco vetos, quatro deles a projetos do próprio Executivo, além do Veto Total nº 39/2018 ao Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Silvano Júnior (PV), que prevê leito hospitalar privativo para gestantes em caso de morte do bebê antes ou durante o parto. 00Nos projetos de autoria da Prefeitura Municipal, os vetos são referentes a emendas dos vereadores, no que se refere à criação de cargos no Saae e à nova autarquia Investe Sorocaba, além de outros dois projetos.
Como matéria remanescente, retornam à pauta cinco projetos aprovados na última sessão para a segunda votação, começando pelo Projeto de Lei nº 293/2018, do Executivo, que encampa proposta original do vereador Fernando Dini (MDB), presidente da Casa, visando alterar regras sobre o recolhimento de quantias para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Também para a segunda discussão, volta à pauta o Projeto de Resolução nº 18/2018, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que cria a Frente Parlamentar para a Cidadania das Pessoas Portadoras de IST/HIV/AIDS e das Hepatites Virais. Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 303/2018, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), que cria novas regras para o licenciamento de empresas do ramo de sucata, ferro velho, desmanche e congêneres, com o objetivo de coibir os furtos de cabos e fios de cobre e alumínio no município.
Já o Projeto de Lei nº 307/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), obriga os estabelecimentos comerciais relacionados ao comércio de produtos e prestação de serviços para animais domésticos a disponibilizar em suas dependências, de forma visível, uma placa ou cartaz informando que praticar maus-tratos contra animais é crime, além de fornecer um número de telefone para denunciar os casos do gênero.
Ainda em segunda discussão, consta da pauta o Projeto de Lei nº 312/2018, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que, segundo a própria autora, partiu de um pedido da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, visando ampliar suas ações na regularização de imóveis no Parque Vitória Régia.
Dois projetos completam a lista das matérias em segunda discussão: o Projeto de Lei nº 329/2018, de autoria do Executivo, que institui o Novo Sistema Municipal “Saúde Escola”, que visa à formação em Residência Médica, e o Projeto de Lei nº 218/2017, de autoria conjunta dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (PV), que prevê cabeamento subterrâneo nos novos loteamentos, condomínios, vilas e similares.
Primeira discussão
Dez projetos em primeira discussão (entre novos e remanescentes) também estão na pauta desta terça-feira, começando pelo Projeto de Lei nº 197/2018, de autoria do Executivo, que revoga dispositivos da Lei 4.816, de 22 de maio de 1995, da Lei 8.426, de 8 de abril de 2008, e da Lei 9.411, de 8 de dezembro de 2010, que tratam de cargos e vencimentos no âmbito da Prefeitura de Sorocaba.
Em seguida será apreciado o Projeto de Resolução nº 19/2018, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que altera o prazo para apresentação de Lei Orçamentária Anual, com o intuito de antecipar a data limite de envio da LOA pelo Executivo de 30 de setembro para 30 de agosto.
Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), institui o ônibus “Corujão” em Sorocaba, com o objetivo de integrar as linhas noturnas de ônibus que atendem os bairros da cidade, circulando com intervalo máximo de 40 minutos. E, encerrando a lista das matérias remanescentes em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 298/2018, do vereador Fernando Dini (MDB), institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Dando início aos projetos novos na pauta, em primeira discussão, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa Com Deficiência”, a ser concedido pela Câmara Municipal a pessoas jurídicas.
Concessão do CIC
Cinco projetos do Executivo completam a lista de projetos em primeira discussão começando pelo Projeto de Lei nº 42/2018, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal “Walter Ribeiro”. A proposta já recebeu dez emendas dos parlamentares.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 91/2018, dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Fundação Alexandra Schlumberger (FAS), que presta atendimento veterinário. Também do Executivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2018, do Executivo, extingue a possibilidade de incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia, e o Projeto de Lei nº 111/2018, substitutivo, propõe a revogação das demais leis que tratam do mesmo assunto.
Por fim, o Projeto de Lei nº 268/2018, do Executivo, em primeira discussão, autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar contrato especial de abastecimento de água com o Município de Araçoiaba da Serra, visando fornecer água para o Residencial Portal do Sabiá, localizado em Araçoiaba. O projeto recebeu duas emendas da vereadora Iara Bernardi (PT).
Duas moções completam a pauta. De autoria do vereador Péricles Regis (MDB), a Moção nº 15/2018, manifesta aplauso ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho pela realização do 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Já a Moção de Repúdio nº 18/2018, de Fausto Peres (Podemos), é destinada à “CPFL Piratininga”, pela poda de árvores no Parque das Paineiras.
