A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira (14), por iniciativa do presidente Fernando Dini (MDB), audiência pública com o tema “IPTU Complementar”, para discutir as cobranças extras do imposto emitidas pela Prefeitura a 56 mil proprietários de imóveis do município.

As cobranças complementares foram realizadas mediante aferição por imagens aéreas (georreferenciamento) feitas por uma empresa contratada pelo Executivo, gerando diversas dúvidas e reclamações por toda a cidade.

Participaram da audiência os vereadores Engenheiro Martinez (PSDB), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Junior (PV), Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PRP).

A mesa principal contou com a presença dos secretários municipais da Fazenda, Marcelo Regalado, de Assuntos Jurídicos, Roberta Pereira, de Habitação, Sergio Barreto, e de Planejamento, Fábio Martins. Também participaram da audiência representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, da Associação Comercial, de associações de moradores de diversos bairros e do Secovi-SP.

No decorrer da audiência pública, o secretário Marcelo Regalado disse que seria suspensa a cobrança de todos os imóveis cujos proprietários entraram com recursos na Prefeitura, que, segundo ele, totalizam cerca de três mil processos. Todos esses casos, segundo o Executivo, serão verificados in loco por técnicos da Prefeitura.

Dini considerou positivo o anúncio, mas manifestou preocupação com a capacidade de analisar todos os recursos em tempo hábil. “Até o fim do ano, seriam aproximadamente 40 visitas técnicas por dia. Se não forem todos julgados, o IPTU complementar já estará incorporado no próximo ano. Acredito que possa ter uma grande evasão de receitas também no próximo ano”, argumentou o vereador.

Os demais vereadores reiteraram a preocupação e reivindicaram a suspensão completa do IPTU complementar. Marcelo Regalado argumentou que por motivos legais a Prefeitura não pode renunciar à cobrança do imposto, o que foi contestado pelos parlamentares.

O vereador Renan afirmou que a providência solicitada em benefício dos munícipes depende apenas de vontade política da administração. França disse que a cobrança pegou a população de surpresa, causando sérios prejuízos aos cidadãos, e por isso qualquer correção deveria ser incorporada apenas no ano seguinte. “IPTU se paga uma vez só no ano. É um absurdo o cidadão ter que pagar esse imposto no fim do ano”, pontuou.

Vitão do Cachorrão relatou diversos erros na aferição da área dos imóveis e afirmou que o povo não pode ser prejudicado por isso. “O problema não está na cobrança, mas na maneira que foi feita”. João Donizeti reclamou da falta de comunicação prévia à população e sugeriu uma campanha permanente de incentivo à regularização de imóveis.

Diogo acrescentou que diversos transtornos estão sendo enfrentados pelos moradores que precisam se locomover até a Prefeitura para pedir a revisão da cobrança. Engenheiro Martinez apontou ainda o problema de que o georreferenciamento não consegue determinar o padrão da obra, que influencia no valor do imposto.

Iara afirmou que a confusão criada com a cobrança do IPTU complementar é resultado da falta de planejamento da Prefeitura e Silvano Junior defendeu que toda cobrança adicional só pode ser incorporada no imposto no carnê do próximo ano.

Ao final da audiência pública, Dini anunciou que a prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) receberá os vereadores em uma reunião ainda nesta semana (podendo ser nesta terça-feira) para discutir a maneira como o tributo está sendo cobrado.