Dois projetos em primeira discussão, seis em segunda e seis em discussão única foram aprovados pelos vereadores durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira (7). “Dia do Desapego Literário”; sustação de decreto sobre licenças de saúde; desconto do ISSQN para empresas “startups”; reserva para músicos sorocabanos em shows financiados pelo município; “Semana Municipal do Samba”; e licenciamento de empresas de sucata são os temas dos projetos acatados em segunda discussão. Já as propostas aprovadas em primeira discussão tratam do “Diploma Jovem Inspirados” e de primeiros socorros para engasgamento de bebês.

O Projeto de Lei nº 303/2018, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), vai criar novas regras para o licenciamento de empresas do ramo de sucata, ferro velho, desmanche e congêneres, com o objetivo de coibir os furtos de cabos e fios de cobre e alumínio no município. O projeto foi aprovado com emenda do próprio autor incluindo os materiais de metais pesados e as escoras de chumbo. Antes, abrindo a ordem do dia foram aprovados, em discussão única, seis projetos de lei de denominação de ruas e próprios públicos.

Abrindo a lista dos projetos em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 299/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui o “Dia do Desapego Literário”, de incentivo à leitura, a ser comemorado anualmente em 25 de julho. O projeto tem como objetivo instituir e divulgar a campanha “Esqueça um Livro e Espalhe Conhecimento”, um projeto iniciado nos Estados Unidos e trazido para o Brasil em 2013, que consiste em esquecer propositalmente um livro já lido em local público para que outra pessoa o encontre e possa lê-lo também.

Em seguida, foi aprovado também em segunda discussão, com emenda da autora, o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2018, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que susta os efeitos de quatro parágrafos (1º, 2°, 3° e 4°) do artigo 2° do Decreto n° 23.901, de 18 de julho de 2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre concessão de afastamentos e licenças de saúde ao funcionalismo público municipal. O projeto também susta o inciso “e” do artigo 3° do mesmo decreto n° 23.901. Para a autora, o decreto viola o Estatuto dos Servidores Municipais e leis federais, além de ferir normas do Conselho Federal de Medicina que visam resguardar a privacidade da relação médico-paciente.

Incentivo fiscal

Ainda em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 287/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), que prevê a concessão de descontos gradativos no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas emergentes, conhecidas como “startups”, dedicadas exclusivamente ao desenvolvimento de produtos e serviços que beneficiem setores de interesse público, tais como saúde, educação, segurança e mobilidade. Os descontos variam de 60%, no primeiro ano, até 30% no quarto e no quinto anos. As empresas beneficiadas devem reverter 10% do incentivo a cada ano em projetos sociais.

Hudson Pessini defendeu o projeto, que foi aprovado com uma emenda da Comissão de Justiça. “Startup é uma empresa que está começando, muitas vezes sem funcionários, e que depois começa a prosperar. Todo o início na iniciativa privada é difícil e essa lei vem dar um fôlego às empresas, aliviando um pouco a carga de impostos”, disse.

Outra matéria aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei nº 300/2018, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), estabelecendo que, na contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a abertura ou encerramento de apresentações musicais de qualquer gênero, financiadas por recursos públicos municipais, deverão ser priorizados artistas residentes no Município de Sorocaba. Para ter direito à cota, os músicos, cantores ou grupos musicais locais deverão ser cadastrados junto à Secretaria Municipal de Cultura. O autor ressaltou que o projeto nasceu da demanda dos músicos da cidade, que pedem maior apoio do Poder Público. “Temos que valorizar nossos artistas. Nas cidades de Carapicuíba, Caldas Novas e Cascavel já funciona este projeto”, afirmou. A proposta recebeu o apoio de outros parlamentares como Fausto Peres (Podemos) e Hélio Brasileiro (MDB).

Semana do Samba

De autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 318/2018, que institui a “Semana Municipal do Samba” a ser realizada anualmente na semana em que recai o dia 2 de dezembro em que é comemorado o “Dia Municipal do Samba”. A autora reforçou que o dia do samba já existe na cidade e que seu intuito é apenas estender as comemorações para que mais grupos de tradição na cidade possam também se apresentar.

Já o vereador Luis Santos (Pros) se manifestou contrariamente ao projeto. “Infelizmente até essa área foi apropriada para expressar a intolerância religiosa”, disse, criticando episódios do Carnaval deste ano. Por sua vez, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) defendeu o samba como manifestação cultural do brasileiro, assim como Renan Santos (PCdoB). Outros vereadores, como João Donizeti Silvestre (PSDB) e Anselmo Neto (PSDB), também se manifestaram favoráveis ao projeto.

Primeira discussão

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que institui o “Diploma Jovem Inspirador”, a ser concedido pela Câmara Municipal a jovens que demonstram talento nos estudos, nas empresas e nas suas comunidades, contribuindo com a melhoria do seu contexto social. A honraria deverá ser concedida em sessão solene a ser realizada por ocasião do Dia Internacional da Juventude, celebrado anualmente em 12 de agosto. Renan Santos (PCdoB) e Luis Santos (Pros) parabenizaram o autor pela iniciativa do projeto.

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 304/2018, da autoria conjunta dos vereadores Renan Santos (PCdoB) e Hélio Brasileiro (MDB), que obriga os hospitais e maternidades da rede privada de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientação e treinamento de primeiros-socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Originalmente o projeto incluía hospitais e maternidades do setor público, mas por ser inconstitucional a redação foi corrigida através de emenda da Comissão de Justiça, que também recomendou a previsão de multas, no caso de descumprimento da norma.

Renan Santos defendeu o projeto na tribuna, observando que se trata de “um projeto simples, mas que pode salvar muitas vidas”. O vereador Hélio Brasileiro, que é médico, também defendeu o projeto de lei, explicando sua importância a partir de seus aspectos técnicos e ressaltando que a iniciativa partiu do vereador Renan Santos (PCdoB), que o convidou a colaborar na elaboração do projeto.

Já o Projeto de Lei nº 326/2018, de autoria do Executivo, que trata dos Fundos de Previdência Municipal foi retirado de pauta pelo líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), para aguardar o envio do cálculo atuarial que será encaminhado pela Funserv. A proposta visa contribuir para a redução do déficit previdenciário.

Contas de água

Ao final da sessão, com aprovação do plenário, o munícipe Claudemir Munhoz, em nome da comunidade do Éden, utilizou a tribuna para falar sobre o aumento abusivo nas contas de água, registrado em vários bairros do município.

O vereador João Donizeti (PSDB), que na semana passada intermediou uma reunião dos moradores da Zona Industrial com o Saae, se colocou à disposição do grupo presente no plenário, lembrando que, por iniciativa do vereador Fausto Peres (Podemos), uma comissão deverá ser criada na Casa para acompanhar o problema. O parlamentar também enviou requerimento ao Executivo solicitando a suspensão da cobrança nos casos contestados e também a presença do diretor da autarquia na Câmara para esclarecimentos. “Foi a partir da troca dos hidrômetros que esse problema gravíssimo começou”, disse.