A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 3141/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que aumenta a pena para o crime de maus-tratos a animais, com agravante se houver zoofilia ou morte. A proposta estabelece penalidade mínima de um ano de detenção e máxima de quatro anos, além de multa. A lei atual tem pena máxima de um ano de detenção e multa. O texto segue agora para análise do Senado.

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico brasileiro, crimes só podem ser punidos com prisão quando a lei estabelece mais de quatro anos de detenção. Sendo assim, caso o novo projeto se torne lei, agressores de animais só poderão ser presos se o caso envolver zoofilia ou os maus-tratos levarem o animal à morte, já que ambas as situações são agravantes que podem aumentar a pena, ultrapassando quatro anos.

O texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), ampliou, segundo informações da Agência Câmara Notícias, o objeto do projeto, aumentando as penas para todos os casos de maus-tratos. O texto original trata apenas do aumento de pena para zoofilia.

Para Fábio Trad, o aumento das penas é justo. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disse o deputado, que lembrou ainda do caso da cadela que morreu após ser brutalmente agredida por um segurança do Carrefour de Osasco (SP).

PL 6799/2013

Através das redes sociais, o deputado Ricardo Izar informou ainda que o PL 6799/2013, de autoria do parlamentar, deve ser votado ainda nesta terça-feira (11) no Senado.

“No Senado tem um outro projeto nosso na pauta, que é o 6799, o que a gente fez a campanha da hashtag animal não é coisa, que deve ser votado ainda hoje no plenário do Senado. Então vamos pra lá acompanhar o outro projeto que muda a natureza jurídica do animal, o animal no código civil deixa de ser coisa e passa a ser um sujeito que tem direitos”, disse Izar.

Senado aprova PL contra maus-tratos

O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o PLS 470/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que assim como o projeto de Izar, aumenta a pena para maus-tratos a animais para quatro anos, além de estabelecer multa para o agressor. O projeto estabelece também multa de um a até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que praticarem maus-tratos a animais, negligência ou omissão.

No entanto, apesar do aumento da pena de maus-tratos ter sido aceita pelos senadores, determinou-se que a lei não atingirá os animais explorados para consumo humano e para vaquejada. Foi, inclusive, aprovada uma emenda que deixa claro que a vaquejada – prática cruel que causa intenso sofrimento aos animais – foi excluída do escopo da proposta. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Juíza faz alerta sobre PL

A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Rosana Navega publicou um vídeo fazendo um alerta sobre o projeto de lei.

“Caros, este vídeo é um alerta! O projeto que aumenta a pena dos crimes de maus-tratos deve sofrer uma emenda, para proibir as penas alternativas , quando houver lesão grave ou morte dos animais. Senão, vamos trocar 6 por meia dúzia. Ainda dá tempo, pois o projeto está tramitando”, escreveu Rosana.

Fonte: https://www.anda.jor.br/2018/12/camara-aprova-pl-que-aumenta-pena-para-maus-tratos-animais/