Os vereadores aprovaram em segunda discussão, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 318/2019, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2020. Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi a única matéria em pauta na 75ª Sessão Ordinária.
A primeira votação do dia foi em relação ao orçamento, que foi aprovado com votos contrários de Rodrigo Manga (DEM) e Vitão do Cachorrão (MDB). Na sequência, foi aberta a votação de 608 emendas apresentadas pelos vereadores. Com recursos estimados em R$ 3,336 bilhões, o orçamento para o próximo ano foi aprovado com 519 emendas parlamentares, tendo 1 emenda rejeitada e 88 arquivadas.
A votação da redação final do projeto está prevista para 10 de dezembro. No início de sua tramitação na Casa, o projeto do Orçamento foi discutido previamente em audiências públicas com todas as secretarias. Dentro do orçamento de R$ 3,3 bilhões, a Secretaria da Saúde tem a maior parcela prevista, no montante de R$ 557,3 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, com R$ 544,7 milhões.
Comissão de Economia - Logo no início da ordem do dia, o presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, Hudson Pessini (MDB), apresentou o trabalho desenvolvido junto às emendas parlamentares ao orçamento 2020. A Comissão é formada ainda pelos vereadores Renan Santos (PCdoB) e Péricles Régis (MDB). Para este ano, a Comissão de Economia, com a anuência da Secretaria de Fazenda, dividiu as emendas dos vereadores em modificativas (por meio de remanejamento orçamentário) e impositivas (garantidas por lei e totalizando 1,2% do orçamento, sendo metade deste valor para saúde).
Pessini explicou que nos anos anteriores, as emendas, que, seguindo a ordem de protocolo, ultrapassavam o valor individual previsto para cada parlamentar no orçamento impositivo poderiam zerar os recursos e prejudicar os demais vereadores. “Todas as emendas com parecer contrário, a justificativa é que extrapolaram o valor individual e poderiam prejudicar os colegas”, disse. O presidente explicou ainda que a Comissão de Economia organizou plantões com os técnicos da prefeitura para sanas dúvidas dos vereadores.
Defesa das emendas – Rodrigo Manga defendeu sua emenda que previa o remanejamento de R$ 500 mil dos festejos populares para a Saúde (nº 570). O parlamentar sugeriu que o carnaval seja realizado com recursos da iniciativa privada. O líder do Governo, Eng. Martinez, pediu a rejeição de emenda e reforçou que os festejos populares incluem outros eventos como programação natalina, do mês da Consciência Negra e Virada Cultura. Iara Bernardi (PT) também defendeu a manutenção dos recursos para a cultura. “Você retira recursos dos eventos que a prefeitura incentiva e financia”, disse.
O autor reforçou que sua emenda retirava parte dos recursos dos festejos populares e não da Secretaria de Cultura como um todo. “Um vereador dizer que vai resolver os problemas da Saúde com recursos da Cultura é um pouco demagogo”, rebateu Fernanda Garcia (PSOL). Outros parlamentares também criticaram a emenda que foi rejeitada com 16 votos contrários e quatro favoráveis.
Já o vereador Fausto Peres (Podemos) defendeu duas emendas modificativas de sua autoria (nº 403 e nº 606) com pareceres contrários da Comissão de Economia, devido a erros no apontamento de códigos. As emendas previam R$ 100 mil para equipamentos da Guarda Civil Municipal e R$ 800 mil para criação de um parque, o que segundo o autor, foi acordado com o Executivo. O autor chegou a pedir a aprovação das emendas, mas concordou com o arquivamento, após a Comissão de Economia explicar que a correção seria inviável.
E a emenda nº 607, de Francisco França (PT), prevendo suplementação de R$ 30 milhões para o subsídio do transporte coletivo, foi aprovada. O orçamento original prevê R$ 43 milhões de subsídio, o que não cobre o gasto anual, segundo França. “A intenção é recompor o orçamento da Urbes com relação ao subsídio e depois a prefeita avalia se quer vetar”, disse. O líder do Governo também solicitou a aprovação da emenda que foi acatada pelos vereadores com voto contrário do vereador Péricles Régis (MDB).
Manifestações – O líder do Governo, Eng. Martinez (PSDB), demonstrou preocupação com duas emendas de Hudson Pessini e Renan Santos que remanejam R$ 4 milhões da varrição para a construção de uma creche e reforma do CIC, respectivamente. Segundo os autores, se tratam e acordos com o Executivo e que a ideia é incluir uma reserva orçamentária, que não precisará, necessariamente, ser utilizada.
Vereadores, entre eles Wanderley Diogo (PRP), também manifestaram preocupação com o cumprimento das emendas pelo Executivo, lembrando que em anos anteriores muitas se perderam. Pessini sugeriu que os autores cobrem a aplicação de suas emendas o quanto antes. “Eu aconselho aos vereadores que não deixem para o final do ano. O orçamento é gordo em janeiro”, disse. O presidente da Comissão de Economia também sugeriu ao presidente Fernando Dini que o Legislativo desenvolva um software para protocolo e correção automática das emendas.
Já o vereador Rodrigo Manga (DEM) discordou que cabe aos parlamentares cobrar a aplicação das emendas impositivas, que são previstas em lei, lembrando que antes da implantação do Orçamento Impositivo – por meio de projeto do vereador Francisco França (PT) - as emendas dos vereadores “eram meramente ilustrativas”. “A ideia é que a maioria do colegiado aprovando, acabou o problema. Cada vereador aqui representa uma parte da população”, afirmou.
Por fim, o vereador João Donizeti (PSDB) disse que espera que as emendas de 2019, que ainda não foram executadas, possam ser licitadas e aplicadas, lembrando a recente aprovação do novo projeto do Executivo com as adequações acordadas. O parlamentar também criticou a turbulência política do Município que acarretou em falta de gestão, segundo Donizeti. “Ao invés de discutirmos política públicas de Saúde e Educação ficamos discutindo picuinhas”, concluiu.
