A Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Sorocaba anunciou hoje (26) o corte de R$ 520 mil em contratos até o fim do ano, gerando uma economia que poderá ser devolvida à prefeitura e utilizada na área da saúde. A Câmara, porém, ainda não pautou nenhum projeto sobre a redução dos salários dos parlamentares, prefeitura e secretários.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo sorocabano, vereador Fernando Dini (MDB), nas últimas semanas a Secretaria de Gestão Administrativa desenvolveu estudos e fez a análise de todos os contratos firmados e/ou previstos, chegando ao valor de R$ 520 mil.

"O momento é de se cortar todos os gastos possíveis como já estamos fazendo há meses e direcionar o máximo de recursos para a área da saúde. O período é delicado, principalmente em relação ao combate à COVID-19, onde os vereadores sempre tiveram esse entendimento de auxiliar o Poder Executivo", cita.

Dini ainda ressalta que além de enxugar as despesas, a Câmara Municipal também já antecipou a devolução de R$ 1 milhão ao Poder Executivo, em março, com a indicação para que seja utilizado no combate ao Coronavírus e deixou à disposição todos os veículos da frota para que fossem utilizados também na luta contra a pandemia. "Sorocaba hoje precisa dessa união e soma de esforços. Seguimos em parceria com a administração municipal para que a prestação de serviço chegue ao sorocabano da melhor forma, mas nunca deixando de fiscalizar e cobrar o bom uso do dinheiro público".

O presidente da Câmara Municipal, inclusive, sugeriu à prefeita Jaqueline Coutinho para que promova os mesmos estudos no Poder Executivo, com o objetivo de cortar o maior número de gastos possíveis, podendo direcionar essa economia para às necessidades emergenciais, como o combate à COVID-19.

Redução de salários

A solicitação da prefeita Jaqueline Coutinho para a redução do salário dela como dos secretários municipais, bem como a possível redução dos salários dos vereadores foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, acerca de eventuais implicações da aprovação da redução em ano eleitoral.

Segundo apurou o IPA Online, a preocupação dos vereadores é que a medida seja contestada judicialmente e haja prejuízos eleitorais aos parlamentares que aprovarem a medida. A lei eleitoral veda aos agentes públicos em ano eleitoral, especialmente sobre a proibição de assistencialismo eleitoral e distribuição gratuita de bens, valores e benefícios por parte da administração pública.

Deste modo, os vereadores, que em sua maioria serão candidatos nas eleições de 2020, temem ser acionados pela Justiça. Ainda não há previsão que o projeto entre em pauta no Legislativo.