Após receber duas novas emendas, saiu de pauta o Projeto de Lei nº 302/2018 do prefeito José Crespo, pede à Câmara Municipal a autorização para que a Prefeitura de Sorocaba faça um empréstimo internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e com o Banco New Development (NDB). Os recursos seriam utilizados em obras do Programa Desenvolve Sorocaba, totalizando U$ 56 milhões, com contrapartida da Prefeitura equivalente a 20%. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Economia.

O presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini (MDB), foi autor de uma das emendas, que prevê a inclusão do empréstimo na Lei Orçamentária Anual, e proíbe a assinatura do contrato em prazo inferior a 120 dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Executivo. “Já que as obras não serão feitas nesse governo mesmo, não há motivo para não agirmos com prudência”, explicou Pessini.

Ele afirmou ao IPA Online que propôs a emenda porque começou a perceber que alguns vereadores começaram a mudar de posição. “Os telefones começaram a tocar. Aí um vereador que não ia votar já começou a falar em votar. Outro também. E não dá para aprovar esse projeto agora”, salientou Pessini.

De acordo com o parlamentar, o empréstimo feito em dólares tem um novo complicador com a indefinição política nacional. “Não sabemos se a reforma da Previdência será aprovada, e isso afeta o mercado e o câmbio. Não dá para aprovar esse empréstimo agora”, falou.

A proposta começou a ser debatida na última sessão, mas, devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votada. Aberta a nova discussão, o líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), ressaltou que o projeto apenas autoriza a Prefeitura a buscar o empréstimo. “Sorocaba precisa desse dinheiro. Essa é apenas uma autorização para começar as tratativas”, afirmou, lembrando os recursos serão utilizados em obras de infraestrutura, necessárias para o desenvolvimento do Município. Para ele, as emendas propostas por Fausto Peres (Podemos) e Hudson Pessini são uma “manobra política”.

O vereador Pastor Apolo (PSB) também defendeu a necessidade de empréstimos para possibilitar investimentos necessário ao progresso. “Se não houver empréstimo, não tem como fazer obras na cidade. O que se arrecada hoje fica na Saúde e Educação”, completou Anselmo Neto (PSDB). Já João Donizeti (PSDB) afirmou que os bancos citados não liberam recursos se não for comprovada a saúde financeira do Município, necessitando, ainda, da anuência do Senado e do Banco Central.

Por fim, Rodrigo Manga alertou para o fato do empréstimo ser em dólar, sugerindo que a Prefeitura busque recursos com o BNDES, em reais.

Relação completa de obras

As obras (Produtos) que compõe o financiamento com o Fonplata são as seguintes:

1) Marginal Direita-Trecho Av. São Paulo até a Rua Padre Madureira;
2) Interseção: Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes X Córrego Piratininga X Jardim Guaríglia;
3) Ligação da Rua Francisco Augusto Jd. São Guilherme II com a Rua Arlindo Leite Jd Paulista;
4) Ligação da Av. Ulysses Guimarães com a Rua Olinda Aires Paulete;
5) Ligação Wanel Ville IV com Bairro Jardim Világio Torino, por meio do prolongamento da Rua Nelson Juliano;
6) Alteamento da Av. XV de Agosto;
7) Prolongamento da Av. Três de Março do Trecho da Siderúrgica Gimenes (Nº 2465) até sob Rodovia Celso Charuri;
8) Recuperação da Infraestrutura de 42.888 m², das Regiões Leste e Oeste;
9) Construção Geral do Pavimento Asfáltico, com 22.101 m²;
10) Requalificação da Malha Viária Urbana 6.000 m².

Os Produtos que compõe a contrapartida do Fonplata são:

1) Projetos Executivos e Estudos de Viabilidade, Sociais e Ambientais;
2) Desapropriações;
3) Atualização do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Cidade;
4) Unidade de Execução de Projetos – UEP.

As obras que compõe o financiamento com o NDB são as seguintes:

1) Macrodrenagem de 24.000 m² no Bairro Jardim Nilton Torres;
2) Interseção: Av. Antônio Carlos Comitre x Av. Washington Luiz x Rua Barão de Tatuí – Trincheira;
3) Duplicação da Rua Lauro Maiello Kook entre a Rod. Raposo Tavares até altura do nº 1.300 da Referida Rua c/ extensão = 1300 metros;
4) Prolongamento da Avenida Edward Fru-Fru Marciano da Silva c/ Trincheira sob Rua Atanazio Soares;
5) Ligação Viária de Acesso do Parque São Bento ao Residencial Carandá com a OAE. Extensão = 1.300 metros;
6) Recuperação da Infraestrutura de 769.064 m² da Região Leste, Oeste, Norte e Central.

Os Produtos que compõe a contrapartida do NDB são:

1) Supervisão de obras, ambiental e social;
2) Desapropriações.