Os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter direito à isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). É o que prevê o Projeto de Lei, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), protocolado nesta quarta-feira (18).

Segundo o parlamentar, foi protocolado um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que possibilita que a isenção de IPTU seja realizada aos responsáveis por autistas. 

“Sabemos o quanto é alto o custo de um tratamento à pessoa com TEA. Essa é uma forma de ajudar economicamente essas famílias e assegurar proteção e cuidado prioritário às pessoas com deficiência e necessidades especiais.”, explica o vereador.