Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

Foto: Agência Brasil
Postado em: 06/05/2021

Compartilhe esta notícia:

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. 

 

As informações são da Agência Brasil.

 

Segundo o governo, apesar de "meritória", a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

 

"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Gilmar suspende ação da Lava Jato contra Serra

Pfizer deve entregar ao Brasil mais de 1 milhão de doses por dia de vacina contra Covid até agosto

Jaqueline prorroga decreto de quarentena até o dia 1 de janeiro de 2021

Polícia Civil apreende mais de 1 tonelada de maconha; droga abasteceria Sorocaba

Operação contra pancadões e aglomeração prende 5 e fecha 16 estabelecimentos

Resultado da pré-seleção do Fies já pode ser consultado na internet