Dois projetos de lei – ambos voltados para o combate à pandemia de coronavírus e a Covid-19 – estão na pauta das Sessões Extraordinárias 8ª, 9ª, 10ª e 11ª que a Câmara Municipal irá realizar virtualmente nesta terça-feira, 16, logo após sua sessão ordinária, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Um dos projetos tem por finalidade autorizar a Prefeitura de Sorocaba a comprar vacinas para o combate à pandemia, enquanto a outra proposta em pauta autoriza o Executivo a lançar mão das emendas impositivas dos vereadores para o combate à pandemia. Os dois projetos de lei são de autoria do Executivo.
Abrindo a ordem do dia das sessões extras, será votado o Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do prefeito Rodrigo Manga, que autoriza o Poder Executivo a “remanejar, transpor e transferir todas as emendas impositivas do Orçamento 2021 para ações de saúde em decorrência do aumento dos gastos ocasionados pela pandemia de Covid-19”. Na exposição de motivos do projeto, o Executivo alega que sua intenção é “atender ao aumento dos gastos ocasionados pelo estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, o que obrigou o Município a buscar mecanismos e ações integradas voltadas à saúde da população, aumentando consideravelmente os gastos nessa área, o que só pode ser suprido através da utilização das emendas impositivas do orçamento para 2021”.
Citando dados do boletim epidemiológico de 7 de março último, o Executivo afirma que Sorocaba atingiu a marca de 36.472 pessoas contaminadas pela Covid-19, com 783 óbitos, sendo toda a Região Metropolitana de Sorocaba reclassificada para a Fase Vermelha do Plano São Paulo. Para o Executivo, “trata-se de momento sem precedentes”, em que, a despeito da “ampliação dos serviços hospitalares”, a rede de saúde pública “encontra-se exaurida, com os leitos clínicos e de UTI com ocupação elevada”. O Executivo apresenta gráficos da Secretaria da Saúde sobre a evolução da pandemia que, naquele momento, mostravam uma ocupação de 81,9% dos leitos de Covid-19 na Regional de Saúde de Sorocaba, que engloba 48 municípios. Também afirma que a atual procura pelos serviços de saúde são de pacientes com perfis mais graves de enfermidade. Com base nesses dados, propõe o uso das emendas impositivas para ampliar o atendimento.
Compra de vacinas – Em seguida, os vereadores irão votar o Projeto de Lei nº 98, também de autoria do prefeito Rodrigo Manga, que autoriza o Executivo a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil, “visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. De acordo com o projeto, “o protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público”, que terá “personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica”. Também prevê a abertura de dotação orçamentária própria nos termos da Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo enfatiza que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”. Observa que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, é de competência do Governo Federal, mas salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu, por unanimidade, em 24 de fevereiro último, autorizar os municípios a adquirir e fornecer vacinas nos casos de descumprimento do plano pelo Governo Federal.
Com isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) liderou a formação de um consórcio público para a compra de vacinas contra a Covid-19, envolvendo, até o momento, 1.703 municípios de todo o país, que abrangem uma população de mais de 125 milhões de habitantes. O consórcio também pretende atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos para a saúde. O Executivo ressalta que todas as doses de vacinas a serem adquiridas pelo consórcio irão fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), pois serão ofertadas à população de forma gratuita. Também afirma que a participação de Sorocaba no consórcio não impede aquisições diretas de vacinas pelo Município. Os recursos para aquisição das vacinas, segundo o Executivo, poderão vir de diversas fontes, desde recursos municipais e federais até emendas parlamentares e doações nacionais ou estrangeiras.
