O terceiro empreendimento do programa habitacional Casa Nova Sorocaba está previsto para ser construído no Jardim Nova Aparecidinha. A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (12), os projetos de lei que instituem o terreno público localizado na Rua Roberto Vieira Holtz, com 11.619,55 metros quadrados, em Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), com a finalidade de execução do programa municipal, bem como a alienação de imóvel público, por meio de incorporação imobiliária, mediante processo licitatório.

O Casa Nova Sorocaba é uma iniciativa alinhada ao Plano de Governo da atual Administração, para construção de casas e apartamentos, por meio de parceria público-privada, que beneficiará milhares de famílias sorocabanas que, há anos, têm parte significativa da sua renda onerada com o aluguel e que, agora, terão a possibilidade de arcar com o financiamento do imóvel, por um valor bem abaixo do mercado. Ainda, parte dessas casas e apartamentos será entregue a custo zero para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Estão previstos, no mínimo, 40 empreendimentos pelo programa, porém, são mais de 330 terrenos públicos vazios na cidade, que estão em constante análise e estudo e que igualmente poderão ser utilizados no programa, para a realização de muitos outros empreendimentos.

Para viabilizar a construção de moradias, o Município cede terrenos públicos ociosos há anos, dotados de toda estrutura necessária no entorno, para as construtoras executarem as obras. Essas áreas são fruto de estudos técnicos específicos para delimitação da capacidade de suporte da infraestrutura, dos impactos urbanísticos e atendimento da demanda habitacional. São áreas onde há escolas, sistema de saúde, transporte coletivo, asfalto, iluminação pública e rede de saneamento.

O programa possibilitará a construção de unidades habitacionais de interesse social mescladas com unidades do mercado imobiliário. Parte dessas casas e apartamentos será entregue a custo zero para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outra parte será destinada àquelas pessoas que pagam aluguel, com renda entre três e sete salários mínimos, e que poderão adquirir o seu imóvel próprio, pagando um valor da parcela do financiamento bem menor que o aluguel, conforme a renda. O restante será vendido pelas construtoras no mercado.

1º empreendimento no Jardim Tropical

O primeiro empreendimento do Casa Nova Sorocaba será construído em uma área de 10.482,77 m², na Rua Mário Baccaro, no Jardim Tropical. Cada apartamento terá uma área de 41 m², com cozinha, sala de estar, dois quartos, banheiro e área de serviço, além de uma vaga na garagem. A empresa Múltipla Engenharia, vencedora do processo licitatório, apresentou, em sua proposta, o total de 80 moradias subsidiadas, sendo: 26 unidades com subsídio de 100% (gratuitas); 12 com 75%; 15 com 60%; 12 com 50% e 15 com 25%. A empresa também propôs a construção de moradias com capacidade de produção de energia renovável no empreendimento, de 2.500 kWh/mês, e capacidade de armazenamento para água de reuso, de 15 m³.

O projeto final do empreendimento do Jardim Tropical foi apresentado pela construtora à Prefeitura de Sorocaba e está, neste momento, em análise. Na sequência, a construtora registrará a incorporação imobiliária no Cartório de Imóveis e na Caixa Econômica Federal (CEF). A previsão é que a obra comece já no início de 2023 e que as primeiras unidades sejam entregues em 2024.

2º empreendimento no Jardim Itanguá

O segundo empreendimento, que será construído na Rua Guscia Rothschild, no Jardim Itanguá, em um terreno com cerca de 4.900 metros quadrados, está com processo licitatório em andamento. As empresas interessadas entregarão os envelopes com documentação de habilitação e proposta no próximo dia 25 de julho. A concorrência pública destinada à alienação de imóvel público municipal para a produção de unidades habitacionais, por meio de incorporação imobiliária, será do tipo maior oferta. A construtora vencedora do certame será aquela que ofertar o maior número de unidades 100% subsidiadas para a Prefeitura de Sorocaba, considerando o mínimo exigido no edital, assim como dimensões e acabamentos, dentre outras exigências arquitetônicas e urbanísticas.

O edital do segundo empreendimento prevê a quantidade mínima de dez unidades habitacionais 100% subsidiadas; além de dez unidades 75% subsidiadas; dez unidades habitacionais 50% subsidiadas; e 12 unidades habitacionais 26,31% subsidiadas. Cada apartamento terá que ter uma área mínima de 40 m², com cozinha, sala de estar/jantar, dois quartos, banheiro e área de serviço, além de uma vaga na garagem.

Lista dos habilitados para o sorteio do 2º empreendimento

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária divulgou, na edição do Jornal Município de Sorocaba desta quarta-feira (13), a lista dos 64.144 munícipes habilitados para o sorteio do segundo empreendimento do Casa Nova Sorocaba. A relação pode ser conferida pelo link: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/. Participarão as pessoas que se inscreveram no cadastro habitacional até as 14h do dia 1 de julho deste ano. O sorteio está previsto para ocorrer no próximo mês de agosto.

Os munícipes que não estiverem com o nome na lista poderão entrar com recurso, a partir das 9h desta quinta-feira (14), até as 16h30 do dia 25 de julho, acessando o sistema de cadastro do Casa Nova Sorocaba: https://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/casa-nova/. Importante destacar que, neste momento, o sistema está temporariamente suspenso para alterações e atualizações, devido à preparação para o sorteio.

Para entrar com recurso, basta acessar o link do programa, clicar no botão “Cadastre-se aqui”, digitar o CPF e a senha e clicar na aba “Recurso”. No campo “Justificativa”, escrever, de forma clara, concisa e objetiva, qual o motivo do recurso. O interessado também deverá informar um e-mail e telefone para contato. No campo “Opções de Motivo de Recurso”, o interessado deverá escolher uma das opções apresentadas, preencher todos os campos solicitados e clicar no botão “Incluir Motivo”. Esta etapa poderá ser realizada quantas vezes o interessado julgar necessária. Por fim, deve clicar no botão “Enviar recurso”.

Entre os requisitos exigidos para o segundo empreendimento do programa, estão: renda bruta familiar de até sete salários mínimos e residência no município de Sorocaba há, no mínimo, cinco anos ininterruptos pelo responsável familiar. Não ter sido atendido em quaisquer outros programas habitacionais, assim como não ter sido atendido pela regularização fundiária, ou que já tenha posse, domínio ou registro de qualquer imóvel.

Os grupos familiares cadastrados no programa também devem apresentar, pelo menos, uma das seguintes condições: coabitação familiar; adensamento excessivo em domicílio alugado; ônus excessivo com aluguel e grupos familiares com, pelo menos, dois membros. Será atribuída mais uma pontuação para aqueles grupos familiares em que for identificado que o responsável e/ou cônjuge são idosos, independentemente da quantidade de idosos; assim como para aqueles grupos familiares em que for identificado algum integrante da família com deficiência, independentemente da quantidade de pessoas com deficiência.

Mais informações sobre o programa Casa Nova Sorocaba podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: casanovasorocaba@sorocaba.sp.gov.br.