Advogados protocolaram, nesta quinta-feira (15), uma ação popular contra a Prefeitura de Sorocaba, um pedido de reconsideração de despacho para a juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba suspender a propaganda institucional sobre tratamento precoce com a utilização de Azitromicina e Ivermectina, o chamado Kit Covid, por parte do governo municipal.
O pedido de reconsideração deve-se às publicações no portal e redes sociais realizadas na quarta, 14, pela Prefeitura, nas quais divulgou suposto "estudo", "sem base científica, e sem metodologia afirmando a eficácia do kit covid em pacientes, em atitude irresponsável, que inclusive, tornou Sorocaba manchete nacional".
Compreenda
Com o anúncio feito pelo Prefeito de Sorocaba, em 18 de março, da distribuição do Kit Covid da rede municipal de saúde, "o grupo de advogados se organizou para impedir a promoção de medicamentos que não são eficazes no tratamento contra a Covid, no dia 27 de março", diz a nota.
A ação popular foi protocolada por seis advogados, sendo: Emanuela Barros, Brian Vieira, Gabriela Vieira Marques, Air Alves Moreira Junior, Rodrigo Lovison Câmara e Marco Aurélio Galduroz Filho. No dia 8 de abril a juíza Karina Jemengovac Perez acatou apenas uma parte da ação sobre apenas para excluir o “termo de consentimento livre e esclarecido de adesão/recusa ao tratamento precoce para covid-19/síndrome gripal".
Caso repercutiu nacionalmente
A publicação da Prefeitura de Sorocaba, que apontava "99% de tratamento precoce eficaz contra a covid-19" repercutiu em todo o Brasil, por meio das redes sociais e dos principais veículos de comunicação nacionais.
O caso ocorreu na tarde dessa última quarta-feira (14).
O tema, que gerou críticas de diversos internautas, ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter ontem. Além disso, jornais e seus respectivos portais de notícias como Veja São Paulo, Estadão, Carta Capital, Uol e Catraca Livre também repercutiram a pauta.
Veja abaixo
- Veja São Paulo
Sorocaba recua após post de "estudo" sobre eficácia do tratamento precoce
- Rede Brasil Atual
Prefeitura de Sorocaba divulga ‘estudo fake’ sobre tratamento precoce da covid-19
- UOL
Enquanto divulga tratamento precoce sem base, Sorocaba vê mortes dobrarem
- Estadão
Prefeitura de Sorocaba divulga "estudo" sem critérios científicos para defender "tratamento precoce"
- Carta Capital
Estudo de Sorocaba que dá 99% de eficácia a ‘kit Covid’ não seguiu métodos científicos
- Diário do Centro do Mundo
Sorocaba choca o país ao publicar que tratamento com ivermectina tem 99% de eficácia contra a covid
- Catraca Livre
Prefeitura de Sorocaba divulga estudo falso para defender kit covid
Nas plataformas digitais, circularam memes que satirizaram o levantamento apontado pela prefeitura
Veja alguns
Nessa última quarta-feira, a Prefeitura de Sorocaba, por meio de suas redes sociais, publicou três imagens em arte para divulgar "a eficácia do tratamento precoce contra covid-19", veja, em ordem, quais foram as postagens:
Primeira postagem
Segunda postagem
Terceira (e última) postagem
Entenda
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba teve dor de cabeça nesta quarta-feira (14), após a postagem de que o tratamento preventivo oferecido pela Secretaria de Saúde do município teria 99% de eficácia contra a Covid-19. A reação foi imediata.
Internautas de diversas partes do país atacaram a postagem, com comentários que iam desde a dúvida à comprovação da profilaxia quanto a piadas e tiradas de sarro.
A negatividade fez a Secom modificar a postagem três vezes. Mesmo assim, o resultado seguiu naufragado. Entidades como o Simesul (Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/Sorocaba) e diversos vereadores da cidade cobraram um posicionamento oficial do Poder Público Municipal.
Segundo nota da Prefeitua, desde o dia 19 de março, o município conta com o protocolo de tratamento precoce contra a Covid-19. “Os médicos da rede de saúde municipal podem, a seu critério técnico e de acordo com cada caso individual, prescrever os medicamentos aos pacientes com suspeita da Covid, para iniciar o tratamento de maneira precoce. Os pacientes podem aceitar fazer o tratamento, ou não, também à sua livre escolha”.
A Secretaria da Saúde prosseguiu, dizendo que a prescrição do tratamento precoce da Covid-19 conta com os seguintes medicamentos: Azitromicina e Ivermectina e, se necessário, conforme orientação médica, também podendo incluir Paracetamol, Dipirona e/ou Metoclopramida.
“Um levantamento preliminar feito pela SES monitorou 123 pacientes com sintomas da doença, após 10 dias do início do tratamento com os medicamentos Azitromicina e ou Ivermectina. Desses, 122 apresentam-se curados em domicílio, após o período de transmissibilidade”.
De acordo com a pasta, "um paciente, que tinha tomado apenas um comprimido das medicações, veio a óbito e já era um caso moderado quando procurou a unidade de saúde e iniciou o tratamento. No questionário do levantamento preliminar, continham informações sobre os medicamentos que usou; fatores de risco; melhora clínica com o tratamento; necessidade de internação ou não e busca por serviço de urgência”.
O levantamento preliminar, ainda conforme a Prefeitura de Sorocaba, "apresentou uma taxa de letalidade de 0,81% entre os pacientes monitorados. Atualmente, o índice de letalidade é de 2,7% na cidade de Sorocaba, abaixo da taxa estadual, que é de 3,2%. Até o momento, 1.113 pacientes optaram pelo tratamento precoce na cidade".
“Os dados são preliminares, mas observamos uma melhora e a recuperação dos pacientes, que têm relatado, pelo telemonitoramento, que não apresentam sintomas graves ou complicações. Estamos tendo sucesso e vamos continuar acompanhando os pacientes e observando as estatísticas”, disse o secretário da Saúde, Vinicius Rodrigues.
“Essa ação faz parte do conjunto de medidas que a Prefeitura adotou contra a Covid, junto com a ampliação de leitos, a reorganização da rede assistencial, a campanha de vacinação, as barreiras sanitárias, os feriados emergenciais, entre outras no enfretamento da pandemia”, completou o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Vereadores e instituições repercutem caso
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Subseção Sorocaba, questionou o prefeito Rodrigo Manga sobre o anúncio postado em redes sociais segundo o qual o tratamento precoce contra a Covid-19 teria alcançado 99% de eficácia. No documento, o presidente da entidade, Márcio Leme, pede que Manga esclareça qual a fonte em que o levantamento divulgado se baseou, qual a metodologia aplicada, e também o protocolo aprovado em comitê de ética em pesquisa.
O Simesul (Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Cidades da Região) disse que voltou a questionar a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19, implantado pela Prefeitura de Sorocaba, nas Unidades Básicas de Saúde do município. Além disso, a entidade ressalta que o suposto estudo realizado e divulgado pelo Poder Público, nesta quarta-feira (14), "não pode ser levado em consideração, pois foi feito de forma preliminar e com amostragem muito baixa". "A Prefeitura de Sorocaba comete um grande erro ao divulgar à população um estudo preliminar e sem credibilidade científica, especialmente em um momento tão crítico da pandemia. Isso é uma temeridade!", afirma o sindicato na nota.
Unidos, os vereadores Francisco França, Salatiel Hergesel, Iara Bernardi e Fernanda Garcia acionaram o Ministério Público por "crime contra a saúde pública em caso do tratamento precoce contra a covid". "Pedimos que se instaure investigação sobre a conduta da Prefeitura Municipal de Sorocaba e do Prefeito Rodrigo Manga, que se utilizaram da estrutura institucional para disseminação de dados pseudocientíficos para referendar a existência de nexo causal entre a cura de pacientes contaminados por COVID-19 e o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra essa doença, expondo os cidadãos a charlatanismo e risco de vida, na medida em que se sentirão seguros a descumprirem medidas sanitárias necessárias para prevenção contra o Coronavírus por se sentirem ´protegidas´ por um tratamento precoce sabidamente ineficaz", escrevem os parlamentares em sua representação.
