Conforme o documento, tanto Fabíola quanto o candidato a vereador Pastor Lilo ainda ficam declarados inelegíveis por 8 anos a contar da data do primeiro turno das eleições municipais. 

Cabe recurso de todos. 

A autoria do pedido de cassação é a coligação "Eu Escolho Votorantim", cujo une os partidos PP, PDT, União Brasil, PSD, PSB. 

Segundo a denúncia que levou à cassação da candidatura, Fabíola e Cesar Silva, seu candidato a vice na chapa, participaram de um culto religioso em uma igreja Quadrangular, em endereço na avenida São João, no dia 10 de agosto deste ano e "realizaram atos típicos de propaganda eleitoral". 

Segundo o MPE, "Fabíola e Cesar receberam honrarias de um líder religioso e subiram ao altar [...]. Ato contínuo, Fabíola proferiu um breve discurso no qual afirmou que havia uma parceria entre a igreja e a administração municipal". 

De acordo com a defesa da candidata nos autos, "a inicial traz fatos distorcidos da realidade que tangenciaram a má-fé". Também alegam que não "praticaram conduta vedada e não agiram em desconformidade com a lei". 

Entretanto, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer manifestando-se pela procedência da ação impetrada por considerar que os fatos "evidenciaram prática de abuso de poder de Fabíola, também beneficiando Cesar Silva". 

A ação também cassa a candidato de Pastor Lilo, que esteve presente no culto. Conforme defesa dele na peça, "preliminarmente, alegou que a ação não seria cabível por ser um processo mais célere e menos complexo que a representação; que deve ser aplicado o devido processo legal previsto em lei e todas as garantias constitucionais".

Segundo o documento do TRE, a acusação veio de um vídeo contendo a participação dos três em um culto da igreja quadrangular do Reino de Deus, onde se realizava um congresso regional. Na fala do líder religioso presente, "desaguaram no campo do abuso do poder religioso. Propaganda eleitoral antecipada e doação de publicidade de fonte vedada em favor dos candidatos réus."

Manifestação da Chapa de Fabiola Alves

Em nota enviada ao portal Ipa Online, a chapa da Prefeita Fabiola Alves afirma que recebeu com indignação a decisão judicial, citando que a penalidade é desproporcional e que irá recorrer da decisão.

Segue abaixo a nota na integra:

A Coligação “Pra Votorantim Eu Digo Sim”, por meio de seus representantes, declara receber com muita indignação a decisão judicial de penalidade desproporcional proferida contra a candidatura da prefeita Fabíola Alves, que está sendo perseguida pela coligação de seu opositor, Piveta, por simplesmente ter participado de um encontro religioso e recebido uma oração, como sempre ocorreu quando visitou as mais diversas instituições religiosas de nossa cidade. Fabíola é a única mulher na história de Votorantim eleita para o cargo de chefe do executivo municipal e, ao longo desses anos, vem sendo perseguida e hostilizada por outros grupos políticos. Os advogados da prefeita e dos partidos recorrerão da decisão.

O único objetivo dessa perseguição por parte de seus opositores é desequilibrar as eleições municipais e, mais uma vez, diminuir a força e representatividade da prefeita, que desponta com grande margem de favoritismo durante a campanha eleitoral. Ressaltamos que a perseguição política e religiosa é uma afronta à democracia e que, conscientes de que Fabíola tem o direito de professar sua fé como qualquer cidadão — ainda mais sem ter havido qualquer menção ou pedido de voto — a campanha continuará seguindo pelos trilhos da boa política e do cuidado com a cidade e com a nossa gente!